DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS DECRETO Nº 300, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 300, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 742.163,15 (Setecentos e Quarenta e Dois Mil, Cento e Sessenta e Três Reais e Quinze Centavos), DESTINADOS A COBRIR DESPESAS NO CORRENTE EXERCÍCIO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com a Lei Municipal nº 2.264 de 29 de dezembro de 2025 (LOA).
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 742.163,15 (setecentos e quarenta e dois mil, cento e sessenta e três reais e quinze centavos), para atender as despesas nas rubricas assim classificadas:
| Suplementar | ||
|---|---|---|
| Códigos | Descrição Valor |
|
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO | |
| 03.001 | SECRETARIA GERAL DE GOVERNO | |
| 04.122.0200.2007 3390390000 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA GERAL DE GOVERNO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
| ..... 370 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
7.000,00 |
| 3.3.90.40.00.00 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
|
| 390 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 2.000,00 |
| SUBTOTAL | 9.00000 | |
| 04 | SECRETARIA DE FINANÇAS, ATIVIDADES ECONÔMICAS E ORÇAMENTO |
, |
| 04.001 | DIRETORIA DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ATIVIDADES ECONÔMICAS E ORÇAMENTO | |
| 04.123.0206.2022 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ATIVIDADE ECONÔMICA E ORÇAMENTO Í |
|
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURDICA | |
| 1680 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 5.000,00 |
| 04.121.0001.3020 | OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS | |
| 3.3.90.93.00.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
|
| 1551 | 01143-AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO HATCH - SIT 76672 | 163,15 |
| SUBTOTAL | 5.163,15 | |
| 05 | SECRETARIA DE OBRAS, ARQUITETURA E ENGENHARIA | |
| 05.001 |
DIRETORIA DA SECRETARIA DE OBRAS, ARQUITETURA E ENGENHARIA |
|
| 04.451.0303.2030 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, ARQUITETURA E ENGENHARIA | |
| 3.3.90.14.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
|
| 2480 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 12.000,00 |
| 06 | SUBTOTAL SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS |
12.000,00 |
| 06.001 | DIRETORIA DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS |
|
| 04.122.0304.2036 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS | |
| 3.3.90.30.00.00 2870 |
MATERIAL DE CONSUMO 00000-Recursos Ordinários (Livres) |
85.000,00 |
| 26.782.0304.1038 | RESTAURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS |
|
| 3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
| 2990 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 67.000,00 |
| 0412203042036 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS | |
| ... 3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
| 2895 |
00511-Taxas - Prestação de Serviços |
10.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| 2910 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 31.000,00 |
| SUBTOTAL | 193.000,00 | |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS | |
| 08.001 | DIRETORIA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS | |
| 18.122.0405.2044 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS | |
| 3.3.90.30.00.00 3500 |
MATERIAL DE CONSUMO 00000-Recursos Ordinários (Livres) |
1.400,00 |
| 3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
| 3540 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 35.000,00 |
| 18.512.0405.1045 | UNIDADES DE TRATAMENTO DE RESIDUOS SÓLIDOS |
|
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| 3650 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) |
5.000,00 |
| 4.4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| 3660 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 30.000,00 |
| SUBTOTAL | 71.400,00 | |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 09.001 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 12.364.0505.2059 | INCENTIVAR E APOIAR O ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E O ENSINO SUPERIOR | |
| 3.3.90.30.00.00 5560 |
MATERIAL DE CONSUMO 00000-Recursos Ordinários (Livres) |
15.000,00 |
| 12.361.0506.2058 | MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE DE ENSINO | |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| 5375 | 00108-FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 2000000 |
5380 |
00132-PNTE/ESTADUAL |
., 30.000,00 |
| 12.361.0505.2057 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO |
|
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| 5170 | 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica | 100.000,00 |
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