DOEAM 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~~~|~~ ~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~
~~-~~ ~~Manaus, sexta feira, 02 de outubro de 2026~~ ~~31~~
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA SEGURIDADE 0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO 09 272 0002 2742 - Encargos com Pessoal Aposentados e Pensionistas - Plano de Proteção Previdenciária dos Militares 0001 A 1.500.100 3190 2.439.872,67 0001 A 1.500.100 3190 22.748.238,74 0001 A 1.500.100 3190 29.658.782,97 TOTAL 172.266.040,27 TOTAL POR SECRETARIA 172.266.040,27
172.266.040,27
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| ~~SEGURIDADE~~ | |||||
| 3235 AMAZONAS SOCIAL 08 244 3235 2145 - Implement |
ação das Un |
idades de Ac | olhimento Insti | tucional |
|
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 64.058,86 | |||
| 08 244 3235 2748 - Cofinancia | mento dos | Serviços de P | roteção Social, | Beneficios Eventuais e Gestão do SUAS | |
| 0001 A 1.501.119 |
3341 | 58.567,14 | |||
| 0001 A 1.501.160 |
3341 | 1.952.674,00 | |||
| TOTAL | 2.075.300,00 | ||||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 2.075.300,00 | |||
| TOTAL DAS ANULAÇ | ÕES | 1 | 74.341.340,27 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$10.000.000 , 00 (DEZ MILHÕES DE REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 25/09/2026.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS ,em Manaus, 02 de outubro de 2026.
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||
| 0001 PROG | RAM | A DE APO | IO ADMIN | ISTRATIVO | |
| 13 122 0001 | 2087 - | Administra | ção de Serv | iços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia | |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3390 | 2.127.687,07 | |
| 3303 IDENT | IDAD | E AMAZO | NENSE | ||
| 13 392 3303 | 2079 - | Formação | Técnica e A | rtística | |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3390 | 418.682,10 | |
| 13 392 3303 |
2083 - |
Fortalecim |
ento do Eco |
ssistema da Cultura e da Economia Criativa no Estado do Amazonas |
|
| 0001 | A | 1.501.160 | 3390 | 16.049,80 | |
| 13 392 3303 | 2223 - | Desenvolvi | mento das | Ações nas Unidades Culturais | |
| 0007 | A | 1.501.160 | 3390 | 463.360,20 | |
| 0011 | A | 1.501.160 | 3390 | 1.125.058,42 | |
| 0011 | A | 1.501.160 | 3390 | 1.312.522,61 | |
| 0011 | A | 1.501.160 | 3390 | 4.536.639,80 | |
| TO | TAL | 10.000.000,00 | |||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 10.000.000,00 |
Protocolo 290766
DECRETO Nº 55.660, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$34.308 , 00 (TRINTA E QUATRO MIL E TREZENTOS E OITO REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.759.201 - Recursos Vinculados a Fundos - Diretamente Arrecadados, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 25/09/2026.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS ,em Manaus, 02 de outubro de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 55.660, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026 ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 55.659, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVAPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3303 IDENTIDADE AMAZONENSE| 13 392 3303 2449 - Administração e Apoio à Execução de Políticas de Desenvolvimento Cultural |
|---|
| 0001 A 1.501.160 3350 5.000.000,00 |
| 0001 A 1.501.160 3350 5.000.000,00 |
| TOTAL 10.000.000,00 |
| 10.000.000,00 TOTAL POR SECRETARIA |
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 19000 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS 19702 FUNDO ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||
| 3300 MAIS INFRA 21 127 3300 2229 - Desenvolvi |
mento de A | ções Fundiárias | |||
| 0001 A 1.759.201 |
3390 | 34.308,00 | |||
| TOTAL | 34.308,00 | ||||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 34.308,00 | |||
| <#E.G.B#290767#31#294279> ~~<#E.G.B#290767#31#294279/>~~ |
~~Protoco~~ | ~~lo 290767~~ |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO