DOEAM 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
16 Manaus, sexta-feira, 02 de outubro de 2026
DECRETO Nº 55.641, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$871.954 , 21 (OITOCENTOS E SETENTA E UM MIL , NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.572.280 - Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 22/09/2026.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS ,em Manaus, 02 de outubro de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 55.641, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 11000 CASA CIVIL 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO AMAZONAS 12 364 3306 2700 - Fortalecimento do Ensino de Graduação 0001 A 1.572.280 3390 871.954,21 TOTAL 871.954,21 TOTAL POR SECRETARIA 871.954,21 Protocolo 290736
~~<#E.G.B#290736#16#294248>~~
ANEXOS DO DECRETO Nº 55.642, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO| 01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS 01101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS |
|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL |
| 3282 ATUAÇÃO LEGISLATIVA |
| 01 031 3282 2252 - Administração e Processamento Legislativo |
| 0011 A 1.500.100 3390 167.000,00 |
| 01 126 3282 2255 - Ampliação e Manutenção da Estrutura de Tecnologia da Informação da Assembleia Legislativa 0011 A 1.500.100 3390 107.789,81 |
| TOTAL 274.789,81 |
| 274.789,81 TOTAL POR SECRETARIA |
02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||
| 0056 CONTROLE EXTERNO DO TRI 01 122 0056 2466 - Manutenção da Unidad |
BUNAL DE e Administra |
CONTAS DO tiva |
ESTADO DO AMAZONAS | |
| 0001 A 1.500.100 3390 |
330.000,00 | |||
| TOTAL | 330.000,00 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 330.000,00 | |||
| 03000 PROCURADORIA GERAL DE J 03101 PROCURADORIA GERAL DE J |
USTIÇA USTIÇA |
|||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN 03 122 0001 2087 - Administração de Serv |
ISTRATIV iços de Ener |
O gia Elétrica, Ág |
ua e Esgoto e Telefonia | |
| 0001 A 1.500.100 3390 |
350.000,00 | |||
| TOTAL | 350.000,00 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 350.000,00 |
11209 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETO Nº 55.642, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$75.447.174 , 45 (SETENTA E CINCO MILHÕES , QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE MIL , CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 22/09/2026.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS ,em Manaus, 02 de outubro de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda
PT REGIÃO AÇÃO TIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO | ||
|---|---|---|
| 04 122 0001 2001 - Administração da Unidade | ||
| 0001 A 1.500.121 3390 |
190.672,00 | |
| 0001 A 1.500.121 3390 |
375.951,00 | |
| 0001 A 1.500.121 3390 |
1.433.377,00 | |
| TOTAL | 2.000.000,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 2.000.000,00 | |
| 11000 CASA CIVIL | ||
| 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS | ||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | ||
| 3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO AMAZONAS | ||
| 12 364 3306 2822 - Apoio e Atendimento à Comunidade Universitária | ||
| 0001 A 1.599.116 3390 |
1.892.638,46 | |
| TOTAL | 1.892.638,46 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.892.638,46 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO