DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633
Art. 1º - Abre no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 12.950,00 (doze mil, novecentos e cinquenta reais) com a seguinte classificação orçamentária:
| Crédito A |
dicional |
|||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Lote | Tipo | Ref. | Dotação | Vínculo | Valor | |
| 1 | Suplementar | 350 | 03.001.0004.0122.0009.2001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS.3339093000000000000 - Indenizações e restituições |
PLANEJAMENTO | E 07070 |
4.578,11 |
| 2 | Suplementar | 350 | 03.001.0004.0122.0009.2001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS.3339093000000000000 - Indenizações e restituições |
PLANEJAMENTO | E 07070 |
7.371,89 |
| 3 | Suplementar | 351 | 03.001.0004.0122.0009.2001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS.3339093000000000000 - Indenizações e restituições |
PLANEJAMENTO | E 07077 |
1.000,00 |
| Total | 12.950,00 | |||||
| Origem de | Recursos | |||||
| Tipo | Ref. | Dotação/ |
Receita |
Vínculo |
Valor | |
| Excesso | 41321011 7070 |
13100000000CONVÊNIO N° 804/2023 - SECID INFRAESTRUTURA URBANA VIN | CULO 07070 |
4.578,11 | ||
| Superávit | CONVÊN | IO N° 804/2023 - SECID INFRAESTRUTURA URBANA VINCULO 7070 | 07070 | 7.371,89 | ||
| Superávit | CONVÊN | IO SECID 963/2024 - CONTINUIDADE ASFÁLTO RIO VITÓRIA | 07077 | 1.000,00 | ||
| Total | 12.950,00 | |||||
| Resumop |
or Vínculos | |||||
| Vínculo | Anulação Superavit |
Excesso | ||||
| 7070 | 0,00 7.371,89 |
4.578,11 | ||||
| 7077 | 0,00 1.000,00 |
0,00 | ||||
| Total | 0,00 8.371,89 |
4.578,11 |
Art. 2º Ficam alterados os anexos da LDO 2026 e do PPA 2026-2029. Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR Em 07 de outubro de 2026.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal
Publicado por: Barbara Simoni Pereira Rydz Código Identificador: 7AB72661
DPTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES DECRETO 2317
DECRETO N.º 2317/2026
SÚMULA: Abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetua alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências.
EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, e de conformidade com a Lei Ordinária nº 1615/2026 de 07/10/2026;
DECRETA:
Art. 1º - Abre no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 425.693,56 (quatrocentos e vinte e cinco mil, seiscentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos) com a seguinte classificação orçamentária:
| Crédito |
Adicional |
|
|---|---|---|
| Lote | Tipo | Ref. Dotação Vínculo Valor |
| 1 | Suplementar | 71 04.001.0010.0301.0150.1003 - AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS SAÚDE BÁSICA - SUBFUNÇÃO 301.3449052000000000000 - Equipamentos e materialpermanente 00304 425.693,56 |
| Total 425.693,56 |
||
| Origem d |
e Recursos |
|
| Tipo | Ref. | Dotação/Receita Vínculo Valor |
| Excesso | 4221301010200000000 Alienação de Bens Móveis SAÚDE 00304 425.693,56 |
|
| Total 425.693,56 |
||
| Resumo |
por Vínculos | |
| Vínculo | Anulação Superavit Excesso |
|
| 304 | 0,00 0,00 425.693,56 |
|
| Total | 0,00 0,00 425.693,56 |
Art. 2º Fica alterado os anexos da LDO e do PPA 2026.
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR Em 07 de outubro de 2026.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal
Publicado por: Sandra Maria Cataneo Código Identificador: 278DF18F
DPTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES LEI 1614
www.diariomunicipal.com.br/amp 492