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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 08/10/2026 · pág. 757

DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

12.365.0505.2060 EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5650 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 5.000,00
12.361.0506.2058 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE DE ENSINO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5505 00108-FUNDEB - Complementação da União - VAAR 30.000,00
5510 00132-PNTE/ESTADUAL 1.500,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
5540 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 1.500,00
09.003 DIRETORIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.122.0505.2051 DIRETORIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL
5810 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 40.000,00
SUBTOTAL
243.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0331.2068 PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACIA BÁSICA
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
6750 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
11.000,00
10.301.0331.2071 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
7421 00966-EMENDA CUSTEIO PAP-COMISSÃO 11 9.000,00
10.301.0330.2064 APOIO FINANCEIRO A OUTRAS INSTITUIÇÕES DA ÁREA DE SAÚDE
4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS
6395 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 160.500,00
SUBTOTAL 180.500,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.001 DIRETORIA DA SECRETARIA DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.122.0440.2076 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
8320 00940-Bl de Finan da Gestão do ProgBolsa família e Cadastro Único - APREDECNEAS e BL GBF FNAS 1.100,00
11.004 FUNDO MUNICIPAL DE AMPARO DA PESSOA IDOSA
08.241.0440.2086 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DE AMPARO DA PESSOA IDOSA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
9425 01058-INCENTIVO DE GARANTIA DE DIREITOS A PESSOA IDOSA - CENTRO DE CONVIVENCIA 13.000,00
SUBTOTAL 14.100,00
12 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
12.001 DIRETORIA DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
27.812.0204.1089 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESPORTIVAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
10030 00000-Recursos Ordinários (Livres) 14.000,00
SUBTOTAL 14.000,00
TOTAL 742.163,15

Art. 2º Constitui recursos para cobertura do CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, referido no art. 1°, nos termos do art. 43, § 1º, I, II e III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:

I – Superávit financeiro:

Fonte
Fonte Descrição Valor
01058 INCENTIVO DE GARANTIA DE DIREITOS A PESSOA IDOSA - CENTRO DE CONVIVENCIA 12.135,92
TOTAL 12.135,92

II - Excesso de arrecadação:

Conta de receita
Receita Descrição Valor
1.7.1.1.51.2.1.03.00.00.00.00 COTA PARTE FPM 0.5% SETEMBRO 162.000,00
1.3.2.1.01.1.1.04.09.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITO DE RECURSOS ASSISTENCIA SOCIAL - FONTE 1058 864,08
1.3.2.1.01.1.1.05.31.00.00.00 REMUNERAÇAO DE DEPOSITO DEMAIS AREAS - FONTE 1143 163,15
TOTAL 163.027,23

III - Anulação total ou parcial das seguintes dotações orçamentárias a saber:

Anulação
Códigos Descrição Valor
02 GABINETE DO PREFEITO
02.001 DIRETORIA DO GABINETE DE PREFEITO
04.122.0207.2004 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL
160 00000-Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00
SUBTOTAL 12.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO
03.001 SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
04.122.0200.2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
280 00000-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
03.003 DEPARTAMENTO DE CULTURA E PATRIMONIO HISTORICO
13.122.0203.2012 IMPLANTAR, DESENVOLVER E MANTER AS ATIVIDADES CULTURAIS, HISTORICAS E TURISTICAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
660 00000-Recursos Ordinários (Livres) 26.000,00
03.006 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
04.122.0200.2017 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1200 00511-Taxas - Prestação de Serviços 10.000,00
03.008 UNIDADE MUN DE REPRESENTAÇÃO DO DETRAN PR E SEC DA JUNTA MILITAR
04.122.0200.2019 MANUTENÇÃO DA UNIDADE MUN DE REPRESENTAÇÃO DO DETRAN PR E SEC DA JUNTA MILITAR

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