DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

85-A e 88, da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, em conformidade com o processo de pensão por morte protocolo 014/2022.

CONSIDERANDO

Diligências apontas pelo Tribunal de Contas do Paraná – Instrução 12486/2026- COAP

Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente.

GÉRI DUTRA Prefeito Municipal

Publicado por: Janayna Patricia Bortoli Hammerschmidt Código Identificador: CF6F6EEC

RESOLVEM:

Art.1º Conceder revisão do valor dos proventos do benefício de Pensão Por Morte ao dependente da servidora pública municipal Sra. Marli Sabbi, passando o artigo 1º da Portaria 021/2024, vigorar com a seguinte redação:

Art.1º Conceder o benefício de Pensão Por Morte da servidora pública municipal Sra. MARLI SABBI, falecida em 08/05/2022, CPF nº 680.xxx.xxx.34 , ex-servidora efetiva no cargo de Professora 20h, Matrícula nº 6224-3 , lotada na Secretaria Municipal de Educação, em favor de seu dependente, com amparo no Art. 6º, da Lei Complementar Municipal nº 89 de 02 de julho de 2021, c/c Art. 40, §7º da Constituição Federal de 1988, ficando da seguinte forma:

1) 100% (cem por cento) que corresponde a cota no valor de R$ 1.316,29 (um mil, trezentos e dezesseis reais a vinte e nove centavos), de forma temporária até 12/08/2024, a Jordan Sabbi da Maia, (filho menor), nascido em 12/08/2003, portador CPF 066.xxx.xxx-00

Art. 2º A presente portaria entrará em vigor na data da sua publicação, concretizando seus efeitos jurídicos e legais somente após o competente registro do ato concessório no Colendo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR;

Cumpra-se, Gabinete do Prefeito de Pato Branco, 07 de outubro de 2026.

GERI NATALINO DUTRA – Prefeito

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO CONTRATUAL

ESTADO DO PARANA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS

RELAÇÃO DOS PARTICIPANTES DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PROCESSO LICITATORIO Nº 52/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2026

OBJETO: Aquisição de Medicamentos constantes na REMUME (Relação Municipal de Medicamentos), REREME (Relação Regional de Medicamentos) destinados ao atendimento das demandas da Secretaria de Saúde do Município de Paula Freitas/PR, visando ao abastecimento da Farmácia Municipal.

ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA CNPJ: 00.802.002/0001-02 Total: R$ 31.441,50 (Trinta e um mil quatrocentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos)

DIMEBRAS - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL LTDA CNPJ: 76.472.349/0001-98

Total: R$ 31.760,00 (Trinta e um mil setecentos e sessenta reais)

ADEMILSON CÂNDIDO SILVA –

Diretor Presidente PATOPREV

Publicado por: Luan Leonardo Botura Código Identificador: 0DA13C88

SECRETARIA DE GABINETE PORTARIA GP Nº 94, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

Altera dispositivo da Portaria nº 565, de 18 de julho de 2023, que designou os servidores públicos municipais responsáveis pelos módulos do Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM), do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, VII e XXIII, na forma do art. 62, II, ―g‖, ambos da Lei Orgânica Municipal, e considerando o contido no Memorando nº 30.431, de 5 de outubro de 2026, encaminhado pela Secretaria Municipal de Engenharia e Obras;

PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 81.706.251/0001-98

Total: R$ 23.260,00 (Vinte e três mil duzentos e sessenta reais)

DIMASTER COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 02.520.829/0001-40

Total: R$ 25.662,50 (Vinte e cinco mil seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos)

MEDIGRAM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 04.470.877/0001-05 Total: R$ 56.151,00 (Cinquenta e seis mil cento e cinquenta e um reais)

VERTICE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 60.146.737/0001-49 Total: R$ 2.850,00 (Dois mil oitocentos e cinquenta reais)

PONTAMED FARMACEUTICA LTDA CNPJ: 02.816.696/0001-

54 Total: R$ 39.790,50 (Trinta e nove mil setecentos e noventa reais e cinquenta centavos)

RESOLVE:

Art. 1º Altera o inciso X do art. 1º da Portaria nº 565, de 18 de julho de 2023, passando a vigorar a seguinte redação:

―Art. 1º............................................................ I - ..................................................................

..................................................................... X – obras públicas: Jailson Paulo Capeletti.‖ (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2026.

INOVAMED HOSPITALAR LTDA CNPJ: 12.889.035/0001-02 Total: R$ 15.819,00 (Quinze mil oitocentos e dezenove reais)

SOMA/PR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 00.656.468/0001-39

Total: R$ 25.641,00 (Vinte e cinco mil seiscentos e quarenta e um reais)

ANGEOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI CNPJ: 02.607.956/0001-81 Total: R$ 9.370,00 (Nove mil trezentos e setenta reais)

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