DOEAM 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
~~Manaus, sexta-feira, 02 de outubro de 2026~~ ~~15~~
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS ,em Manaus, 02 de outubro de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 55.638, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 04000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS 04703 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUALPT REGIÃO AÇÃO TIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL
3290 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO 1. GRAU NA JUSTIÇA ESTADUAL
02 061 3290 2560 - Apreciação e Julgamento de Causas na Justiça Estadual do 1. Grau
0001 A 2.759.201 3390 3.336.163,00
TOTAL 3.336.163,00
TOTAL POR SECRETARIA 3.336.163,00
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3264 AMAZONAS SEGURO 06 126 3264 2532 - Modernização e Operacionalização dos Sistemas de Informação, Videomonitoramento e Telecomunicação do Sistema de Segurança Pública 0001 A 2.501.201 3390 2.077.000,00 0001 A 2.501.201 3390 4.450.769,82 TOTAL 10.481.673,27 TOTAL POR SECRETARIA 10.481.673,27
- 06 126 3264 2532 - Modernização e Operacionalização dos Sistemas de Informação, Videomonitoramento e Telecomunicação do Sistema de Segurança Pública
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28301 FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS
| PT REGIÃO ~~TIPO~~ ~~AÇÃO~~ ~~FONTE DE~~ ~~RECURSOS~~ ~~NATUREZA~~ DA DESPESA ~~PESSOAL E~~ ~~ENCARGOS~~ |
~~JUROS E~~ ENCARGOS DA DÍVIDA |
~~OUTRAS~~ DESPESAS CORRENTES IN |
VESTIMENTOS | ~~INVERSÕES~~ ~~FINANCEIRAS~~ |
~~AMORTIZAÇÃO~~ ~~DA DÍVIDA~~ |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
|||||
| 24 122 0001 2001 - Administração da Unidade | |||||
| 0001 A 2.501.201 3390 |
30.400,00 | ||||
| 0001 A 2.501.201 4490 |
11.580,00 | ||||
| TOTAL | 30.400,00 | 11.580,00 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 41.980,00 | ||||
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 10.523.653,27 |
~~Protocolo 290737~~
DECRETO Nº 55.639, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$10.523.653 , 27 (DEZ MILHÕES , QUINHENTOS E VINTE E TRÊS MIL , SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de:
I - Superávit Financeiro da Fonte 2.501.201 - Outros Recursos não Vinculados - Diretamente Arrecadados, no valor de R$10.481.673 , 27 (DEZ MILHÕES , QUATROCENTOS E OITENTA E UM MIL , SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) , apurado no Balanço Patrimonial do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO.
II - Superávit Financeiro da Fonte 2.501.201 - Outros Recursos não Vinculados - Diretamente Arrecadados, no valor de R$41.980 , 00 (QUARENTA E UM MIL E NOVECENTOS E OITENTA REAIS) , apurado no Balanço Patrimonial da FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 22/09/2026.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS ,em Manaus, 02 de outubro de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DECRETO Nº 55.640, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.~~ABRE~~ ~~crédito adicional suplementar que especifca, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.~~
~~O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS~~ ~~, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso~~ IV, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$765.338 , 77 (SETECENTOS E SESSENTA E CINCO MIL , TREZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.553.253 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 22/09/2026.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS ,em Manaus, 02 de outubro de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 55.640, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
| DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda <#E.G.B#290737#15#294249/> |
PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS FISCAL |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIM |
INVERSÕES FINANCEIRAS ENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| ANEXO DO DECRETO Nº 55.639, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026 | 3283 EDUCAR PARA TRAN | SFORMAR | ||
| 12 361 3283 2746 - Transporte | Escolar - Ensino Fundamental | |||
| 0002 A 2.553.253 |
3390 | 85.451,88 | ||
| ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO | 0003 A 2.553.253 |
3390 | 226.564,42 | |
| 11000 CASA CIVIL | 0004 A 2.553.253 |
3390 |
66.944,88 | |
| 11210 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO | 12 362 3283 2747 - Transporte |
Escolar - Ensino Médio | ||
| 0002 A 2.553.253 |
3390 | 74.992,29 | ||
| 0003 A 2.553.253 |
3390 | 198.835,37 | ||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
0004 A 2.553.253 12 366 3283 2760 - Transporte |
3390 Escolar - Educação de Jovens e Adultos |
58.727,44 | |
| 0002 A 2.553.253 |
3390 | 13.972,56 | ||
| FISCAL | 0003 A 2.553.253 |
3390 | 36.984,34 | |
| 0004 A 2.553.253 |
3390 | 2.865,59 | ||
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO | TOTAL | 765.338,77 | ||
| 06 122 0001 2001 - Administração da Unidade | TOTAL POR SECRE | TARIA | 765.338,77 | |
| 0001 A 2.501.201 3390 1.489.059,45 |
Protocolo 290735 | |||
| 0001 A 2.501.201 3390 2.464.844,00 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO