Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 08/10/2026 · pág. 668

DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

12.361.0005.2038 – Atendimento ao Programa Transporte Escolar 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 07 – Secretaria de Assistência Social 001 – Divisão de Assistência Social - CRAS 05.244.0003.6013 – Manutenção do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo 07 – Secretaria de Assistência Social 001 – Divisão de Assistência Social - CRAS 05.244.0003.6013 – Manutenção do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

PUBLIQUE-SE o resultado. Miraselva/PR, 07 de outubro de 2026.

JOÃO MARCOS FERRER Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Cesar Vieira de Melo Código Identificador: 552BD7AF

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 2994 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

ESTADO DO PARANÁ MUNICIPIO DE MORRETES C.N.P.J.: 76.022.490/0001-99 Exercício: 2026

Decreto n° 2994/2026 de 06/10/2026

Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 2.050,65 (dois mil e cinquenta reais e sessenta e cinco centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

Suplementação
04	SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.001	GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.001.04.123.0040.2.007	MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORCAMENTO
48 - 3.1.90.13.00.00 1000	CONTRIBUICOES PATRONAIS 203,00
50 - 3.1.90.94.00.00 1000	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 1.847,65
Total Suplementação:	2.050,65
Art 2º - Para atender o disposto no Ar III da Lei Federal nº 4.320/64. Redução	tigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotaçõesde acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso
04	SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.001	GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.001.04.123.0040.2.007	MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E
49 - 3.1.90.16.00.00 1000	OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 2.050,65
Total Redução:	2.050,65

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotaçõesde acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 6 de Outubro de 2026.

SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR

Prefeito

Publicado por: Deborah Charello Dos Santos Código Identificador: 8A51CFCD

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

ERRATA AO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 038/2024 – ID Nº 103/2024

ERRATA AO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 038/2024 – ID Nº 103/2024 CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE MORRETES E A EMPRESA EDM