DOEAM 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
ANEXOS DO DECRETO Nº 55.663, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃOManaus, sexta-feira, 02 de outubro de 2026 33
02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| FISCAL | ||
| 0056 CONTROLE EXTERN 01 122 0056 2466 - Manutençã |
O DO TR o da Unida |
IBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS de Administrativa |
| 0001 A 1.500.100 |
3390 | 3.361.000,00 |
| TOTAL | 3.361.000,00 | |
| TOTAL POR SECR 13000 SECRETARIA DE ES 13301 FUNDAÇÃO FUNDO |
ETARIA TADO DE PREVIDE |
3.361.000,00 ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO NCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| SEGURIDADE 0002 PREVIDÊNCIA DE IN 09 272 0002 2490 - Encargos c |
ATIVOS om Pessoa |
E PENSIONISTAS DO ESTADO l Aposentado e Pensionistas - Plano Financeiro |
| 0001 A 1.500.100 |
3190 | 22.748.238,74 |
| 0001 A 1.500.100 |
3190 | 74.306.496,66 |
| 0001 A 1.501.100 |
3190 | 5.170.400,81 |
| 0001 A 1.501.100 |
3191 | 12.661.215,41 |
| 09 272 0002 2742 - Encargos c | om Pessoa | l Aposentados e Pensionistas - Plano de Proteção Previdenciária dos Militares |
| 0001 A 1.501.100 |
3190 | 14.058.652,45 |
| 0001 A 1.501.100 |
3190 | 44.635.430,14 |
| TOTAL | 1 | 73.580.434,21 |
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 173.580.434,21 |
| TOTAL DAS SUPLEM | ENTAÇÕE | 176.941.434,21 S |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$3.000.000 , 00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 28/09/2026.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS ,em Manaus, 02 de outubro de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 55.664, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3303 IDENTIDADE AMAZO |
NENSE | |||||
| 13 392 3303 2449 - Administra | ção e Apoio | à Execução | de Políticas de | Desenvolvimento Cultural | ||
| 0001 A 1.501.160 |
3350 | 3.000.000,00 | ||||
| TOTAL | 3.000.000,00 | |||||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 3.000.000,00 |
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADE 0056 CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS01 331 0056 2058 - Amparo ao Servidor do TCE 0001 A 1.500.100 3390 3.361.000,00 TOTAL 3.361.000,00 TOTAL POR SECRETARIA
3.361.000,00
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADE 0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO| 09 272 0002 Amazonas ( |
2862 DPE-A |
- Encargos c M) |
om Pess |
oal Aposentado e Pensionistas - Plano Financeiro da Defensoria Pública do Estado do |
|---|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 | 22.748.238,74 |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 | 74.306.496,66 |
| 0001 | A | 1.501.100 | 3190 | 5.170.400,81 |
| 0001 | A | 1.501.100 | 3190 | 14.058.652,45 |
| 0001 | A | 1.501.100 | 3190 | 44.635.430,14 |
| 0001 | A | 1.501.100 | 3191 | 12.661.215,41 |
| T | OTAL | 173.580.434,21 |
TOTAL POR SECRETARIA
173.580.434,21 176.941.434,21
TOTAL DAS ANULAÇÕES
Protocolo 290771
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL 3303 IDENTIDADE AMAZO 13 392 3303 2083 - Fortalecim 0001 A 1.501.160 |
NENSE ento do Eco 3390 |
ssistema da Cultura e da Economia Criativa no Estado do Amazonas 237.047,13 |
|
| 13 392 3303 2223 - Desenvolvi |
mento das |
Ações nas Unidades Culturais |
|
| 0011 A 1.501.160 |
3390 | 2.762.952,87 | |
| TOTAL | 3.000.000,00 | ||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 3.000.000,00 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$5.070.766 , 33 (CINCO MILHÕES , SETENTA MIL , SETECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.501.170 - Outros Recursos não Vinculados - FMPES, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 28/09/2026.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO