DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633
CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA
MUNICÍPIO DE MORRETES, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com registro no CNPJ/MF nº 76.022.490/0001-99 e sede à Praça Rocha Pombo nº 10- Centro – Morretes – Paraná, CEP 83.350-000, neste ato CONTRATANTE representado pela Secretária Municipal de Educação, o Sra. ADRIANA ASSUMPÇÃO, brasileira, divorciada, portador do CPF/MF nº 024.XXX.XXX-95 e RG nº 7.XXX.XXX-7 SSP/PR, com domicílio profissional no Município de Morretes/PR, CEP nº 83.350-000, em conformidade com a Delegação constante no Decreto Municipal nº 560/2022. EDM CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica–CNPJ nº 15.079.514/0001-51, sediada na Avenida CONTRATADA Higienópolis, loja n° 08, Jardim Higienópolis, Cidade de Londrina, Estado do Paraná, CEP 86.015.010, neste ato representada pelo Sr. EDMAR CALOVI, brasileiro, casado, portador (a) da carteira de identidade nº 8.XXX.XXX-4, inscrito (a) no CPF nº 007.XXX.XXX-41.
As partes, acima qualificadas, MUNICÍPIO DE MORRETES, doravante denominado CONTRATANTE e a EMPRESA EDM CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA ,
doravante denominada CONTRATADA, de comum acordo e nos termos da legislação pertinente, em especial da Lei Federal nº
14.133/2021 e no Contrato Administrativo nº 038/2024 – ID Nº 103/2024, cujo objeto é o ― prestação de serviços, com dedicação exclusiva de mão-de-obra destinada ao atendimento de atividades meio da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, pelo período de até 12 (doze) meses” , oriunda do Pregão eletrônico nº 011/2024, firmam o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO
As partes, de comum acordo, procedem à prorrogação do PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO do Contrato
Administrativo nº 038/2024 – ID nº 103/2024, pelo período de 60 (sessenta) dias, com início em 19/09/2026 e
término em 17/11/2026 , com fundamento no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, mantidas as demais condições contratuais não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
| Função | Quantidade | Valor mensal por posto |
Período | Valor total |
|---|---|---|---|---|
| Auxiliar de Serviços Gerais |
12 | R$ 4.316,40 | 2 meses |
R$ 103.593,60 |
| Merendeiro(a) | 9 | R$ 5.060,17 | 2 meses |
R$ 91.083,06 |
| TOTAL | 21 | R$ 194.676,66 |
CLÁUSULA SEGUNDA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas para cobertura do valor oriundo da Renovação Contratual, prevista neste Termo Aditivo, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 06.001.12.361.0190.2016 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 120 06.001.12.361.0190.2016.3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1103
CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
E por estarem justas e acordadas, as partes subscrevem o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam seus efeitos legais.
Morretes, 5 de outubro de 2026.
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