DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

Publicado por: Mônica Isabel de Novaes Código Identificador: F098E2D5

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL Nº 254 /2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR COM LICENCIATURA PLENA 20H E 40H

A Prefeita do Município de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; artigo 236, da Lei Complementar nº 016, de 10 de agosto de 2015, Lei Municipal nº 2018 de 22 de julho de 2026, FAZ SABER que encontram-se abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado para contratação temporária de Professor Licenciatura Plena 20h e 40, para atender as necessidades de excepcional interesse público, nas condições e prazos previstos neste edital:

– DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O presente Processo Seletivo Simplificado destina-se ao preenchimento de 01 (uma) vaga para Professor com Licenciatura Plena (Pedagogia) 20h, 01 (uma) vaga para Professor com Licenciatura Plena (Educação Física) 20h e 01 (uma) vaga para Professor com Licenciatura Plena (Pedagogia) 40h, bem como à formação de cadastro de reserva para futuras e eventuais contratações do Município de Renascença, visando atender a necessidade de excepcional interesse público.

1.2 O Processo Seletivo Simplificado será executado por comissão de servidores designada pela Portaria n° 329, de 06 de outubro de 2026 e obedecerá aos critérios de habilitação específica e os demais requisitos estabelecidos no presente edital.

1.3 O Processo Seletivo compreenderá a aplicação de prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório a ser realizada na data provável de 07 de novembro de 2026, na Escola Municipal Professora Ida Kummer , situada na rua Luiz Caovilla, s/nº - Bairro Cristo Rei e prova de títulos, de caráter classificatório, nos termos deste Edital.

1.4 A prova será realizada pela Prefeitura Municipal de Renascença-PR, por meio de Banca designada pela Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal composta para este fim.

1.5 Todos os atos pertinentes ao Processo Seletivo serão publicados no endereço eletrônico http://www.renascenca.pr.gov.br e Diário Oficial dos Municípios do Paraná – DIOMP http://www.diariomunicipal.com.br/amp) e afixados no Paço Municipal, localizado na Rua Getúlio Vargas, 901, na cidade de Renascença – PR.

1.6 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação dos atos pertinentes ao Processo Seletivo de que trata este Edital.

1.7 A inscrição implicará o conhecimento das presentes instruções por parte do candidato e o compromisso tácito de aceitação das condições da seleção, tais como aqui se acham estabelecidas.

1.8 Será admitida a impugnação deste Edital, desde que devidamente fundamentada, no prazo de até (02) dois dias úteis a contar da sua publicação, a qual deverá ser dirigida à Comissão Organizadora, através do e-mail: [email protected] , em formato PDF, devidamente assinado pelo candidato e acompanhando dos documentos que entender conveniente

1.9 Os prazos definidos neste Edital serão contados em dias corridos, desconsiderando-se o dia de início e incluindo-se o do final.

1.10 Os prazos somente começam a correr em dias úteis. Considera-se prorrogado até o primeiro dia útil subsequente o prazo vencido em dia em que não haja expediente.

1.11 As contratações se darão pelo período de até 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, prorrogáveis por igual ou inferior período, em caso de necessidade e interesse público.

1.13 O prazo de validade do Processo Seletivo será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período.

1.14 Os requisitos de ingresso e atribuições do cargo estão previstos no Anexo II do presente Edital.

2 – ESPECIFICAÇÕES DAS FUNÇÕE TEMPORÁRIAS

2.1 As funções temporárias de que trata este Processo Seletivo Simplificado corresponde ao exercício das mesmas atividades dos cargos efetivos, nos termos do Anexo I deste Edital.

2.2 O vencimento e carga horária são os mesmos previstos para os cargos efetivos, conforme tabela abaixo:

2.2.1 Sobre o valor total da remuneração, incidirão os descontos fiscais e previdenciários.

2.3 Os contratos serão de natureza administrativa e especial, não gerando vínculo empregatício.

2.4 Os contratados ficarão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social.

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