DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

5.3.1 A abertura dos envelopes será realizada no dia 16 de outubro de 2026 as 15:15h.

5.3.2 O resultado dos classificados será realizado dia 19 de outubro de 2026.

Os envelopes com a documentação deverão estar identificados da seguinte maneira: ―Credenciamento para o Evento alusivo as festividades do ―30º aniverário do Município de Foz do Jordão/PR‖.

O participante deverá apresentar, no ato da inscrição, todos os documentos exigidos neste Edital e preencher o requerimento de inscrição constante no anexo deste Edital, sob pena de ser inabilitado.

Será considerado os vencedores de cada barraca por ordem de chegada, os primeiros que se credenciarem e que atenderem as exigencias deste edital e que sejam considerados habilitados estarão garantido suas vagas conforme a seguir:

Para os concorrentes às barracas destinadas à comercialização de alimentos e bebidas, serão disponibilizadas 10 (dez) vagas, sendo as vagas distribuídas mediante por ordem de chegada ao realizar inscrição, entre os inscritos que estiverem habilitados e em conformidade com as exigências estabelecidas neste Edital.

. Para os concorrentes aos espaços destinados à exposição, vendas, trailers e outras formas de comercialização, serão disponibilizadas 05 (cinco) vagas, cujos locais serão definidos pela Comissão Organizadora do Evento, mediante ordem de chegada ao realizar sua inscrição, entre os inscritos que estiverem habilitados e em conformidade com as exigências estabelecidas neste Edital;

Os inscritos que forem considerados habilitados, mas que não forem contemplados, dentro do número de vagas disponibilizadas para cada modalidade, permanecerão em cadastro reserva, respeitada a ordem resultante das inscrições.

. Na hipótese de desistência, impedimento ou perda da vaga por parte de qualquer credenciado contemplado, poderá ser convocado o próximo inscrito constante do cadastro reserva, observada a ordem de inscrição, até o preenchimento da respectiva vaga.

Nos casos em que algum credenciado habilitado nas vagas disponiveis vier desistir, poderão ser chamados empreendedores que tenham suas inscrições habilitadas e estejam no cadastros reserva, seguindo a sequencia pela ordem de inscrição.

O requerimento de inscrição deverá descrever, de maneira legível, a indicação da modalidade que pretende.

O requerimento de inscrição constante no presente Edital é considerado documento obrigatório e a ausência de qualquer das informações supra descritas culminará com a inabilitação do participante. Não será permitido, sob nenhuma circunstância, juntar novos documentos de habilitação após a protocolização da inscrição, salvo no caso de ser necessário esclarecimento solicitado pela secretaria afim.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Poderão participar do processo os interessados (pessoas jurídicas estabelecidos no País, que atendam a todas as exigências contidas neste edital e seus anexos e pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado.

O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

A permissão de uso do espaço será de uso exclusivo durante os dias das FESTIVIDADES ALUSIVAS AO 30º ANIVERSÁRIO DE FOZ DO JORDÃO/PR, utilizando o espaço físico destinado a exploração apenas da PARTE INTERNA, sendo VEDADA A COMERCIALIZAÇÃO NA PARTE EXTERNA DO MESMO.

Não poderão disputar este Credenciamento:

aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);

empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários;

pessoa jurídica que se encontre, ao tempo do credenciamento, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta;

aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do termo de permissão de uso, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;

empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si;

pessoa jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por permissão de uso de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista;

agente público do órgão ou entidade licitante;

pessoas jurídicas reunidas em consórcio;

Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição;

Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do termo de permissão de uso agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei nº 14.133, de 2021.

O impedimento de que trata o item 6.4.3 será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante.

Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico.

A participação no processo implica na aceitação integral e irretratável dos termos deste instrumento, bem como observância dos regulamentos, normas e disposições legais pertinentes.

PODERÃO PARTICIPAR DA SELEÇÃO:

Pessoas Jurídicas que atendam as condições previstas neste edital;

O INTERESSADO EM PARTICIPAR DA SELEÇÃO DEVERÁ APRESENTAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS:

– Pessoa Jurídica

a) Formulário de inscrição (Anexo V) devidamente preenchido;

A HABILITAÇÃO JURÍDICA será comprovada, mediante a apresentação da seguinte documentação:

No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede; Em se tratando de microempreendedor individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;

www.diariomunicipal.com.br/amp 559