DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633
Exercício: 2026 Decreto nº 4464/2026 de 07/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 234.352,24 (duzentos e trinta e quatro mil trezentos e cinqüenta e dois reais e vinte e quatro centavos) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | |||
|---|---|---|---|
| 03.000.00.000.0000.0.000. | Secretaria de Administração Geral | ||
| 03.001.00.000.0000.0.000. | Chefia de Gabinete | ||
| 03.001.04.122.0002.2.010. | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL | ||
| 112 - 3.3.90.39.00.00 | 1000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.000,00 |
| 115 - 3.3.90.47.00.00 | 1000 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
7.500,00 |
| 03.001.04.122.0002.2.103. | MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS | ||
| 133 - 3.1.90.94.00.00 | 1000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 3.821,07 |
| 03.002.00.000.0000.0.000. | Departamento de Recursos Humanos | ||
| 03.002.04.122.0002.2.013. | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS | ||
| 161 - 3.3.90.14.00.00 | 1000 | DIÁRIAS - CIVIL | 2.500,00 |
| 03.006.00.000.0000.0.000. | Divisão de Processamento de Dados | ||
| 03.006.04.122.0002.2.019. | MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DE | DADOS | |
| 220 - 3.3.90.30.00.00 | 1000 | MATERIAL DE CONSUMO | 4.000,00 |
| 09.000.00.000.0000.0.000. | Secretaria de Educação e Cultura | ||
| 09.001.00.000.0000.0.000. | Manutenção do Fundo Municipal de Educação | ||
| 09.001.12.122.0002.2.049. | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL | ||
| 589 - 3.3.90.30.00.00 | 1000 | MATERIAL DE CONSUMO | 15.000,00 |
| 595 - 3.3.90.39.00.00 | 104 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6.000,00 |
| 10.000.00.000.0000.0.000. | Secretaria de Saúde | ||
| 10.001.00.000.0000.0.000. | Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
||
| 10.001.10.301.0007.2.067. | ENCARGOS COM EMPREGO PÚBLICO - PSF | ||
| 1748 - 3.1.90.13.00.00 | 1000 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 1.767,01 |
| 1750 - 3.1.91.13.00.00 | 1000 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 1.943,63 |
| 10.001.10.301.0007.2.114. | MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | ||
| 936 - 3.3.90.30.00.00 | 494 | MATERIAL DE CONSUMO | 15.000,00 |
| 10.001.10.302.0007.2.064. | MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL | ||
| 971 - 3.3.90.14.00.00 | 1000 | DIÁRIAS - CIVIL | 10.000,00 |
| 10.001.10.302.0007.2.065. | MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES KELY CRISTIANA ROCHA | ||
| 988 - 3.1.90.13.00.00 | 303 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 269,01 |
| 10.001.10.302.0007.2.085. | MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS | ||
| 1001 - 3.1.90.13.00.00 | 494 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 153,02 |
| 10.001.10.302.0007.2.116. | MANUTENÇÃO DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS E PRIVADAS | ||
| 1028 - 3.3.90.39.00.00 | 494 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 53.526,75 |
| 10.001.10.304.0007.2.070. | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ||
| 1058 - 3.1.90.94.00.00 | 303 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
10.599,27 |
| 10.001.10.305.0007.2.119. | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA | ||
| 1077 - 3.1.91.13.00.00 | 303 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 149,51 |
| 12.000.00.000.0000.0.000. | Secretaria de Obras e Edificações | ||
| 12.001.00.000.0000.0.000. | Gabinete do Secretário | ||
| 12.001.15.122.0002.2.086. | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL | ||
| 1321 - 3.1.90.94.00.00 | 1000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 2.122,97 |
| 12.002.00.000.0000.0.000. | Divisão de Obras | ||
| 12.002.17.512.0012.2.105. | MANUTENÇÃO DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS | ||
| 1760 - 3.3.90.39.00.00 | 511 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 90.000,00 |
| Total Suplementação: | 234.352,24 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
| Redução | |||
|---|---|---|---|
| 03.000.00.000.0000.0.000. | Secretaria de Administração Geral | ||
| 03.001.00.000.0000.0.000. | Chefia de Gabinete | ||
| 03.001.04.122.0002.1.047. | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL | ||
| 100 - 4.4.90.52.00.00 | 1000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 14.000,00 |
| 06.000.00.000.0000.0.000. | Secretaria de Agricultura | ||
| 06.002.00.000.0000.0.000. | Divisão de Fomento Agropecuário | ||
| 06.002.20.606.0022.2.030. | MANUTENÇÃO DOS POÇOS ARTESIANOS | ||
| 375 - 3.3.90.30.00.00 | 1000 | MATERIAL DE CONSUMO | 19.654,68 |
| 08.000.00.000.0000.0.000. | Secretaria de Serviços Públicos e Rodoviários | ||
| 08.001.00.000.0000.0.000. | Gabinete do Secretário | ||
| 08.001.04.122.0002.2.033. | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL | ||
| 425 - 3.1.90.11.00.00 | 511 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 25.100,00 |
| 08.002.00.000.0000.0.000. | Departamento de Serviços Públicos | ||
| 08.002.06.122.0012.2.047. | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA | ||
| 445 - 3.1.90.11.00.00 | 511 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 45.000,00 |
| 08.002.15.452.0012.2.035. | MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS | ||
| 458 - 3.1.90.11.00.00 | 511 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 19.900,00 |
| 09.000.00.000.0000.0.000. | Secretaria de Educação e Cultura | ||
| 09.001.00.000.0000.0.000. | Manutenção do Fundo Municipal de Educação | ||
| 09.001.12.122.0002.1.060. | EQUIPAR E REEQUIPAR A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | ||
| 575 - 4.4.90.52.00.00 | 1000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15.000,00 |
| 09.001.12.365.0006.2.056. | MANUTENÇÃO DO CMEI TIA MARIA CARMEM FERNANDEZ RODRIGUES |
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