DOEAM 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 05 de outubro de 2026 19

a Associação de Desenvolvimento Rural dos Produtores da Comunidade Novo Amanhecer;

Considerando que até o presente momento a parceira privada não prestou contas da parceria;

pelo valor mensal de R$ 10.111,36 (dez mil, cento e onze reais e trinta e seis centavos) e valor global de R$ 121.336,32 (cento e vinte e um mil, trezentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos), para o período de 12 (doze) meses.

Considerando a Lei 13.019/2014 e resolução nº 12/2012 - TCE/AM.

I - Constituir Comissão de Tomada de Contas para apurar irregularidades no Processo supracitado, constituída pelos os servidores nomeados na Portaria Permanente n º 094/2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 10/07/2026.

II - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias, para apresentação do Relatório conclusivo.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO FPS , em Manaus, 05 de outubro de 2026.

Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

Protocolo 290426

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO as parcerias firmadas entre as Organizações da Sociedade Civil - OSC e o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS, no âmbito do Edital nº 003/2025-FPS Setor Social ;

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 55 da Lei Federal n.º 13.019/2014, no que se refere à execução das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil;

CONSIDERANDO que as parcerias oriundas do Edital supramencionado encontram-se em fase de execução;

Art. 1º - PRORROGAR o prazo de vigência da parceria formalizada por meio do Edital 003/2025-FPS, referente ao Termo de Fomento nº 039 / 2026 , celebrado com o Instituto de Pesquisa em Fertilidade Dr. Arthur Lemos - Preservando Vidas , por mais 14 (quatorze) dias , a contar da data do seu respectivo término.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO FPS , em Manaus, 05 de outubro de 2026.

Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

Protocolo 290454

PROTOCOLO SIGED 01.05.016503.001440/2026-03, de 22/4/2026.

Autoriza a dispensa do empregado LUCAS DE SOUZA BASTOS, matrícula 1552-0, que solicitou rescisão contratual consensual, admitido em 01/9/2023, cargo de PROGRAMADOR 220H, função de DESENVOLVEDOR, efetivada em 27/4/2026.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Manaus, 1º de outubro de 2026.

Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A

Protocolo 290479

Espécie: Contrato N.º 182/2026. Processo N.º 002021/2026-68. Partes: Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC (CNPJ: 13.659.617/0001-65) e High Empreendimentos Ltda (CNPJ: 07.273.545/0001-10). Objeto: Contratação de empresa, através do sistema de registro de preço, especializada em locação de aparelhamento para eventos diversos, para atender as necessidades dos eventos culturais apoiados e/ou administrados por esta Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC - Itens 16, 36 e 56. Fundamento: Regulamento de Licitações da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC e subsidiariamente a Lei N.º 14.133/2021, Lei Complementar 123/2006, Decreto N.º 47.133/2023. Valor Global: de R$ 329.685,00 (Trezentos e vinte e nove mil, seiscentos e oitenta e cinco reais. Dotação Orçamentária: CG 06/2023. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 14/09/2026.

Presidente da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADCG.B#290461#19#293973/> Protocolo 290461

Manaus, 5 de outubro de 2026.

Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A

Protocolo 290477

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO: Reconhecer e ratificar, com fundamento no art. 30 da Lei nº 13.303/2016, o procedimento administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026, para contratação direta da empresa SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ nº 82.743.287/0039-87, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva, preditiva e corretiva dos Sistemas Ininterruptos de Energia - UPS/Nobreaks instalados nos Data Centers da PRODAM,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO