DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

Publicado por: Odycleia Christiane de Oliveira Zenaro Código Identificador: B0E77F98

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2026 CREDENCIAMENTO

SECRETARIA DE INDUSTRIA COMÉRCIO E TURISMO EDITAL 03/2026

EDITAL DE CREDENCIAMENTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2026

CREDENCIAMENTO HIPOTÉSE: Paralela e não excludente

LEGISLAÇÃO: Inciso I, art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto nº 28/2024.

Órgão Realizador do Certame:

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO JORDÃO

Rua Padre Emilio Barbieri, n° 339, centro, Prefeitura Municipal, Na Secretaria de Industria e Comércio (sala do empreendedor) horário de expediente das 08:00hrs até 12:00hrs das 13:00hrs até 17:00hrs

O MUNICÍPIO DE FOZ DO JORDÃO , estado do Paraná, através da Prefeitura Municipal, inscrito no CNPJ 01.603.719/0001-80, doravante denominado simplesmente Município, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que fará realizar através da comissão especial de credenciamento, sediado no endereço acima, no período de 06 de Outubro a 16 de outubro de 2026 , procedimento auxiliar de credenciamento nº 03/2026; tudo de acordo com este instrumento e em observância a Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 e Decreto Municipal nº 28/2024 e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, almejando o credenciamento para concessão de permissão de caráter precário e oneroso de exploração comercial das barracas relacionados as festividades alusivas ao ―30º aniversário do Município de Foz do Jordão/PR‖, no período de 21 a 24 de outubro de 2026.

DO OBJETIVO DA SELEÇÃO PÚBLICA

O objeto do presente credenciamento é a concessão de permissão de caráter precário e oneroso para exploração comercial de barracas de comida, bebida e e posição , relacionadas as festividades alusivas ao ―30º aniversário do Município‖, no período de 21 a 24 de outubro de 2026.

Os participantes credenciados por este Edital poderão promover a comercialização de comidas e bebidas variadas, além de exposição e comercialização de produtos variados ( a serem especificados no no momento do credenciamento).

As festividades alusivas ao ―30º aniversário do Município‖ ocorrerão na Rua São Paulo, S/N, Centro, Foz do Jordão/PR – Complemento praça da Bíblia.

Os selecionados para o credenciamento deverão arcar com as próprias despesas de transporte e alimentação durante todo o evento.

DAS VAGAS

Serão disponibilizadas para este Edital, por meio de ordem de chegada as inscrições, entre os inscritos que estiverem de acordo com esse edital, dez (10) vagas para as modalidades entre Barracas de comida e bebida, e cinco 05 vagas destinadas a espaços para exposição, vendas, trailers e outras formas de comercialização, vagas de espaços a ser definido pela comissão organizadora do evento para exposições e vendas: Dez (10) Barracas exclusivas para comercialização de comidas ou bebidas com tenda de 3 x 3 m.

Cinco (05) espaços exclusivas para vendas e trailers e outros, esses espaços serão defenidos pela comissão organizadora do evento.

As cessões de uso do espaço serão feitas por meio de autorização com a devida assinatura do Termo de Compromisso.

DAS CONDIÇÕES GERAIS

É permitida mais de uma inscrição por requerente.

As inscrições deverão ser protocoladas na condição de Pessoa Jurídica.

A inscrição e a licença concedida ao participante credenciado são pessoais e intransferíveis.

Fica proibida a comercialização de produtos em recipientes de vidro durante as festividades alusivas ao 30º aniversário, assim como a utilização de utensílios de vidro de qualquer espécie ou sob qualquer argumento, sob pena de cassação do Alvará de Licença, bem como a suspensão de dois anos em próximo certame público.

Todo requerente está sujeito às condições fixadas neste instrumento de credenciamento e em outros atos normativos emanados.

DO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO ALVARÁ DE LICENÇA

O prazo de vigência da licença emitida aos selecionados serão os dias 21, 22, 23 e 24 de outubro de 2026.

As licenças somente serão liberadas mediante a comprovação do recolhimento da respectiva DAM.

A inscrição e o Alvará de Licença concedidos ao participante credenciado constituem-se em credenciais pessoais e intransferíveis, sendo expressamente proibida a venda, a cessão, o aluguel ou a troca entre os classificados.

Na hipótese de ser constatada tal impropriedade, serão cassados a inscrição

e o respectivo alvará e o credenciado estará sujeito à aplicação das penalidades previstas neste Edital.

DA INSCRIÇÃO

A inscrição da Pessoa Jurídica é pessoal e intransferível,.

Os interessados deverão ingressar com requerimento, anexando ao mesmo os documentos obrigatórios, sob pena de invalidação da inscrição. Os documentos referentes às inscrições dos interessados em explorar os espaços públicos deverão ser inseridos em envelope lacrado a ser entregue presencialmente no na Secretaria de Industria e Comercio (sala do empreendedor), situado na Rua Padre Emilio Barbiéri, 339, Centro, neste Município, ou via e-mail no endereço eletrônico [email protected] impreterivelmente das 08 horas do dia 08 de outubro até dia 16 de outubro de 2026 ás 15:00h, em dias úteis no horário de expediente do Municipio sendo das 08:00 ás 12:00 e das 13:00 ás 17:00.

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