DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 122/2026
Eu, Willian Cezar Viega, Prefeito Municipal de Santa Cruz de Monte Castelo, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que me são conferidas por Lei, e de conformidade com o dispositivo na Lei Federal n° 14.133/21 c/c Decreto Municipal n.º2.430/2024 e Decreto Municipal n° 2.435/2024.
TORNO PÚBLICO
Para conhecimento de todos interessados que foi AJUDICADA e HOMOLOGADA a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2026, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº14.133/21, da empresa abaixo:
Objeto: AQUISIÇÃO DE MUDAS DE FLORES LANTANA, BEM COMO SUBSTRATO, FERTILIZANTE E CALCÁRIO, DESTINADOS À MANUTENÇÃO E PAISAGISMO NESTA MUNICIPALIDADE , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital.
Empresa : DEBORA TATIANE DOS SANTOS DIMAS-ME, inscrita no CNPJ de n.º 57.055.488/0001-71, Vila Rural, 0, quadra 02, lote 20, zona rural, CEP: 87.930-000, na cidade de Querência do Norte, Estado do Paraná, com valor total de R$ 11.540,00 (onze mil quinhentos e quarenta reais);
| item | DISCRITIVO | UNID | QTD | VALOR UNT. | VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MUDAS DE FLORES LANTANA - Mudas das espécies Lantana camara L. e/ou Lantana montevidensis (Spreng.) Briq., família Verbenaceae, em cores variadas (amarelo, laranja, vermelho, rosa, lilás, branco e bicolor), acondicionadas em sacola plástica de 12x23 cm ou similar, com torrão íntegro, altura mínima de 10 cm, bem enraizadas, isentas depragas, doenças eplantas daninhas. |
UNID | 3.600 | R$ 2,00 | R$ 7.200,00 |
| 2 | SUBSTRATO COMPOSTO ORGÂNICO - Substrato de origem orgânica, tipo composto orgânico, destinado à produção e transplante de mudas ornamentais, com pH entre 5,5 e 7,0, teor de umidade máximo de 50%, textura homogênea, livre de patógenos, sementes de plantas daninhas e odores, registrado no MAPA. Embalagem de 20 kgcom identificação, composição e validade impressas no rótulo. 3F Fertilizantes |
UND | 160 | R$ 20,00 | R$ 3.200,00 |
| 3 | FERTILIZANTE MINERAL COMPOSTO – Fertilizante do tipo NPK 10-10-10 OU SIMILAR Fertilizante mineral misto granulado, formulação NPK 10-10-10 (N: 10% / P₂O₅: 10% / K₂O: 10%) ou similar equivalente, com garantia mínima dos teores declarados, registrado no MAPA. Embalagem de 25 kg ou 50 kg com identificação, composição e validade. nitrobras |
KG | 100 | R$ 7,50 | R$ 750,00 |
| 4 | CALCÁRIO DOLOMÍTICO PARA CORREÇÃO DE SOLO - Calcário dolomítico para uso agrícola, destinado à correção de acidez do solo, registrado no MAPA. Embalagem de 20 kg ou 30 kg com identificação, composição, PRNT declarado e validade impressas no rótulo. calcario diamante |
KG | 100 | R$ 3,90 | R$ 390,00 |
A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados no edital e seus anexos.
Santa Cruz de Monte Castelo/PR, 07 de outubro de 2026.
WILLIAN CEZAR VIEGA
Prefeito Municipal
Publicado por: Pablo Tarciso de Souza Silvia Código Identificador: 25DB338B
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA
SECRETARIA DE FINANÇAS DECRETO 186/2026 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO 186/2026 De 07 de outubro de 2026
Sumula: Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 139.849,50 (Cento e Trinta e Nove Mil, Oitocentos e Quarenta e Nove Reais e Cinquenta Centavos) e dá outras providências.
O Prefeito do município de Santa Lúcia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei 1264 de 24/11/2025.
DECRETA
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 139.849,50 (Cento e Trinta e Nove Mil, Oitocentos e Quarenta e Nove Reais e Cinquenta Centavos) na seguinte dotação orçamentária:
| Suplementar |
||
|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 03 | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO | |
| 03.001 | DEPTO. PROJETOS, ENG. IND. COMÉRCIO E TURISMO | |
| 22.661.0011.2009 | Apoio a Industrialização | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| 410 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 3.000,00 |
| SUBTOTAL | 3.000,00 | |
| 06 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| 06.001 | DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO | |
| 12.361.0006.2015 | Manutenção da Secretaria de Educação Cultura | |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| 800 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 4.000,00 |
| 12.361.0006.2017 | Manutenção da Biblioteca Pública Municipal | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| 990 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 4.000,00 |
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