DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

QUADRADO. (Corte de grama, capina manual para controle de ervas daninhas e roçada), em Canteiros Centrais, Praças e Pátios de estabelecimentos Públicos do Município. Incluso: rastelamento, carregamento, transporte e descarte de resíduos. (além da mão de obra, o fornecimento de uniformes, EPIs e o emprego dos equipamentos necessários à execução dos serviços).

2.2. O valor total do presente termo aditivo é de R$ 594.717,08 (quinhentos e noventa e quatro mil setecentos e dezessete reais e oito centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento do Município de Goioerê deste exercício, na(s) dotação(ões) abaixo discriminada(s):

3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços Originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

5.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na forma prevista no art. 91, caput , da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

Goioerê-Pr, 07 de outubro de 2026.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO

Município de Goioerê

HUGO AMARAL

R3 Comercial e Serviços para Licitações LTDA

Publicado por: Luciana Scudeler Barradas Código Identificador: 97531980

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 153/2025

Pelo presente Termo, de um lado o MUNICÍPIO DE GOIOERÊ-PR, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 78.198.975/0001-63, com sede na Avenida Amazonas nº 280, Jardim Lindóia, CEP: 87.360-066, no Município de Goioerê, Estado do Paraná, neste ato representado por seu prefeito Municipal, o senhor PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO, nomeado através do Termo Especial de Posse, mandato 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, matrícula funcional nº 604009 e a empresa GIORGI SISTEMA DE IRRIGAÇÃO LTDA , pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 29.726.514/0001-00, situada na Rua Projetada A nº 2432, Anel Viário, CEP 85.880-000, no Município de Itaipulândia, Estado do Paraná, neste ato representado pela Srª SANDRA TEREZINHA NACONESKI GIORGI , resolvem entre si e na melhor forma de direito, aditar a Ata de Registro de Preços nº 153/2025 , decorrente do Pregão Eletrônico nº 48/2025 , para constar a seguintes alterações:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração a Ata de Registro de Preços nº 153/2025:

1.1.1. Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 (um) ano e o reajuste pelo INPC dos itens da Ata de Registro de Preços nº 153/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO, DO REAJUSTE, DA QUANTIDADE E DO VALOR

2.1. Com a alteração a Ata de Registro de Preços passará:

2.1.1. a ter a sua vigência prorrogada pelo período de 01 (um) ano, a contar de 16 de outubro de 2026.

2.1.2. a ter o seu valor reajustado em 3,98% (três virgula noventa e oito por cento), correspondente à variação acumulada do INPC (agosto/2026).

2.1.3. o quantitativo originalmente registrado, prorrogado e reajustado, conforme demonstrado na tabela abaixo:

2.2. O valor total do presente termo aditivo é de R$ 286.020,00 (duzentos e oitenta e seis mil vinte reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento do Município de Goioerê deste exercício, na(s) dotação(ões) abaixo discriminada(s):

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