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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 08/10/2026 · pág. 780

DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE FÊNIX

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DECRETO Nº 90 - 2026 - DECRETO DE ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS - FUNDEB

MUNICÍPIO DE FÊNIX CNPJ: 76.950.021/0001-30 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Rua Jangada, nº 25 – Centro, Fênix – Paraná – CEP 86950-000 Fone (44) 3272-8000 - [email protected]

DECRETO Nº 90/2026 DE 30/09/2026

O Prefeito Municipal de Fênix, Estado do Paraná, o senhor Eurípedes Molina Tasca Júnior , no uso das atribuições que lhes são atribuídas por Lei: CONSIDERANDO: A Medida Provisória nº 1.334/2026, que estabeleceu o índice de correção do Piso Nacional do Magistério.

CONSIDERANDO : A Lei Municipal 22/2026, de 06 de outubro de 2026, que dispõe sobre o reajuste da tabela de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Magistério.

DECRETA

Art. 1º. Fica autorizado conforme Lei Municipal nº 22/2026 de 06 de outubro de 2026 as Tabela de vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério – PCCRM – FENIX, de que trata a LEI MUNICIPAL Nº 09/2024 .

Art. 2º. As tabelas de Vencimentos passam a vigorar com os valores constantes nos anexos respectivos, parte integrante do presente Decreto: anexo I ( anexos da Lei municipal nº 09/2024)

Art. 3º - Fica autorizado ao Departamento de Recursos Humanos do Município de Fênix, a efetuar a atualização no cadastro dos Servidores, de acordo com os valores constantes nos anexos deste Decreto.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a janeiro de 2026.

Paço Municipal de Fênix, em 07 de outubro de 2026.

EURÍPEDES MOLINA TASCA JÚNIOR

Prefeito Municipal

ANEX O I – Tabelas de Vencimentos
ANEXO IV
TABELA D E VENCIM ENTOS
CARGO: P ROFESSOR JORNADA 20 H ORAS SEMANAIS ANO 2026
QUADRO PERMANE NTE
CLASSES
NÍVEIS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
Tempo 3 anos 4 a 5 anos 6 a 7 anos 8 a 9 anos 10 a 11 anos 12 a 13 anos 14 a 15 anos 16 a 17 anos 18 a 19 anos 20 a 21 anos 22 a 23 anos 24 a 25 anos 26 a 27 anos 28 a 29 anos 30 a 31 anos
A 2.565,33 2.626,89 2.689,93 2.754,49 2.820,59 2.888,29 2.957,61 3.028,59 3.101,28 3.175,71 3.251,93 3.329,97 3.409,90 3.491,73 3.575,53
B 2.821,85 2.889,58 2.958,92 3.029,94 3.102,65 3.177,12 3.253,38 3.331,46 3.411,41 3.493,28 3.577,12 3.662,97 3.750,89 3.840,91 3.933,08
C 2.962,95 3.034,05 3.106,87 3.181,44 3.257,79 3.335,98 3.416,04 3.498,02 3.581,98 3.667,95 3.755,98 3.846,11 3.938,42 4.032,95 4.129,74
D 3.259,24 3.337,45 3.417,56 3.499,58 3.583,57 3.669,57 3.757,64 3.847,83 3.940,17 4.034,74 4.131,57 4.230,73 4.332,27 4.436,24 4.542,71
CLASSES
Nível 1 2
3
4
5
6
7
8 9
10
11 12 13 14 15
A MA GISTÉRIO 2,40% PROGRES SÃO BIENAL EN TRE AS CLASSES
B LIC ENCIATURA PLE NA 10% 1,20% PROGRE ÇÃO ANUAL ENT RE AS CLASSES
C PÓS -GRADUAÇÃO 5% PROGRESSÃO E NTRE OS NÍVEIS
D MES TRADO 10%

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