DOEAM 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
28 Manaus, sexta-feira, 02 de outubro de 2026
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 24/09/2026.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS ,em Manaus, 02 de outubro de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 55.653, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
11000 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO 11109 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADOPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 04 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.500.121 3390 15.000,00 0001 A 1.500.121 3390 100.000,00 0001 A 1.500.121 3390 120.000,00 0001 A 1.500.121 3390 360.000,00 0001 A 1.500.121 3391 10.000,00 3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 04 124 3229 2030 - Controle Interno: Auditoria, Fiscalização, Correição e Integridade 0001 A 1.500.121 3390 400.000,00 TOTAL 1.005.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 1.005.000,00 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR 12 122 3283 2489 - Operacionalização da Gestão Administrativa 0011 A 1.500.121 3390 3.000.000,00 12 362 3283 2750 - Alimentação Preparada para o Ensino Médio 0001 A 1.500.121 3390 524.373,25 TOTAL 3.524.373,25 TOTAL POR SECRETARIA 3.524.373,25 30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 30201 INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3248 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 18 541 3248 2207 - Fiscalização e Monitoramento Ambiental 0001 A 1.500.100 3350 5.000.000,00 0001 A 1.500.121 3350 7.000.000,00 TOTAL 12.000.000,00
TOTAL POR SECRETARIA
12.000.000,00
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 31101 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE A FOMEPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA SEGURIDADE 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 08 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.501.119 3390 3.394.886,00 TOTAL 3.394.886,00 TOTAL POR SECRETARIA 3.394.886,00
| 43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 43101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO |
|
|---|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
|
| 15 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.500.100 3190 41.060,00 |
|
| TOTAL 41.060,00 |
|
| TOTAL POR SECRETARIA | 41.060,00 |
| 46101 SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA 46101 SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA |
|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| SEGURIDADE 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
|
| 08 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais | |
| 0001 A 1.500.100 3190 202.000,00 |
|
| TOTAL 202.000,00 |
|
| TOTAL POR SECRETARIA | 202.000,00 |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 20.167.319,25 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN |
ISTRATIVO |
|
| 04 122 0001 2003 - Remuneração de Pesso 0001 A 1.500.100 3190 0001 A 1.500.100 3190 |
al Ativo do Estado e Encargos Sociais 41.060,00 202.000,00 |
|
| TOTAL | 243.060,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 243.060,00 | |
| 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE NATREZA |
EDUCAÇÃO E DESPORTO EDUCAÇÃO E DESPORTO R E TRA |
|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS U DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUOS ENCARGOS DA DÍVIDA OUS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMA |
R | |
| 12 122 3283 2777 - Locação de Imóveis pa 0011 A 1.500.121 3390 |
ra Unidades Administrativas 524.373,25 |
|
| TOTAL | 524.373,25 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 524.373,25 | |
| 30000 SECRETARIA DE ESTADO DO 30201 INSTITUTO DE PROTEÇÃO A PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
MEIO AMBIENTE MBIENTAL DO AMAZONAS PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN |
ISTRATIVO | |
| 18 122 0001 2003 - Remuneração de Pesso 0001 A 1.500.100 3190 |
al Ativo do Estado e Encargos Sociais 5.000.000,00 |
|
| TOTAL | 5.000.000,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 5.000.000,00 | |
| 31000 SECRETARIA DE ESTADO DA 31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSIST |
ASSISTÊNCIA SOCIAL ÊNCIA SOCIAL |
|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| SEGURIDADE 3235 AMAZONAS SOCIAL |
||
| 08 244 3235 2748 - Cofinanciamento dos S | erviços de Proteção Social, Beneficios Eventuais e Gestão do SUAS | |
0001 A 1.501.119 3341 |
3.394.886,00 |
|
| TOTAL | 3.394.886,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 3.394.886,00 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO