DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633
FUNÇÃO A SER EXERCIDA JUNTO A CESSIONARIO : SUBCOMANDANTE
ÓRGÃO/UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS PRAZO DA CESSÃO : A cessão terá duração de 36 (trinta e seis) meses, com início em 01/10/2026 e término em 01/10/2029.
DA REMUNERAÇÃO E ONUS FINANCEIRO: a cessão será realizada com ônus financeiro integral para o Município de Sengés/PR
DATA DE ASSINATURA : 28 setembro de 2026
Termo pode ser consultado na integra no portal da transparencia do Municipio de Sengés
servidores, termo nº 001/2026 formalizado entre o Município de Sengés e o Município de Itararé/SP; D E C R E T A
Art.1º. - Fica nomeado o Sr. VINICIUS CLETO PERUCIO, CPF 332.XXX.638-XX, para o cargo de Guarda Civil Municipal, em virtude do termo de cessão 001/2026, celebrado em razão de Termo de Cooperação Administrativa para cessão temporária de servidores, termo nº 001/2026 formalizado entre o Município de Sengés e o Município de Itararé/SP.
Art. 2º. - O nomeado será lotado no Departamento Municipal de Segurança Publica na Secretaria de Administração.
Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 01/10/2026.
07/10/2026
Publicado por: Sheila Solange Savagin de Lima Código Identificador: E80BF996
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA CESSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES 001/2026
CEDENTE : O MUNICÍPIO DE ITARARÉ, Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público interno, neste ato representado pelo Prefeito Municipal.
CESSIONÁRIO : MUNICÍPIO DE SENGÉS, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, neste ato representado pelo Prefeito Municipal.
DO OBJETO : O presente Termo tem por objeto estabelecer as condições para a cessão temporária de servidores efetivos do Município de Itararé/SP ao Município de Sengés/PR, nos termos dos respectivos processos administrativos individuais e dos atos administrativos de cessão.
DOS SERVIDORES CEDIDOS : A relação dos servidores abrangidos pelo presente Termo constará do Anexo I, que integrará este instrumento para todos os fins.
DA FUNÇÃO EXERCIDA EM SENGÉS: O servidor poderá ser designado pelo Município de Sengés para função de direção, chefia, assessoramento ou outra função compatível com sua condição funcional, desde que observada a legislação daquele Município e as atribuições legais do cargo de origem.
DA COMPENSAÇÃO FUNCIONAL : O Município de Sengés poderá instituir e pagar aos servidores cedidos gratificação, adicional, função ou compensação funcional de natureza transitória, desde que exista previsão legal e disponibilidade orçamentária naquele Município.
DO ÔNUS FINANCEIRO : cessão será realizada com ônus financeiro integral para o Município de Sengés/PR, nos termos da Lei Municipal nº 4.739/2026.
DO PRAZO : O presente Termo terá vigência de 36 (trinta e seis) meses, contados de sua publicação e formalização, não constituindo, por si só, autorização para cessão de servidores, as quais dependerão dos respectivos processos administrativos e atos individuais de cessão. DATA DE ASSINATURA : 28 setembro de 2026
Termo pode ser consultado na integra no portal da transparência do Município de Sengés
07/10/2026
Publicado por: Sheila Solange Savagin de Lima Código Identificador: C07A8133
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5.209/2026
SÚMULA - Nomeia VINICIUS CLETO PERUCIO para o cargo de Guarda Civil Municipal
O Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, Gerson Nunes, no uso das atribuições de seu cargo,
CONSIDERANDO o termo de cessão 001/2026, celebrado em razão de Termo de Cooperação Administrativa para cessão temporária de
Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 05 de outubro de 2026.
GERSON NUNES Prefeito Municipal
Publicado por: Sheila Solange Savagin de Lima Código Identificador: 91170476
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5.210/2026
SÚMULA - Nomeia ALAN FERREIRA MARTINS para o cargo de Guarda Civil Municipal
O Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, Gerson Nunes, no uso das atribuições de seu cargo,
CONSIDERANDO o termo de cessão 002/2026, celebrado em razão de Termo de Cooperação Administrativa para cessão temporária de servidores, termo nº 001/2026 formalizado entre o Município de Sengés e o Município de Itararé/SP; D E C R E T A
Art.1º. - Fica nomeado o candidato ALAN FERREIRA MARTINS, CPF 318.XXX.578-XX, para o cargo de Guarda Civil Municipal, em virtude do termo de cessão 002/2026, celebrado em razão de Termo de Cooperação Administrativa para cessão temporária de servidores, termo nº 001/2026 formalizado entre o Município de Sengés e o Município de Itararé/SP.
Art. 2º. O nomeado será lotado no Departamento Municipal de Segurança Publica na Secretaria de Administração.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 01/10/2026.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 05 de outubro de 2026 .
GERSON NUNES Prefeito Municipal
Publicado por: Sheila Solange Savagin de Lima Código Identificador: 48C1CEB5
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5.212/2026
SÚMULA – CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO VINICIUS CLETO PERUCIO
O Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, Gerson Nunes, no uso das atribuições de seu cargo,
D E C R E T A :
Art. 1.º – Fica concedida a Gratificação pelo exercício da função de confiança de Comandante da GCMS, para a Sr. VINICIUS CLETO PERUCIO, portador do CPF n.º 332.XXX.638.XX, lotado no
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