DOEAM 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
42 Manaus, sexta-feira, 02 de outubro de 2026
DECRETO Nº 55.682, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$29.300.502 , 84 (VINTE E NOVE MILHÕES , TREZENTOS MIL , QUINHENTOS E DOIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/10/2026.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS ,em Manaus, 02 de outubro de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 55.682, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 03000 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 03101 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇAPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3234 DESENVOLVIMENTO E GARANTIA DA ATUAÇÃO INSTITUCIONAL03 091 3234 2536 - Aparelhamento de Unidades Administrativas e Operacionais 0001 A 1.501.100 4490 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE| PT REGIÃO TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE | |||||
| 3311 SAÚDE NA | S FUNDAÇ | ÕES | |||
| 10 302 3311 2084 | - Operacion | alização das | Atividades em Hemoterapia | ||
| 0011 A |
1.600.231 | 3390 | 104.284,98 | ||
| 10 302 3311 2461 | - Operacion | alização das | Atividades em Hematologia | ||
| 0011 A |
1.600.231 | 3390 | 45.546,00 | ||
| 0011 A |
1.600.231 | 3390 | 815.546,57 | ||
| 10 302 3311 2691 | - Qualificaç | ão da Coleta | e Adequação da Logística de | Transporte das Amostras Biológicas | |
| 0011 A |
1.600.231 | 3390 | 108.714,70 | ||
| T | OTAL | 1 | 8.771.346,10 | ||
| TOTAL | POR SECR | ETARIA | 18.771.346,10 |
| 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPOR 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPOR |
TO TO |
|
|---|---|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR 12 361 3283 1323 - Reforma e Ampliação de Unidade Escolar e Quadr 0001 P 1.543.246 4490 |
a Poliesportiva para o Ensino Fundamental 1.939.281,12 |
|
| 12 361 3283 2738 - Operacionalização da Gestão da Educação Básica - | Ensino Fundamental | |
| 0001 A 1.543.246 3390 |
1.613.516,00 | |
| 12 362 3283 2739 - Operacionalização da Gestão da Educação Básica - | Ensino Médio | |
| 0001 A 1.543.246 3390 |
1.452.162,00 | |
| TOTAL | 3.065.678,00 1.939.281,12 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 5.004.959,12 |
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 31101 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE A FOME
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
TOTAL POR SECRETARIA 1.000.000,00
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SEGURIDADE 14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 3237 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIALPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL3170 OPERAÇÕES ESPECIAIS: GERENCIAMENTO DOS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
28 123 3170 0019 - Serviço de Apoio Administrativo-Financeiro ao Estado 0001 E 1.500.121 3390 1.010.600,00 TOTAL 1.010.600,00 TOTAL POR SECRETARIA 1.010.600,00
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDEPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADE 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO| 10 122 0001 |
2001 - |
Administraç |
ão da Unidade |
|
|---|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 | 135.975,00 |
| 3305 SAÚD 10 303 3305 |
E EM 2089 - |
REDE Fornecimen |
to de Medicamentos e Pro | dutos para a Saúde à Rede Assistencial do Estado |
| 0001 | A | 1.600.231 | 3390 | 1.208.151,67 |
| 10 130 3305 |
2215 - |
Implementa |
ção de Convênios e Parcer |
ias com o Estado |
| 0001 | A | 1.600.231 | 3350 | 2.746.866,42 |
| 0007 | A | 1.500.100 | 3350 | 2.252.436,03 |
| 0007 | A | 1.500.121 | 3350 | 1.200.000,00 |
| 0007 | A | 1.600.231 | 3350 | 577.022,53 |
| 0008 | A | 1.600.231 | 3350 | 2.746.866,42 |
| 0011 | A | 1.600.231 | 3350 | 852.000,00 |
| 10 302 3305 | 2240 - | Operacional | ização da Rede de Atençã | o às Urgências, Emergências e Hospitais |
| 0011 | A | 1.600.231 | 3390 | 493.901,78 |
| 10 302 3305 | 2283 - | Operacional | ização do Serviço de Rem | oção Assistencial do Estado |
| 0001 | A | 1.600.231 | 3390 | 249.000,00 |
| 10 302 3305 de Gerenciam |
2604 - ento |
Operaciona | lização das Unidades Assi | stenciais Administradas por Organizações Sociais e Outras Empresas |
| 0011 | A | 1.600.231 | 3350 | 5.235.034,00 |
08 244 3237 2784 - Apoio ao Desenvolvimento de Projetos Socioassistencias e de Segurança Alimentar 0001 A 1.501.160 3350 3.509.400,75 TOTAL 3.509.400,75 TOTAL POR SECRETARIA 3.509.400,75 43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 43201 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 28 846 0003 0002 - Cumprimento de Sentenças Judiciais, Transitadas em Julgado, Devidas pelo Estado, Autarquias e Fundações Públicas 0001 E 1.501.201 3190 3.977,89 TOTAL 3.977,89 TOTAL POR SECRETARIA 3.977,89 45000 SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO ANIMAL 45101 SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO ANIMAL PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3316 PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL 18 541 3316 2859 - Implementação da Unidade Móvel de Castração - Castramóvel 0011 A 1.501.170 3390 218,98 TOTAL 218,98 TOTAL POR SECRETARIA 218,98 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 29.300.502,84
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO