DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633
| Ciclo Integrado de Cursos Profissionalizantes SENAR | Garantir a realização de pelo menos 04 novos cursos em parceria com o SENAR, focando na vocação da agricultura familiar e empreendedorismo (ex.processamento de alimentos, artesanato e mecânica agrícola). |
Beneficiários da Frente de Trabalho famílias do PAIF rural. |
e Trimestral (01 curso concluído por trimestre de 2026) |
|---|---|---|---|
| Acompanhamento da Empregabilidade Pós-Qualificação | Criar formulário de monitoramento pela Vigilância Socioassistencial para mapear a inserção de egressos dos cursos no mercado de trabalho ou início de atividade autônoma. |
Usuários qualificados nos cursos d SENAR em 2025 e 2026. |
o Semestral (Mapeamento nos meses de Junho e Dezembro) |
Nota de Análise: Considerando que 47,2% da população de Mato Rico vive com rendimento per capita inferior a meio salário-mínimo, a articulação entre a concessão financeira da Frente de Trabalho e a qualificação técnica do SENAR é a principal estratégia municipal para romper o ciclo intergeracional da pobreza no território rural.
3. Plano de Atendimento e Ações Estratégicas para o PAIF
O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é o principal serviço de Proteção Social Básica ofertado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Mato Rico. Ele compreende o trabalho social continuado com famílias com o objetivo de prevenir vulnerabilidades, fortalecer os vínculos familiares e comunitários, e promover o acesso a direitos e aquisições sociais de forma integrada.
3.1. Caracterização da Vulnerabilidade Social e Benefícios Associados
Atualmente, Mato Rico conta com um volume expressivo de demandas registradas na base do Cadastro Único (CadÚnico), totalizando 968 famílias com cadastros ativos e válidos . Dentre estas, o perfil socioeconômico se distribui da seguinte forma:
407 Famílias Beneficiárias do Bolsa Família: Recebem transferências de renda diretas e exigem acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação.
213 Famílias em Situação de Vulnerabilidade Crítica: Famílias declaradas em extrema vulnerabilidade social (com renda per capita extremamente reduzida), prioritárias para acompanhamento intensivo e oferta de benefícios eventuais.
145 Famílias no Programa Cartão Comida Boa: Famílias beneficiárias do programa estadual de segurança alimentar rotativo.
Adicionalmente, a equipe de referência do CRAS realiza a identificação, orientação técnica e agendamento para o requerimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) . No último ciclo, o CRAS operacionalizou o requerimento e acompanhamento técnico para 23 idosos e 45 pessoas com deficiência (PCD) , garantindo a segurança de renda básica para esta população.
3.2. Estrutura Operacional e Recursos do CRAS
O CRAS está localizado em ponto geográfico central e de fácil acesso para a população urbana e rural. Sua equipe técnica e de apoio é composta por:
01 Assistente Social de Referência Responsável pelos acompanhamentos técnicos, visitas e laudos sociais.
01 Coordenador de Nível Superior Responsável pela coordenação administrativa e de fluxos técnicos.
01 Coordenador e Operador do Cadastro Único Operador e atualizador de cadastros do Governo Federal e Estadual.
02 Profissionais Administrativos, 01 Auxiliar de Serviços Gerais e 02 Motoristas (essenciais para o transporte de equipes na área rural do município).
3.3. Plano de Ações para as Famílias Acompanhadas pelo PAIF
| Ação Estruturada | Descrição Detalhada | Público-Alvo | Periodicidade |
|---|---|---|---|
| Acolhida Particularizada e Estudo Social | Realização de entrevistas estruturadas pela equipe técnica de referência na recepção do CRAS, com avaliação multidimensional de vulnerabilidades e encaminhamentopara a rede socioassistencial eprogramas setoriais. |
Famílias que buscam o CRAS pela primeira vez ou demandam inserção no CadÚnico. |
Fluxo contínuo diário (meta de 100% de atendimentos registrados) |
| Visitas Domiciliares nas Áreas Rurais Dispersas | Execução de busca ativa agendada com utilização de motoristas dedicados, visando alcançar famílias que residem nos 854 domicílios rurais ocupados, impedidas de acessar o CRAS na sede municipal. |
Famílias em extrema vulnerabilidade, idosos e PCDs rurais isolados. |
Semanal (Rotas programadas de busca ativa rural) |
| Oficinas Socioeducativas e Palestras Coletivas | Desenvolvimento de encontros de reflexão temática abordando direitos de cidadania, prevenção de violências, educação financeira, acesso a benefícios socioassistenciais epromoção do bem-estar social. |
Famílias inseridas em acompanhamento sistemático do PAIF. |
Mensal (Grupos regulares de PAIF no CRAS e comunidades) |
| Monitoramento e Concessão de Benefícios Eventuais | Avaliação profissional e parecer técnico para concessão de benefícios eventuais em conformidade com a Lei Municipal nº 548/2018 (Auxílio-alimentação, Auxílio-funeral, Transporte, Moradia e Documentação). |
Indivíduos e famílias acometidos por contingências sociais inesperadas. |
Fluxo contínuo de avaliação emergencial técnica |
4. Plano de Operacionalização do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é um serviço da Proteção Social Básica de caráter preventivo, protetivo e proativo. Suas ações visam impedir a ocorrência de situações de risco social e de violação de direitos, estimulando o desenvolvimento da autonomia das famílias e a convivência comunitária no território.
4.1. Organização dos Grupos e Oficinas de Mato Rico
O SCFV é executado sob a supervisão técnica da Assistente Social de Referência do CRAS. Para contornar limitações físicas e maximizar a inserção territorial, as dinâmicas e oficinas são descentralizadas, ocorrendo em espaços de uso público, tais como o CRAS , Auditório do Parque Gamelão e a Biblioteca Cidadã . Os grupos são organizados por faixas etárias e especificidades do ciclo de vida:
1. Grupo 'Viver Bem' (Idade superior a 40 anos): Destinado ao fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e promoção do bem-estar biopsicossocial de adultos. Conta com 20 participantes.
2. Grupo da Terceira Idade 'Vida Ativa' (Idade superior a 60 anos): Ações direcionadas a garantir lazer, socialização, autonomia, protagonismo e valorização das pessoas idosas em Mato Rico. Possui 95 participantes ativos.
3. Grupo 'Amiguinhos de Santo Antônio' (Crianças e Adolescentes): Visa promover espaços de convivência, integração social e inclusão cultural de crianças através de oficinas musicais e lúdicas. Atende a 15 crianças.
4. Grupo Fanfarra FAMMAR (Crianças e Adolescentes): Projeto musical focado no acesso à cultura instrumental, desenvolvimento de disciplina, concentração, autoestima e cooperação mútua. Atende a 38 crianças e adolescentes.
5. Grupo 'Cegonha Feliz' (Gestantes): Espaço acolhedor de suporte socioeducativo, apoio psicossocial, compartilhamento de experiências e orientações sobre cuidados de saúde materno-infantil. Conta com 14 gestantes inseridas.
4.2. Palestras e Eventos de Mobilização de Vínculos
Para ampliar o impacto preventivo do SCFV, a Secretaria executa eventos centralizados de grande impacto denominados Palestra Show . Esses eventos buscam tratar de temáticas complexas com linguagem acessível, interativa e artística, dividindo o público de acordo com faixas etárias: Temas de Prevenção e Combate à Violência Sexual: Eventos dirigidos às crianças e adolescentes, com abordagem focada na autoproteção, identificação de sinais de abuso e canais de denúncia, respeitando o desenvolvimento infantojuvenil.
Combate ao Uso de Drogas e Cigarros Eletrônicos: Debates e orientações focados no público jovem para desestimular o consumo de substâncias químicas, com atenção especial voltada à conscientização sobre os riscos decorrentes do uso de cigarros eletrônicos (dispositivos eletrônicos para fumar), que vinham registrando crescente demanda e uso no território.
Palestra Show para a Terceira Idade: Ação realizada em comemoração ao Dia do Idoso, promovendo lazer, valorização cultural, integração geracional e autoestima para os participantes do grupo 'Vida Ativa'.
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