DOEAM 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
ANEXO DO DECRETO Nº 55.646, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026Manaus, sexta-feira, 02 de outubro de 2026 23
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
11000 CASA CIVIL
11210 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PT REGIÃO AÇÃO TIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
06 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001 A 1.501.201 3390 15.000.000,00
TOTAL 15.000.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 15.000.000,00
<#E.G.B#290745#23#294257> Protocolo 290745
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$47.622 , 37 (QUARENTA E SETE MIL , SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.703.285 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de Outras Entidades - Outras Fontes, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 24/09/2026.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS ,em Manaus, 02 de outubro de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 55.647, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22104 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL
3264 AMAZONAS SEGURO| 06 302 3264 | 2151 - Apoio de Saúde e Sociopsicológico a | os Servidores do Sistema de S | egurança |
|---|---|---|---|
| 0001 | A 1.703.285 3390 |
16.098,10 | |
| 0001 | A 1.703.285 4490 |
31.524,27 | |
| TOTAL | 16.098,10 | 31.524,27 | |
| TO | TAL POR SECRETARIA | 47.622,37 | |
| <#E.G.B#290746#23#294258> | ~~Protocolo 290746~~ |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 24/09/2026.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS ,em Manaus, 02 de outubro de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 55.648, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS 01101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3282 ATUAÇÃO LEGISLAT 01 031 3282 2252 - Administra |
IVA ção e Proce |
ssamento Legislativo | ||
| 0011 A 1.500.100 |
3390 | 164.000,00 | ||
| TOTAL | 164.000,00 | |||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 164.000,00 | ||
| 11000 CASA CIVIL 11210 DEPARTAMENTO E PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
STADUAL NATUREZA DA DESPESA |
DE TRÂNSITO PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 3264 AMAZONAS SEGURO 06 125 3264 2821 - Emissão de |
Document |
ação de CNH e de Veículos | Automotores | |
| 0001 A 1.501.201 |
3390 | 4.431.250,00 | ||
| TOTAL | 4.431.250,00 | |||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 4.431.250,00 | ||
| 11000 CASA CIVIL 11304 UNIVERSIDADE DO PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
ESTADO NATUREZA DA DESPESA |
DO AMAZONAS PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOI |
O ADMIN | ISTRATIVO | ||
| 12 122 0001 2001 - Administra | ção da Uni | dade | ||
| 0001 A 1.599.116 |
3390 | 516.712,50 | ||
| 0001 A 1.599.116 |
3390 | 1.210.721,94 | ||
| 0001 A 1.599.116 |
3390 | 2.029.796,80 | ||
| 0001 A 1.599.116 |
3390 | 3.338.973,98 | ||
| TOTAL | 7.096.205,22 | |||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 7.096.205,22 |
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA SEGURIDADE
0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO09 272 0002 2642 - Encargos com Pessoal Inativo e Pensionistas - Plano Previdenciário da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas (PGJAM) 0001 A 2.800.262 3190 4.000.000,00 TOTAL 4.000.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 4.000.000,00,0000 14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
TOTAL POR SECRETARIA 4.000.000,00,0000 14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$131.267.059 , 43 (CENTO E TRINTA E UM MILHÕES , DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL , CINQUENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
FISCAL 3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO28 845 3229 2520 - Captação de Recursos para Constituir o Fundo de Parcerias Público-Privadas do Estado do Amazonas
0001 A 1.500.121 4590 56.665.191,39 TOTAL 56.665.191,39
TOTAL POR SECRETARIA
56.665.191,39
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO