DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633
LEANDRO HENRIQUE NUNES Membro da Comissão
SIMONE XAVIER Membro da Comissão
ANDRÉA MORAIS MIGOTO Membro da Comissão
Publicado por: Henrique Zanoni Código Identificador: 7D81E4C1
ASSESSORIA GERAL DECRETO Nº 218 07/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 3.388, de 18/12/2025
TERMO DE ADITIVO
6° Termo Aditivo ao Contrato nº. 66/2025, decorrente de Pregão n°24/2025 de Contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para atendimento dos diversos Departamentos da Administração Direta e Indireta do Município de Sertanópolis.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANOPOLIS , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n° 76.245.034/0001-08, com endereço em AV DR VACYR GONCALVES PEREIRA, 342, CENTRO, SERTANÓPOLIS-PR, 86170000, representada pela Prefeita Municipal a Sra. ANA RUTH SECCO, e a empresa AVANTT- SELEÇÃO E TREINAMENTO DE MÃO DE OBRA LTDA , inscrita no CNPJ sob nº. 10.328.740/0001-05, com sede no endereço RUA BRASIL, nº 1277, CENTRO, LONDRINA-PR neste ato representada por LUIZ ANTONIO HONORIO DIAS, portador do CPF sob n° 06278397978, acordam por meio deste o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, até o valor de R$ 200.000,00(duzentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
| 20.000.00.000.0000.0.000. | DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÙDE |
|
|---|---|---|
| 20.010.00.000.0000.0.000. | Fundo Municipal de Saúde - FMS | |
| 20.010.10.301.0007.2.220 | Manutenção das Atividades da Atenção Básica de Saúde |
|
| 40 - 3.3.90.39.00.00 1303 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
200.000,00 |
Total da Suplementação: 200.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso Anulação de dotações Orçamentárias, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminação abaixo.
O presente termo aditivo tem por objeto - Recomposição (equilíbrio financeiro) na importância de R$ 44.067,96 (quarenta e quatro mil sessenta e sete reais e noventa e seis centavos), com finalidade de Correção na planilha de custos decorrente de Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2028. Com fundamento art. 37, XXI, da Constituição Federal e art. 124 da Lei 14.133/2021, conforme tabela abaixo:
| LOTE | ORDEM | DESCRIÇÃO | VALOR ANTERIOR |
VALOR NOVO |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 3 | SERVIÇO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 40 HORAS SEMANAIS |
R$ 4.876,07 | R$ 5.221,72 |
| 1 | 5 | SERVIÇO DE MOTORISTA 40 HORAS SEMANAIS (CATEGORIA LEVE) |
R$ 5.138,17 | R$ 5.794,80 |
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS
As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração. E, por assim estarem ajustados firma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.
Sertanópolis, 07 de outubro de 2026.
Redução
| 20.000.00.000.0000.0.000. | DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÙDE |
|
|---|---|---|
| 20.010.00.000.0000.0.000. | Fundo Municipal de Saúde - FMS | |
| 20.010.10.301.0007.2.220. | Manutenção das Atividades de Atenção Básica de Saúde |
|
| 36 - 3.3.90.30.00.00 1303 |
MATERIAL DE CONSUMO | 100.000,00 |
| 38 - 3.3.90.33.00.00 1303 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 100.000,00 |
Total da Redução: 200.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal ―Santo Soriani, em 07 de outubro 2026
ANA RUTH SECCO Prefeita Municipal
GIOVANA ZANIN MARTINS SILVA
Diretora Superintendente do Serviço Municipal de Saúde-SERMUSA
SUELY ROQUE DE SOUZA SANTOS Diretora do Departamento de Fazenda-SERMUSA
Publicado por: Cleire Vania Arruda Neves Código Identificador: F1DAB855
DEPARTAMENTO DE COMPRA E LICITAÇÕES 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 66/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS - PR Exercício: 2026
| MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS | AVANTT- SELEÇÃO E TREINAMENTO DE MÃO DE OBRA LTDA |
|---|---|
| Contratante | Contratada |
| Publicado por: André Solano Souto Código Identificador:980EFECB |
DEPARTAMENTO DE COMPRA E LICITAÇÕES 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 66/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS - PR Exercício: 2026
TERMO DE ADITIVO
7° Termo Aditivo ao Contrato nº. 66/2025, decorrente de Pregão n°24/ 2025 de Contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para atendimento dos diversos Departamentos da Administração Direta e Indireta do Município de Sertanópolis.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANOPOLIS , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n° 76.245.034/0001-08, com endereço em AV DR VACYR GONCALVES PEREIRA, 342, CENTRO, SERTANÓPOLIS-PR, 86170000, representada pela Prefeita Municipal a Sra. ANA RUTH SECCO, e a empresa AVANTT- SELEÇÃO E TREINAMENTO DE MÃO DE OBRA LTDA , inscrita no CNPJ sob nº. 10.328.740/0001-05, com sede no endereço RUA BRASIL, nº 1277, CENTRO, LONDRINA-PR neste ato representada por LUIZ
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