Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 08/10/2026 · pág. 667

DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

4.3. Matriz de Ações e Indicadores para o SCFV (Planejamento 2026)

Grupo/Oficina	Metas e Ações Previstaspara 2026	Meta de Público	Equipe Responsável
Terceira Idade 'Vida Ativa'	Sistematizar os encontros de socialização semanais no Salão do Parque Gamelão, garantindo oficinas de atividade física adaptada e de memória. Realização do evento comemorativo do Dia do Idoso em Outubro.	Manter e acompanhar 95 idosos ativos.	Técnico de Referência do CRAS e Orientadores Sociais
Grupo Fanfarra FAMMAR	Manutenção das aulas práticas de música instrumental, renovação de baquetas e assessórios de percussão, e planejamento de 02 apresentações cívicas municipais para fomento da cidadania.	Acompanhar 38 crianças e adolescentes.	Instrutor de Música e Equipe do CRAS
Grupo Cegonha Feliz	Realizar encontros quinzenais na Biblioteca Cidadã com ciclo de palestras de profissionais de saúde e entrega de enxovais para gestantes que atendam às condicionalidades do PAIF.	Acompanhar 14 gestantes durante o ciclo gestacional.	Assistente Social e Equipe de Saúde Parceira
Amiguinhos de Santo Antônio	Ampliação de atividades artísticas e lúdicas com foco em inserção comunitária de famílias moradoras das localidades rurais distantes.	Expandir a inserção de 15 para 25 crianças.	Educador Social e Assistente Social do CRAS
Viver Bem	Realizar encontros socioeducativos focando em temas de empreendedorismo doméstico e resiliência familiar, articulando com a oferta de oficinas produtivas rápidas.	Manter 20 participantes regulares.	Técnico de Referência e Oficineiros

5. Sistema de Monitoramento e Consolidação de Metas

O monitoramento do Plano Municipal de Vigilância Socioassistencial será realizado mensalmente por meio do cruzamento de bancos de dados administrativos do Cadastro Único e das planilhas de atendimento mensal enviadas pelas equipes do CRAS e da Gestão Municipal. Este procedimento garante que os gargalos na oferta de serviços (como o isolamento geográfico na área rural ou a inserção de desempregados) sejam corrigidos em tempo hábil pelas instâncias decisórias do SUAS.

5.1. Instrumentos de Pactuação Orçamentária e Prestação de Contas

Para assegurar a plena transparência orçamentária e conformidade na prestação de contas dos recursos transferidos, a equipe gestora fará uso exclusivo das plataformas integradas de prestação de contas governamentais:

Plataforma BB Ágil (Banco do Brasil): Controle e liquidação dos pagamentos da Frente de Trabalho e diárias regulamentadas de utilidade pública. Plataforma Agiliza SUAS: Sistema informatizado estadual para monitoramento de metas físicas, orçamentárias e saldos dos repasses do Governo do Estado do Paraná.

Sistema SIFF: Alimentação obrigatória dos demonstrativos de cofinanciamento estadual da assistência social de Mato Rico.

Mato Rico, 06 de outubro de 2026.

EDELIR DE JESUS RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal de Mato Rico

ADRIANA VIDAL DOS SANTOS HUMENIUK

Secretaria Municipal de Assistência Social

Publicado por: Priscilla de Souza Ruteski Código Identificador: FF03EACA

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

LICITAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 048/2026

AUTORIZO a contratação direta por Dispensa de licitação , conforme detalhamento:

CONTRATANTE	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA CNPJ nº 75.845.529/0001-05
	`☐`Pessoa Física Nome: CPF nº:
CONTRATADO	`☒`Pessoa Jurídica Razão Social: A. ESTAÇÃO TACÓGRAFOS LTDA - ME CNPJ nº:35.561.639/0001-20
OBJETO	Contratação de peças e serviços de manutenção de tacógrafos e velocímetros de veículos da frota municipal, em atendimento à Divisão de Transportes do município de Miraselva/PR.
VALOR ESTIMADO	R$ 24.672,72 (vinte e quatro mil seiscentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos).
FUNDAMENTO DA DISPENSA	Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº14.133/21
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	03 – Secretaria de Finanças, Administração e Infraestrutura 008 – Divisão de Transportes 26.782.0006.2044 – Manutenção da Divisão dos Serviços Rodoviários 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo 03 – Secretaria de Finanças, Administração e Infraestrutura 008 – Divisão de Transportes 26.782.0006.2044 – Manutenção da Divisão dos Serviços Rodoviários 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 04 – Secretaria de Saúde 001 – Divisão de Atendimento Médico 10.301.0004.2026 – Manutenção do FMS 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo 04 – Secretaria de Saúde 001 – Divisão de Atendimento Médico 10.301.0004.2026 – Manutenção do FMS 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 06 – Secretaria de Educação 002 – Divisão de Transporte Escolar 12.361.0005.2038 – Atendimento ao Programa Transporte Escolar 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo 06 – Secretaria de Educação 002 – Divisão de Transporte Escolar