DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$70.000,00 (setenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação 10 |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO | ||
|---|---|---|---|
| 10.070 | DIVISAO DE INTEGRACAO AO TRABALHO E RENDA | ||
| 10.070.11.334.0018.2.084 | MANUTENCAO DOS SERVICOS DE INTEGRACAO AO TRABALHO E RENDA | ||
| 391 - 3.3.60.45.00.00 | 1000 | SUBVENCOES ECONOMICAS | 70.000,00 |
| Total Suplementação: | 70.000,00 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
| Redução | |||
|---|---|---|---|
| 07 | DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS | ||
| 07.030 | DIVISAO DE INFRAESTRUTURA | ||
| 07.030.15.451.0012.2.187 | CONSTRUCAO DE PATIO PARA AREA DE CARGA E DESCARGA | ||
| 208 - 4.4.90.51.00.00 | 1000 | OBRAS E INSTALACOES | 70.000,00 |
| Total Redução: | 70.000,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal ―Santo Soriani‖, 07 de outubro de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal
Publicado por: Cleire Vania Arruda Neves Código Identificador: 4C947B83
DEPARTAMENTO DE COMPRA E LICITAÇÕES 2° TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 84/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS - PR Exercício: 2026
TERMO DE ADITIVO
2° Termo Aditivo à Ata de Registro de Preço nº. 84/2025, decorrente de Pregão n°49/2025 de Registro de preço para contratação de empresa especializada em serviço de Buffet, compreendendo o fornecimento de alimentos, decoração, garçom, cozinheiras (os), bebidas, local para realização do evento (no município de Sertanópolis), mesas, cadeiras e todos os itens necessários para atender o evento do jantar do dia do Funcionário Público.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANOPOLIS , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n° 76.245.034/0001-08, com endereço em AV DR VACYR GONCALVES PEREIRA, 342, CENTRO, SERTANÓPOLIS-PR, 86170000, representada pela Prefeita Municipal a Sra. ANA RUTH SECCO, e a empresa MARA REGINA GASPAROTO DE OLIVEIRA , inscrita no CNPJ sob nº. 00.127.575/000250, com sede no endereço BENEDITO PARISOTO LOUREIRO, nº 160, PARQUE INDUSTRIAL ARDO ERNESTO VENTURELLI, SERTANOPOLIS-PR neste ato representada por MARA REGINA GASPAROTO DE OLIVEIRA, portador do CPF sob n° 55921949949, acordam por meio deste o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto - Reajuste de Valores na importância de R$ 74.347,00 (setenta e quatro mil trezentos e quarenta e sete reais), prorrogando a Ata de Registro de Preço com o reestabelecimento do quantitativo inicial e corrigindo o valor em 3,983297% conforme índice do INPC, atendendo ao Pedido do Departamento de Cultura e Turismo que comprovou o preço vantajoso, com fundamento nos art. 84 da Lei nº 14.133/2021, conforme tabela abaixo:
| LOTE | ORDEM | DESCRIÇÃO | QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 1 | Serviço de Buffet - Conforme Termo de Referência. | 650,00 | R$ 114,38 | R$ 74.347,00 |
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS
As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração.
E, por assim estarem ajustados firma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor. Sertanópolis, 07 de outubro de 2026.
| MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS | MARA REGINA GASPAROTO DE OLIVEIRA |
|---|---|
| Contratante | Contratada |
Publicado por: André Solano Souto Código Identificador: 19FD1948
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