DOEAM 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
30 Manaus, sexta-feira, 02 de outubro de 2026
ANEXOS DO DECRETO Nº 55.656, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 11000 CASA CIVIL 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN | ISTRATIVO | |||
| 12 122 0001 2001 - Administração da Uni | dade | |||
| 0001 A 1.599.116 3390 |
3.854.000,00 | |||
| TOTAL | 3.854.000,00 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 3.854.000,00 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade Social vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade Social vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$174.341.340 , 27 (CENTO E SETENTA E QUATRO MILHÕES , TREZENTOS E QUARENTA E UM MIL , TREZENTOS E QUARENTA REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 25/09/2026.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS ,em Manaus, 02 de outubro de 2026.
11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS ROBERTO MAIA CIDADE FILHO| PT REGIÃO TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL |
28 846 0003 0002 - Cumprimento de Sentenças Judiciais, Transitadas em Julgado, Devidas pelo Estado, Autarquias e Fundações Públicas 0001 E 1.599.116 3190 3.854.000,00 TOTAL 3.854.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 3.854.000,00
~~Protocolo 290760~~DECRETO Nº 55.657, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026. ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$447.970 , 00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE MIL E NOVECENTOS E SETENTA REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.501.201 - Outros Recursos não Vinculados - Diretamente Arrecadados, apurado no Balanço Patrimonial do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 25/09/2026.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS ,em Manaus, 02 de outubro de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda
Governador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 55.658, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA SEGURIDADE 0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO
| 09 272 0002 Amazonas (D |
2862 PE- |
- Encargos c AM) |
om Pess | oal Aposentado e Pensionistas - Plano Financeiro da Defensoria Pública do Estado do |
|---|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 | 22.748.238,74 |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 | 72.992.102,72 |
| 0001 | A | 1.501.100 | 3190 | 5.170.400,81 |
| 0001 | A | 1.501.100 | 3190 | 14.058.652,45 |
| 0001 | A | 1.501.100 | 3190 | 44.635.430,14 |
| 0001 | A | 1.501.100 | 3191 | 12.661.215,41 |
| T | OTAL | 172.266.040,27 | ||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 17226604027 |
172.266.040,27
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE | ||||
| 3235 AMAZONAS SOCIAL | ||||
| 08 244 3235 2040 - Descentrali |
zação dos Serviços Soci |
oassistenciais | ||
| 0001 A 1.501.119 |
3350 | 58.567,14 | ||
| 0001 A 1.501.160 |
3350 | 2.016.732,86 | ||
| TOTAL | 2.075.300,00 | |||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 2.075.300,00 | ||
| TOTAL DAS SUPLEM | ENTAÇÕES | 1 | 74.341.340,27 |
ANEXO DO DECRETO Nº 55.657, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
11000 CASA CIVIL 11210 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITOPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 06 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 2.501.201 3390 447.970,00 TOTAL 447.970,00 TOTAL POR SECRETARIA 447.970,00
Protocolo 290764
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADE 0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO| 09 272 0002 | 2490 - | Encargos co | m Pesso | al Aposentado e Pensionistas - Plano Financeiro |
|---|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 | 11.088.512,48 |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 | 17.130.423,42 |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3191 | 12.674.511,18 |
| 0001 | A | 1.501.100 | 3190 | 2.615.624,93 |
| 0001 | A | 1.501.100 | 3190 | 5.170.400,81 |
| 0001 | A | 1.501.100 | 3190 | 12.661.215,41 |
| 0001 | A | 1.501.100 | 3190 | 56.078.457,66 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO