DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633
2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em decorrência da autorização constante da Lei Acima, serão utilizados os recursos oriundos de Superávit Financeiro, Excesso de arrecadação e Anulações de Dotações, conforme previsto no inciso I,II e III do Parágrafo 1° do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64 de 17/03/64 a seguir especificado.
02 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 02.103 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.402.2007 – Atividade do Departamento de Administração Geral 00240 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo 00000 – Recursos Ordinários (livre)................................................R$ 100.000,00(Can)
03 – SECRETARIA DE FINANÇAS 03.109 – DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 04.122.0402-2016 – Atividades Arrecadação e Fiscalização 00560 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas P.C. 00000 – Recursos Ordinários (livres)...............................................R$ 100.000,00(Can)
07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.121 – DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.1201-1035 – Ampliação/Reforma e Construção na Rede de Ensino
1110 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações 00000 – Recursos Ordinários (livres).................................................R$ 70.000,00(Can)
12.361.1201-2036 – Manutenção do Ensino Fundamental 01370 – 3.3.90.49.00.00 – Auxilio-Transporte 00104 – Demais Impostos Vinculados a Educação Básica................R$ 50.000,00(Exc)
01400 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 00103 – 5% sobre transferências Constitucionais FUNDEB............R$ 20.000,00(Can)
08 – SECRETARIA DE ESPORTES 08.124 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.2701-2076 – Incentivo ao Atleta Amador 02020 – 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção 00000 – Recursos Ordinários (livres).................................................R$ 30.000,00(Can)
09 – SECRETARIA DE SAÚDE
09.126 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001-2027 – Gerenciamento e Qualificação da Atenção Primária em Saúde 02220 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo 00000 – Recursos Ordinários (livres)..............................................R$ 150.000,00(Can)
10.302.1001-2029 – Fortalecimento do Acesso a Serviços de Urgência/Emergência 02580 – 3.3.90.39.00.00 -Outros Serviços de Terceiros P.J. 00000 – Recursos Ordinários (livres)...............................................R$ 250.000,00(Can)
10 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.142 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESC.
08.243.0801-2023 – Assistencia a Criança e ao adolescente 02720 – 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais 00000 – Recursos Ordinários (livres)................................................R$ 10.000,00(Can)
08.243.0801-2026 – Jovem Aprendiz 02810 – 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.F. 00000 – Recursos Ordinários (livres).................................................R$ 25.000,00(Can)
10.143 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0801-2018 – Acesso aos Serviços/Programas e Beneficios – MDS
02880 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J. 00934 – Bloco de Financiamento da Proteção Social Basica............R$ 20.000,00(Can)
10.144 – GERENCIAMENTO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.241.0801-2021 – Assistência a Pessoa Idosa 03010 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J. 00900 – Fundo do Idoso, Inclusive e art 9º........................................R$ 10.000,00(Can)
08.244.08.2024 – Gerenciamento da Secretaria de Assistencia Social e Cras
03180 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J. 00000 – Recursos Ordinários (livres).................................................R$ 50.000,00(Can)
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
| FONTE 01902 | R$ 5.000,00 |
|---|---|
| FONTE 01969 | R$ 163,28 |
| FONTE 00500 | R$ 1.000,00 |
| FONTE 01807 | R$ 5.865,18 |
| FONTE 01953 | R$ 16.148,05 |
| FONTE 01881 | R$ 252,10 |
| FONTE 00104 | R$ 502.017,87 |
| FONTE 01841 | R$ 6,77 |
| FONTE 00101 | R$ 200.000,00 |
| FONTE 01976 | R$ 4.380,00 |
| FONTE 01961 | R$ 1.317,00 |
| FONTE 01978 | R$ 50.000,00 |
| FONTE 00107 | R$ 100.000,00 |
SUPERAVIT FINANCEIRO
| FONTE 01881 | R$ 3.462,67 |
|---|---|
| FONTE 01873 | R$ 225.387,11 |
Art. 3º - Ficam ajustadas a cotas de Receitas e o Cronograma de Desembolso que sofreram alterações em virtude do presente Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, 1º de Setembro de 2026.
LUIZ CARLOS BONI Prefeito Municipal
Publicado por: Jones Roberto Kinner Código Identificador: CD138AAA
LICITAÇÃO ERRATA ATA DE SESSÃO PÚBLICA CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº010/2026
ERRATA À ATA DE SESSÃO PÚBLICA DE CONCORRÊNCIA PRESENCIAL - INVERSÃO DE FASES Nº 010/2026
O Município de Planalto – PR, por meio da Agente de Contratação nomeada pela Portaria nº 485/2026, torna pública a presente ERRATA à Ata da Sessão Pública da Concorrência Presencial nº 010/2026, cujo objeto é a execução de obra de engenharia de Pavimentação sobre pedras irregulares de vias urbanas em CBUQ, 74.602,49 m2, incluindo serviços preliminares, fresagem e demolição do pavimento existente, terraplenagem, base e sub-base, revestimento, meio-fio com sarjeta, serviços de urbanização, sinalização de trânsito, drenagem, ensaios tecnológicos e placa de obra. SAM 53.
Onde se lê:
―Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis...‖
www.diariomunicipal.com.br/amp 336