DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados, para compor o Comitê de Assessoramento de Previdência Complementar (CAPC), conforme art. 19 da Lei Complementar nº 62/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, AOS 05 DIAS DE OUTUBRO DE 2026.

MAURICIO GEHLEN Chefe do Poder Executivo

Publicado por: Maria Gabriella Rodrigues Código Identificador: 79061F76

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA MUNICIPAL Nº 1.849/2026

Fica sem efeito a nomeação e desclassifica o candidato aprovado em Concurso Público nº 001/2025, para o cargo de provimento efetivo de Motorista Geral.

O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,

RESOLVE:

Art. 1º Desclassificar e tornar sem efeito a nomeação do candidato ZELDIR GONÇALVES GARCETE, C.P.F. n° XXX.557.389-XX , nomeado nos termos da Portaria Municipal nº 1.169/2026, no cargo de MOTORISTA GERAL , convocado pelo Edital nº 134/2026, por não cumprir os requisitos do item 23.2.3 do Edital de Abertura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

PAÇO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, AOS 07 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2026.

MAURICIO GEHLEN Chefe do Poder Executivo

Publicado por: Stefany Coelho Virmond Código Identificador: 500A6A26

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA MUNICIPAL Nº 1.851/2026

Dispõe sobre a desclassificação, a pedido, do candidato aprovado no Concurso Público nº 001/2025, para o cargo de provimento efetivo de Farmacêutico.

O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,

RESOLVE:

Art. 1º Desclassificar, a pedido do candidato abaixo relacionado e tornar sem efeito a nomeação realizada pela Portaria Municipal nº 1846/2026, no cargo de provimento efetivo de FARMACÊUTICO , tendo em vista a renúncia definitiva ao cargo, conforme solicitação via Termo de Renúncia Definitiva.

CLASS. CANDIDATO CPF MODALIDADE 5º PEDRO LUCAS CARVALHO BRASIL XXX.457.619-XX A.C.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

PAÇO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, AOS 07 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2026.

MAURICIO GEHLEN Chefe Do Poder Executivo

Publicado por: Stefany Coelho Virmond Código Identificador: 4D0D889D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RESOLUÇÃO 033/2026

RESOLUÇÃO Nº 033/2026

SÚMULA: Aprovação de abertura de Edital de Chamamento Público para a seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) visando à celebração de Acordo de Cooperação para cessão de uso de veículo automotor .

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE PARANAVAÍ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 3.784/2011;

Considerando as deliberações da plenária ordinária realizada em 07 de Outubro de 2026;

RESOLVE:

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a abertura de Edital de Chamamento Público para a seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) visando à celebração de Acordo de Cooperação para cessão de uso de veículo automotor.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação .

Paranavaí, 07 de Outubro de 2026.

ABILENE NADJA SILVA CHAGAS Presidente do CMAS

Publicado por: Mônica Barreto Nobre Código Identificador: 29F8BF7F

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RESOLUÇÃO 034/2026

RESOLUÇÃO Nº 034/2026

SÚMULA: Aprovação da minuta da nova Lei de Benefícios Eventuais em substituição a atual Lei Municipal nº 5.000/2021 (Em atendimento à Resolução CNAS 213/2025).

O Conselho Municipal de Assistência Social de Paranavaí – CMAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 3.784/2011;

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