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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 08/10/2026 · pág. 761

DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

SUBTOTAL 3.500,00
13 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
13.001 PROCURADORIA GERAL E ASSESSORIA JURIDICA
04.122.0207.2093 PROCURADORIA GERAL E ASSESSORIA JURÍDICA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10500 00000-Recursos Ordinários (Livres) 37.800,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
10510 00000-Recursos Ordinários (Livres) 2.600,00
SUBTOTAL 40.400,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
14.001 DIRETORIA DA SEC. DA INDUSTRIA , COMERCIO E TURISMO
04.122.0508.2094 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
10620 00000-Recursos Ordinários (Livres) 1.800,00
SUBTOTAL 1.800,00
TOTAL 560.300,00

Art. 2º Constitui recursos para cobertura do CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, referido no art. 1°, nos termos do art. 43, § 1º, II e III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:

II - Excesso de arrecadação:

Conta de receita
Receita
Descrição Valor
1.7.1.1.51.2.1.03.00.00.00.00 COTA PARTE FPM 0.5% SETEMBRO 389.300,00
1.7.1.6.50.0.1.07.00.00.00.00 BLOCO DE GESTÃO DO PROG BOLSA FAMILIA - IGDBF - FTE 940 3.900,00
TOTAL 393.200,00

III - Anulação total ou parcial das seguintes dotações orçamentárias a saber:

Anulação
Códigos Descrição
Valor
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0505.2055 EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - SÉRIES INICIAIS, ED ESPECIAL E EJA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4650 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
17.200,00
12.361.0505.2056 EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDEB)
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4790 00101-Fundeb 70% 23.100,00
SUBTOTAL 40.300,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0331.2071 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
7080 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 33.300,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
7400 00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde Federal 82.700,00
SUBTOTAL 116.000,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.001 DIRETORIA DA SECRETARIA DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.244.0440.6077 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E CASA DOS CONSELHOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
8410 00940-Bl de Finan da Gestão do ProgBolsa família e Cadastro Único - APREDECNEAS e BL GBF FNAS 900,00
11.002 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.122.0440.2079 MANUTENÇÃO DO CRAS, CRAS- VOLANTE E CREAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
8680 00934-PROGRAMA FUNDO MUN DE ASSIST SOCIAL -CFV - BL PSB FNAS 9.900,00
SUBTOTAL 10.800,00
TOTAL 167.100,00

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor nesta data.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

DADO E PASSADO no Gabinete do Prefeito do Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, em 21 de setembro de 2026.

IVANOR LUIZ MULLER Prefeito Municipal

Publicado por: Kely Robes Código Identificador: A4F0CC24

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA

SECRETARIA DE FAZENDA DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.464/2026

MUNICIPIO DE TERRA BOA Estado do Paraná

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