Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 08/10/2026 · pág. 535

DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

Após a abertura da reunião, a Secretária Executiva apresentou a Ata da Reunião Ordinária nº 06/2026 para apreciação dos conselheiros. Submetida à votação, a ata foi aprovada na íntegra,por unanimidade,pelos conselheirospresentes.	1. Apreciação Ata de Reunião Ordinária 06.2026.
Em seguida, a Secretária Executiva apresentou o Ofício 282/2026 encaminhado pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), que informa a nomeação de Queriane de Paula Gama de Mello para o cargo de Diretora de Departamento, no Departamento de Gestão do Sistema Único da Assistência Social. Todos os conselheiros deram ciência.	2. Nomeação Diretora de Departamento.
Dando sequência, a Secretária Executiva explanou aos conselheiros que, em razão da exoneração da Sra. Jeanine Luzia Ferreira de Paula, ocorreu a vacância da Vice-Presidência do CMDPI. Na sequência, foi realizada a votação para o preenchimento da referida função, tendo a representante Paula Clazer colocado seu nome à disposição. Submetida à votação, Paula Clazer foi eleita por unanimidadepara ocupar a Vice-Presidência do CMDPI.	3. Votação vice-presidência CMDPI.
Dando sequência à pauta, a Secretária Executiva apresentou o retorno do Estado quanto ao Atestado de Regularidade do Conselho, Plano e Fundo – ARCPF. A Secretária Executiva informou que, após solicitação da Presidente Carla, foi realizado contato com o Estado ifi itã d iiã d CMDPI
para vercar a suaço a nscrço o . Foi apresentado aos conselheiros o Atestado de Regularidade do Conselho, Plano e Fundo do Estado do Paraná, sob nº 83, com vigência de 2025 a 2027, constando a regularidade do CMDPI, sem ressalvas. A Secretária Executiva informou, ainda, que o ARCPF encontra-se aprovado e vigente até 31 de março de 2027, destacando a necessidade de iniciar, no início do próximo ano, os procedimentos para renovação do atestado, incluindo a apresentação do Plano Municipal da Pessoa Idosa vigente. Todos deram ciência.	4.Atestado de Regularidade de Conselho, Plano e Fundo - ARCPF.
Em continuidade, a Sra. Michelli (vigilância socioassistencial) realizou a apresentação do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa (PAPI), destacando sua importância para o fortalecimento da política municipal da pessoa idosa e para a obtenção da certificação de Município Amigo da Pessoa Idosa. Inicialmente, foi ressaltada a necessidade de elaboração e atualização do Plano Municipal da Pessoa Idosa, considerando que o plano vigente permanece válido até dezembro de 2026, e necessita de adaptações apontadas pelo Estado. Destacou-se que o plano deve ser construído de forma coletiva e intersetorial, não sendo de responsabilidade exclusiva da política de assistência social, devendo envolver as áreas de saúde, educação, habitação, urbanismo, entre outras. Foi enfatizado que a elaboração de um plano adequado deve partir de diagnóstico da realidade da população idosa do município, demandando planejamento prévio e articulação entre as diferentes políticas públicas. Foi informado que o Município se encontra com prazo reduzido para atender às exigências do PAPI, tendo sido indicada, inicialmente, a necessidade de encaminhamento do plano aprovado pelo Conselho até o final de outubro de 2026, posteriormente esclarecendo-se que o
prazo ideal seria 15 de outubro. Diante disso, foi reconhecida a existência de dificuldades para elaboração de um novo plano dentro do prazo, especialmente em razão da insuficiência de recursos humanos e da necessidade de articulaão entre as secretarias
ç . Foi ressaltado que a certificação poderá trazer benefícios ao município, tanto pela possibilidade de acesso a recursos e programas quanto pelo fortalecimento e visibilidade da política da pessoa idosa. Destacou-se, ainda, a necessidade de evitar a perda de oportunidades decorrentes de inscrições ou encaminhamentos realizados fora dos prazos. Em relação às etapas de adesão ao programa, informou-se que já houve manifestação de interesse do município, formalização da adesão e mobilização local, inclusive com a existência de comissão responsável pelo acompanhamento. Entretanto, o diagnóstico municipal da população idosa ainda está em elaboração. Foi destacado que o diagnóstico deve contemplar a realidade de todo o município e não d ái d i d iêi
apenas os usuros os servços e convvnca. Nesse sentido, foi apresentada a necessidade de ampliar a aplicação de questionários destinados às pessoas idosas e aos cuidadores familiares. Informou-se que aproximadamente 50 a 60 questionários haviam sido preenchidos, sendo necessária a obtenção de, pelo menos, mais 150 respostas, tendo sido sugerida a meta de aproximadamente 170 questionários, para garantir margem de segurança. Para facilitar o acesso, foi disponibilizado QR Code, além do link do formulário. As conselheiras sugeriram que fosse acionada a área da saúde para mobilizar os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), de modo a realizar uma ação conjunta e ampliar significativamente o número de questionários respondidos. A sugestão foi acolhida, tendo a conselheira Paula Clazer informado que conversaria com sua diretoria e encaminharia o questionário para as agentes comunitárias de	5. Comissão - Elaboração do Plano Municipal da Pessoa Idosa
saúde, verificando também o número necessário de respostas. Foi ressaltado que a aplicação dos questionários, além de atender às exigências do PAPI, poderá contribuir posteriormente para o diagnóstico da Vigilância Socioassistencial. Entretanto, diante do prazo reduzido, estabeleceu-se como prioridade imediata a ampliação da coleta dos questionários.
Foi questionada a ausência de Secretário titular na pasta e eventual impacto dessa situação na formalização da inscrição no PAPI. A conselheira Paula Clazer esclareceu que a ausência do titular não impediria necessariamente o procedimento, uma vez que a gestão poderia indicar responsável para assinatura. Também foi informado que outros Conselhos vêm encaminhando ofícios ao Gabinete em razão da ausência de representação na Secretaria e do consequente represamento de demandas
. Diante disso, foi sugerido que o Conselho também oficie o Gabinete do Prefeito, reforçando a necessidade de providências quanto à representação da Secretaria Municipal da Assistência e às demandas pendentes. A sugestão foi acolhida, ficando indicada a elaboração do documento para encaminhamento. Na sequência, foi discutida a necessidade de ampliação da comissão responsável pela elaboração do Plano Municipal da Pessoa Idosa. Até o momento, a comissão conta com Carla Cristina da Silva Galindo Medeiros e Josiane Mariano da Silva Valente, sendo considerado importante ampliar sua composição para garantir maior participação das diferentes políticas públicas e dar conta do trabalho dentro do prazo reduzido. Além de oficiar a Secretaria Municipal de Educação para indicação de representante desta pasta para compor o quadro de conselheiros do CMDPI, haja vista, que a atual representante encontra-se na pasta da SAS. Deliberação:deliberou-se pelo encaminhamento de ofícios às Secretarias Municipais solicitando a indicação de representantes para compor a Comissão de elaboração do Plano Municipal da Pessoa Idosa, buscando assegurar a participação intersetorial na construção do l
pano. Na parte final da reunião, foi informada a solicitação da Secretaria de Assistência Social para realização de reunião extraordinária destinada à apresentação da prestação de contas. Considerando a necessidade de encontrar uma data que possibilitasse a participação dos conselheiros, deliberou-sepela realização de enquete via WhatsApp para definição da melhor data.	6. Assuntos gerais.
Não havendo mais assuntos a tratar, a Presidente agradeceu apresença de todos e encerrou a reunião.	7. Encerramento.
Após o exposto, eu, Selma Cristina Batista Xavier Queiroz , declaroque a ata foi lavradapor mim eque o registro depresença encontra-s	e em anexo.
*SELMA CRISTIANE BATISTA XAVIERQUEIROZ* Secretária Executiva	*CARLA CRISTINA DA SILVA GALINDO MEDEIROS* Presidente do CMDPI

Publicado por: Natalli Dos Santos Moraes Código Identificador: 9116E138

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRATA DA ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 03.2026 – CMPIR

Aos 07 (sete) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, com início às 09:30 horas, reuniu-se o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Campo Magro, em sessão ordinária, realizada de forma online, com possibilidade de participação presencial, na Sala dos Conselhos, situado na Rodovia Gumercindo Boza, nº 13.440, Samambaia, Campo Magro. Na ocasião se fizeram presentes os/as conselheiros/as governamentais: AndersonWilliam Martins;MonikeRodrigues;LeonardoHenrique Melo Silva;Claudiade Fátima Dalazuana;MauroBenthien Cavichiollo; os conselheiros/da sociedade civil:RobsonJaime Pereira;DavidFrancisco de Lara Silva;EdimarMatias da Silva; convidados/as e observadores:Manuela Ramos,SelmaCristiane Batista Xavier Queiroz - Secretária Executiva.	3ª Reunião Extraordinária do CMPIR 21/08/2026
O Presidente, Robson, agradeceu apresença de todos/as e declarou aberta aplenária.	Abertura da Plenária
• Apreciação das atas da Reunião Ordinária 05.2026 e Reunião Extraordinária 02.2026 - CMPIR; • Alternância da presidência- atualização de decreto; • Letramento Racial; • Selo cidades antirracistas / adesão constituição comissão; • Datas Comemorativas • Assuntos Gerais	Pautas
Após a abertura da reunião, a Secretária Executiva apresentou a pauta referente à apreciação das Atas da Reunião Ordinária nº 05/2026 e da Reunião Extraordinária nº 02/2026 do CMPIR. Após análisepelos conselheiros, ambas as atas foram aprovadas sem ressalvas.	1.Apreciação de Atas.
Em seguida, a Secretária Executiva informou aos conselheiros sobre a alternância da Presidência do CMPIR, em razão do término do período de mandato previsto no Regimento Interno. Dessa forma, assumirá a Presidência do Conselho o conselheiro Leonardo Henrique Melo Silva, pelo período de um ano, a contar da data depublicação da respectiva resolução . Os conselheiros deram ciência e aprovaram a alteração.	2. Alternância da presidência- atualização de decreto;
Dando sequência, foi discutida a contratação realizada pela Câmara Municipal de Campo Magro, em 14 de agosto de 2026, no valor de R$ 2.000,00, para capacitação sobre letramento racial. Os conselheiros manifestaram preocupação com a ausência de comunicação e consulta prévia ao CMPIR, considerando que o Conselho já vinha discutindo e articulando projeto, a princípio sobre a mesma temática. Os conselheiros questionaram se a contratação da Câmara estava vinculada exclusivamente à capacitação e se havia projeto ou proposta formal	3. Letramento Racial.