DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 114/2026
Abre no Orçamento do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar em virtude do cancelamento de dotação orçamentária do exercício, superávit financeiro do exercício anterior e excesso de arrecadação do exercício.
O Prefeito do Município de Turvo, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, com base na Lei Federal n° 4.320/64 e na Lei Municipal n° 82 de 24 de novembro de 2025, resolve e
DECRETA :
Art. 1º Abre no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.506.664,60 (um milhão, quinhentos e seis mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos), destinados a suplementar as dotações do orçamento conforme segue:
| Suplementar | ||
|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 04 | SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO | |
| 04.002 | DEPARTAMENTO FINANÇAS E PLANEJAMENTO | |
| 04.123.0301.2113 | MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO | |
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | |
| 920 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) |
153.000,00 |
| 3.1.91.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | |
| 940 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 14.000,00 |
| 28.846.0000.0110 | MANUTENÇÃO COM DESPESAS DE RESTITUIÇÃO, DEVOLUÇÃO DE CONVÊNIOS, DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, PRECATÓRIOS, SENTENÇAS JUDICIAlS |
|
| 3.3.90.91.00.00 | SENTENÇAS JUDICIAIS | |
| 1030 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 60.000,00 |
| 28.846.0000.0109 | AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E JUROS DE DÍVIDAS |
|
| 4.6.90.71.00.00 | PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO | |
| 1020 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) |
180.000,00 |
| 04.003 | DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO | |
| 04.123.0301.2115 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO | |
| 3.1.91.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | |
| 1100 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 3.000,00 |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 06.002 | DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO | |
| 12.365.0601.2039 | MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLA |
|
| 3.1.91.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | |
| 2670 | 00101-Fundeb 60% | 50.000,00 |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 07.001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
| 10.302.0701.2021 | MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA |
|
| 3.3.50.43.00.00 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | |
| 4480 | 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) | 25.000,00 |
| 3.3.90.34.00.00 | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
|
| 4531 | 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) | 60.000,00 |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA | |
| 09.002 | DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL | |
| 20.606.0901.2078 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL |
|
| 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| 5868 | 00997-EMENDA ESTADUAL TERMO DE CONVÊNIO 140/2026 SIT 86739 | 936.664,60 |
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO | |
| 11.002 | DEPARTAMENTO DE ESPORTE | |
| 27.812.1101.2074 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO DEPARTAMENTO DE ESPORTE |
|
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| 6340 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 15.000,00 |
| 11.004 | DEPARTAMENTO DE TURISMO E EVENTOS |
|
| 23.695.1103.2076 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TURISMO E EVENTOS |
|
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| 6580 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 10.000,00 |
| TOTAL | 1.506.664,60 |
Art. 2º Os Recursos para Abertura do Crédito Adicional Suplementar , que trata o art. 1º deste decreto, decorrerão:
§ 1º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto, em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 545.000,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil reais), conforme segue:
| Anulação | ||
|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 04 | SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO | |
| 04.002 | DEPARTAMENTO FINANÇAS E PLANEJAMENTO | |
| 28.846.0000.0109 | AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E JUROS DE DÍVIDAS | |
| 3.2.90.21.00.00 | JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO | |
| 1010 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 410.000,00 |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 06.002 | DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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