DOEAM 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira 05 out/2026 estado do amazonas

Número 35.798 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

( * )DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados no Processo nº 01.01.011101.005136/2026-94, relativa à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 363/2026-CSC ;

CONSIDERANDO o Despacho de Adjudicação do objeto da licitação do Pregão Eletrônico nº 363/2026-CSC, subscrito pelo Presidente do Centro de Serviços Compartilhados, nos termos do art. 45, inciso VII, do Decreto nº 47.133, de 10 de março de 2023;

CONSIDERANDO , ademais, a inexistência de qualquer recurso pendente ao Processo Licitatório;

HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, constante no Processo nº 01.01.011101.005136/2026-94, referente ao Pregão Eletrônico nº 363 / 2026 - CSC, cujo objeto é a contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de controle de vetores e pragas , incluindo a DESINSETIZAÇÃO , DESRATIZAÇÃO , DESCUPINIZAÇÃO e SANITIZAÇÃO para atender as necessidades da Sede do Governo do Estado do Amazonas - Casa Civil, à empresa ALFAMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 04.824.261/0001-87, declarada vencedora do certame, com proposta no valor de R$ 98.766 , 72 (noventa e oito mil , setecentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos) , em virtude do atendimento dos requisitos previstos no Edital e na legislação pertinente.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 23 de setembro de 2026.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

( * ) Reproduzido , integralmente por haver sido publicado com incorreção no , edição do dia 24 de setembro de 2026.

Protocolo 290383

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as disposições constantes na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Estadual n.º 47.133, de 10 de março de 2023, que regulamenta a Nova Lei de Licitações no âmbito da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO o Mapa Comparativo de Preços n.º 048/2026-GM/PGE que consta na fl. 16/17 do Processo;

CONSIDERANDO a justificativa do parecer jurídico dispensável que consta nas fls.19/20, a presente contratação direta se enquadra na hipótese de dispensa de análise jurídica, nos termos do § 5º do art. 53 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e do art. 173 do Decreto Estadual n.º 47.133/2023, por se tratar de contratação de pequeno valor para aquisição de bem comum; CONSIDERANDO o Termo de Referência das fls. 21/30 do Processo; CONSIDERANDO a ATA DE REGISTRO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026 - FUNDPGE, que declarou a empresa DISTREL DISTRIBUIDORA ELÉTRICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.803.629/0001-70, vencedora do certame, por ter apresentado a proposta de menor preço;

CONSIDERANDO a regularidade institucional do processo administrativo n.º 01.01.011706.000122/2026-75no sistema SIGED, que visa à Aquisição de materiais de consumo destinados à realização de reparos, manutenção e conservação das instalações prediais, conforme especificações, unidades, quantitativos e demais condições estabelecidas no Termo de Referência, visando atender às necessidades do órgão;

I - ADJUDICAR nos termos do Art. 71, IV, da Lei n.º 14.133/2021, o objeto do processo Administrativo n.º 01.01.011706.000070/2026-37 e HOMOLOGAR o procedimento de Contratação Direta por Dispensa de licitação, fundamentado no art.75 inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, em favor da empresa abaixo qualificada: Razão Social: DISTREL DISTRIBUIDORA ELÉTRICA LTDA CNPJ: 00.803.629/0001-70

Objeto Contratado: Aquisição de Material de Consumo para Reparo Predial. Valor Total: R$ 54.746,00 (cinquenta e quatro mil setecentos e quarenta e seis reais). Fica registrado, nos termos do art. 163 do Decreto Estadual n.º 47.133/2023, a adoção excepcional de formação eletrônica para este Registro de Dispensa de licitação (RDL), conforme ATO DE AUTORIZAÇÃO acostada aos autos às fls. 18 do Processo. Art. 1º Determinar a publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme prazos do art. 94 da Lei Federal nº 14.133/21.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CONCEDE licença especial ao servidor que menciona.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONCEDER nos termos do artigo 78, caput, da Lei n.º 1.762/86, 10 (dez) dias de licença especial ao servidor JANSER NEY CARNEIRO FREIRE , matrícula n.º 140.551-9 E, referente ao qüinqüênio de 2017/2022, a contar de 01 a 10/10/2026.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 02 de outubro de 2026.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus/ AM, 30 de setembro de 2026.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 290381

PROCESSO Nº 01.01.013101.000852/2026-00-SIGED. ESPÉCIE : CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO ESTADUAL. ASSINATURA : 15/09/2026. PARTES : ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD e a Arquidiocese de Manaus. OBJETO : Constitui objeto do presente Termo de

Protocolo 290435

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO