DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

QUANTIDADES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO PROCESSO.

VALOR: Pela execução dos serviços, o ÓRGÃO GERENCIADOR pagará à DETENTORA o valor total de R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais), condições estas do 1º colocado, conforme Art. nº 64 parágrafo 2º, referente ao(s) item(ens) nº 61, 62, 63.

EXECUÇÃO: Prazo para execução da ata de registro de preço será IMEDIATO, contados a partir da emissão da Ordem de Compra.

VIGÊNCIA: Prazo de vigência da ATA REGISTRO DE PREÇO é de até 12 ( doze ) meses, a partir da sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2022 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 155

Prefeito do Município de TIJUCAS DO SUL – PR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 37 da Constituição Federal, as Legislações Estadual e Municipal em vigor e em conformidade com o Edital n° 08/2023 , TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS

APROVADOS/HABILITADOS , para o provimento de cargos públicos do quadro permanente do Município, conforme resultado final homologado, devidamente publicado no sítio www.diariomunicipal.com.br/amp.

1. Lista de Convocação

IVAN REIS DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Caroline Cardoso Hachmann Código Identificador: 2CE9269F

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PELO VALOR – Nº 23/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PELO VALOR – nº 23/2026 Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021

Dispensa de Licitação nº 23/2026. Processo Administrativo nº 30/2026.

Tipo: Menor preço por item.

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de telecomunicações e tecnologia da informação, compreendendo a prestação de serviços de internet via fibra óptica com tráfego de voz VOIP (Tronco SIP) e o fornecimento de solução de PABX com telefones IP em regime de comodato, pelo período de 12 (doze) meses.

Valor total máximo estimado: R$ 42.672,60 (Quarenta e dois mil, seiscentos e setenta e dois reais e sessenta centavos).

Dotação orçamentária :

01 – Câmara Municipal Tijucas do Sul;

01 – Legislativo Municipal;

2001 – Legislativo Municipal;

3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica; 3.3.90.40.97.00 – Despesas de Teleprocessamento.

Prazo para apresentação de propostas adicionais: até o dia 14/10/2026 às 09:50 horas.

Abertura e julgamento das propostas: 14/10/2026 às 10:00 horas.

Endereço para entrega da proposta: Câmara de Vereadores de Tijucas do Sul, Rua Jorge Leprevost, 417, Tijucas do Sul – Paraná, OU pelo endereço eletrônico [email protected] Poderão ser obtidas informações complementares através do telefone (41) 3629-1510 ou através do e-mail: [email protected]. O termo de referência poderá ser retirado direto na Câmara Municipal, situada à Rua Jorge Leprevost, 417, bairro Centro, Tijucas do Sul/PR; ou através de e-mail ou pelo site www.tijucasdosul.pr.leg.br. Tijucas do Sul, Paraná, 07 de outubro de 2026.

JULIANO DOS SANTOS

Presidente

Publicado por: Andreia de Fatima Silveira do Vale Código Identificador: CDB4C5F1

2. Apresentação de documentos e prazo

2.1 Os candidatos convocados deverão comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias úteis , à Diretoria de Recursos Humanos, localizada na Prefeitura Municipal, sito à Rua Jorge Leprevost, 1000, Centro, Tijucas do Sul – PR.

2.2 Os candidatos serão atendidos por ordem de chegada.

2.3 O não comparecimento nos termos do item 1 do presente edital implicará a perda do direito à posse ao cargo para o qual o candidato foi aprovado.

2.4 O candidato convocado que não desejar tomar posse do cargo no prazo fixado no caput deste artigo poderá solicitar, por escrito, a inclusão de seu nome no final da lista dos aprovados, onde aguardará vaga.

a) Documento de Identidade, com foto, original e cópia;

b) Certificado de Reservista, para candidatos do sexo masculino, original e cópia;

c) C.P.F., original e cópia;

d) Carteira de habilitação, se for o caso, original e cópia, para os cargos de Motorista deve ter a inscrição de EAR e curso conforme área de atuação;

e) Carteira de Trabalho e Previdência Social e cartão do PIS/PASEP, originais e cópias;

f) Certidão de nascimento ou casamento, original e cópia;

g) Título de Eleitor e comprovante da última votação, originais e cópias;

h) 01 foto 3x4 recente;

i) Comprovante de escolaridade e/ou habilitação exigida para o cargo; j) Registro no órgão fiscalizador do exercício profissional e declaração de quitação de débitos do órgão de classe específico na área, originais e cópias, se quando for o caso;

k) Comprovante de residência, original e cópia;

l) Certidão de Nascimento e C.P.F. dos filhos até 18 anos de idade, originais e cópias;

m) Certidão de negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Estadual, onde o candidato

residiu nos 5 (cinco) últimos anos;

n) Certidão de negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, onde o candidato residiu nos 5 (cinco) últimos anos; o) Declaração de Bens e Valores que constitui o patrimônio (MODELO – ANEXO I) ou o comprovante daúltima Declaração Imposto de Renda;

p) Declaração sobre o exercício de outro cargo, emprego ou função pública e, nos casos previstos em lei, declaração do outro órgão público em que o servidor já esteja vinculado indicando a jornada/escala de trabalho; (MODELO – ANEXO II);

q) Declaração de não demissão do serviço público; ((MODELO – ANEXO III);

r) Exames médicos complementares, quando for o caso, para inspeção médica oficial.

Não sendo apresentados os documentos exigidos no edital de convocação, o candidato será sumariamente eliminado.

2.6 O não-cumprimento dos prazos, a não-apresentação da documentação prevista ou a não-comprovação do requisito para a nomeação no cargo especificado neste Edital impedirá a nomeação do

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