DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

CARLITO MELLO DE LIZ, doravante denominada CONTRATADA, resolvem entre si e na melhor forma de direito aditar o CONTRATO Nº 657/2022, referente à Inexigibilidade nº 103/2022, para constar a seguintes alterações:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O objeto do presente é a retificação ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 657/2022, em razão da constatação da existência de erro material na redação, tratando-se de equívoco meramente formal, sem alteração do objeto, das condições essenciais da contratação, dos direitos e obrigações das partes ou do equilíbrio econômico-financeiro do ajuste. Onde se lê:

CLÁUSULA SEGUNDA – DA SUPRESSÃO

2.1. Aplica-se supressão amigável de 26,56% do item 1, resultando no valor total de R$ 8.151,00 (oito mil cento e cinquenta e um reais).

2.2. O valor total já contempla, para todos os efeitos, o reajuste aplicado no 2º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 657/2022, encontrando-se, portanto, devidamente atualizado em decorrência do referido reajuste.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO

3.1. As despesas resultantes deste Termo Aditivo correrão por conta da Dotação Orçamentária:

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

4.1. As demais cláusulas e condições do contrato que não contrariem o presente permanecem em vigor.

E por estarem acordados, assinam o presente Termo, obrigando seus sucessores legais, a cumpri-lo mutuamente.

Goioerê-Pr, 06 de outubro de 2026.

ADILSON SOUZA DE BRITO

Município de Goioerê

CARLITO MELLO DE LIZ

Leis LTDA

Publicado por: Elen Caroline Bezerra Muniz Código Identificador: FFCC57F6

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2026

Pelo presente Termo, de um lado o MUNICÍPIO DE GOIOERÊ-PR, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 78.198.975/0001-63, com sede na Avenida Amazonas nº 280, Jardim Lindóia, CEP: 87.360-066, no Município de Goioerê, Estado do Paraná, neste ato representado por seu prefeito em Municipal, o senhor PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO, nomeado através do Termo Especial de Posse, mandato 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, matrícula funcional nº 604009 e a empresa R3 COMERCIAL E SERVIÇOS PARA LICITAÇÕES LTDA , pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 21.943.663/0001-10, situada na Rua Manoel Ribas nº 225, Vila Fernão Dias, CEP 86.742-000, no Município de Astorga, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Srº HUGO AMARAL , resolvem entre si e na melhor forma de direito, aditar a Ata de Registro de Preços nº 1/2026 , decorrente do Pregão Eletrônico nº 47/2025 , para constar a seguintes alterações:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração a Ata de Registro de Preços nº 1/2026:

1.1.1. Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 (um) ano e o reajuste pelo INPC dos itens da Ata de Registro de Preços nº 1/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO, DO REAJUSTE, DA QUANTIDADE E DO VALOR

2.1. Com a alteração a Ata de Registro de Preços passará:

2.1.1. a ter a sua vigência prorrogada pelo período de 01 (um) ano, a contar de 29 de outubro de 2026.

2.1.2. a ter o seu valor reajustado em 3,98% (três virgula noventa e oito por cento), correspondente à variação acumulada do INPC (agosto/2026). 2.1.3. o quantitativo originalmente registrado, prorrogado e reajustado, conforme demonstrado na tabela abaixo:

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