DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633
Publicado por: Nelci Bertolino Rotta Código Identificador: CF2D7B2A
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ
GABINETE DA PREFEITA
1° TERMO DE RECOMPOSIÇÃO DE ATA DE REGISTRO Nº 038/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026
PARTES: MUNICÍPIO DE ANDIRÁ – PR LUCIANO APARECIDO DA SILVA GÁS
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto - Recomposição (equilíbrio financeiro), na importância de R$ 5.530,61 (cinco mil quinhentos e trinta reais e sessenta e um centavos), com fundamento no Art. 124, D, Lei 14.133/2021
| Empresa | Item | Descrição | Marca | Unid. | Valor Unit. Registrado |
Valor Unit. Atual | Diferença Valor Inicial e Atual |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| LUCIANO APARECIDO DA SILVA GÁS |
06 |
RECARGA DE GÁS GL P13 KG - EXCLUSIVO M EPP E MEI |
P E SUPER GAS BRAS |
UND | R$ 114,50 | R$ 124,21 | R$ 9,71 |
| LUCIANO APARECIDO DA SILVA GÁS |
16 |
RECARGA DE GÁS GL P13 KG - AMPL CONCORRÊNCIA |
P A SUPER GAS BRAS |
UND | R$ 114,86 | R$ 124,60 | R$ 9,74 |
Continuam em pleno vigor as demais cláusulas do contrato original, não modificadas pelo presente aditivo e, por estarem justas e pactuadas, as partes assinam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual forma e teor.
DATA: 07 de Outubro de 2026.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026
EDNYRA APARECIDA SANCHES BUENO DE GODOY FERREIRA
Prefeita Municipal
LUCIANO APARECIDO DA SILVA
Representante Legal
Publicado por: Stephanie Dos Santos Papini Souza Código Identificador: 6E37C830
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 007/2025
PARTES: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANDIRÁ/PR E CENTRAL VIDA - ASSISTENCIAL E OCUPACIONAL LTDA. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO
O presente termo aditivo tem por objeto - Dilatação do Prazo de Vigência por 12 (doze) meses , contados a partir de 07/10/2026 e término em 06/10/2027 , com fundamento no Art. 107 da Lei nº14.133/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
O presente termo aditivo tem por objeto – Manutenção de valores na importância de R$ 10.920,00 (Dez mil, novecentos e vinte reais ), com fundamento no Art. 106, I e II da Lei 14.133/2021, conforme tabela abaixo:
| It | em Descrição | Unidade Quant | .Valor Unit. R$ |
Valor Total R$ |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada em medicina do trabalho, com fornecimento de equipe técnica multidisciplinar composta por médico do trabalho (com RQE), técnico de segurança do trabalho e profissional capacitado em ergonomia, preferencialmente com curso de especialização, para prestação de serviços contínuos ao SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Andirá, visando o atendimento das exigências legais relacionadas à saúde e segurança ocupacional dos servidores públicos. Os serviços deverão incluir, entre outros: Elaboração, atualização e execução do PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (NR-7); Elaboração e atualização do PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos, com plano de ação e mapa de riscos (NR-1, NR-9 e NR-17); Elaboração e emissão do LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho; Emissão de Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LTIP), conforme NR-15 e NR-16; Realização dos exames ocupacionais e emissão dos ASOs (admissional, periódico, mudança de função, retorno ao trabalho e demissional); Atendimento médico ocupacional presencial semanal, com emissão de CAT, avaliação clínica e orientação funcional; Elaboração e atualização dos PPPs – Perfis Profissiográficos Previdenciários; Assessoria técnica à CIPA, com treinamentos, palestras e apoio a processos eleitorais; Avaliação ergonômica dos postos de trabalho e emissão de relatórios com recomendações técnicas; Apoio à reabilitação e readaptação funcional dos servidores; Alimentação do sistema eSocial nos eventos S-2210, S-2220 e S-2240. A empresa contratada deverá garantir sistema próprio para envio eletrônico das obrigações de SST ao eSocial, conforme legislação vigente, e manter comunicação contínua com o setor de Recursos Humanos e com o Técnico de Segurança do SAMAE. |
MES 12 |
R$ 910,00 | R$ 10.920,00 |
| TOTAL: | R$ 10.920,00 |
Continuam em pleno vigor as demais cláusulas do contrato original, não modificadas pelo presente aditivo e, por estarem justas e pactuadas, as partes assinam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual forma e teor.
DATA: 07/10/2026
DISPENSA ELETRÔNICA N° 06/2025
MARCOS CESAR CAETANO PIMENTA
Diretor Presidente
www.diariomunicipal.com.br/amp 508