DOEAM 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~~~|~~ ~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~
~~Manaus, sexta-feira, 02 de outubro de 2026~~ ~~43~~
| ANEXO II (Artigo 2º) - A | NULAÇÃO | ||
|---|---|---|---|
| 03000 PROCURADORIA GERAL DE J 03101 PROCURADORIA GERAL DE J |
USTIÇA USTIÇA |
||
| NATUREZA | JUROS E | OUTRAS |
|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS ENCARGOS DA DÍVIDA |
DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | |||
| 3234 DESENVOLVIMENTO E GARA 03 091 3234 2536 - Aparelhamento de Uni |
NTIA DA ATUAÇÃO INS dades Administrativas e Ope |
TITUCIONAL racionais |
|
| 0001 A 1.501.100 3390 |
1.000.000,00 | ||
| TOTAL | 1.000.000,00 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.000.000,00 | ||
| 14000 SECRETARIA DE ESTADO DA 14103 SECRETARIA DE ESTADO DA PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
FAZENDA FAZENDA - ENCARGOS PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
GERAIS DO ESTADO OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO FISCAL 0004 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA E EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÃO)| 28 843 0004 0 | 004 - | Amortizaçã | o e Encargos de F | inanciamento da Dívida Contratual Interna | |
|---|---|---|---|---|---|
| 0001 | E | 1.500.121 | 3290 | 199.000,00 | |
| 28 844 0004 0 | 005 - | Amortizaçã | o e Encargos de F | inanciamento da Dívida Contratual Externa | |
| 0001 | E | 1.500.121 | 3290 | 100.300,00 | |
| 0001 | E | 1.500.121 | 3290 | 205.100,00 | |
| 0001 | E | 1.500.121 | 4690 | 506.200,00 | |
| T | OTAL | 504.400,00 | 506.200,00 | ||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 1.010.600,00 |
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADE 3305 SAÚDE EM REDE| 10 302 3305 | 2224 - | Operacional | ização dos Serviços Especializados nas Policlínicas, CAIC+s e CAIMIs |
|---|---|---|---|
| 0011 | A | 1.600.231 | 3390 1.047.006,80 |
| 10 302 3305 |
2245 - |
Operacional |
ização da Rede de Atenção Materna e Infantil |
| 0011 | A | 1.600.231 | 3390 1.047.006,80 |
| 0011 | A | 1.600.231 | 3390 7.000.000,00 |
| 10 302 3305 |
2247 - |
Assistência |
ao Portador de Doença Renal Crônica |
| 0011 | A | 1.500.121 | 3390 135.975,00 |
| 10 302 3305 |
2251 - |
Contratação |
de Serviços Prestados pela Rede Complementar do SUS |
| 0011 | A | 1.600.231 | 3390 1.047.006,80 |
| 10 302 3305 |
2838 - |
Operacional |
ização dos Laboratórios de Análises Clínicas |
| 0011 | A | 1.500.100 | 3390 2.252.436,03 |
| 0011 | A | 1.500.121 | 3390 1.200.000,00 |
| 3311 SAÚDE 10 302 3311 |
NA 2137 - |
S FUNDAÇÕ Tratamento |
ES e Controle do Câncer |
| 0011 | A | 1.600.231 | 3390 947.901,07 |
| 0011 | A | 1.600.231 | 3390 1.047.006,80 |
| 10 302 3311 |
2557 - | Assistência |
à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades |
| 0011 | A | 1.600.231 | 3390 1.047.006,80 |
| 0011 | A | 1.600.231 | 3390 2.000.000,00 |
| T | OTAL | 18.771.346,10 |
TOTAL POR SECRETARIA
18.771.346,10
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
12 361 3283 2550 - Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Fundamental 0001 A 1.543.246 3390 1.765.678,00 12 362 3283 2554 - Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Médio 0001 A 1.543.246 3390 1.300.000,00 0001 A 1.543.246 3390 1.939.281,12 TOTAL 5.004.959,12
TOTAL POR SECRETARIA
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE | |||||
| 3235 AMAZONAS SOCIAL | |||||
| 08 244 3235 2752 - Apoio ao | Desenvolvim | ento de Projetos de Assistên | cia Social | ||
| 0001 A 1.501.160 |
3350 | 3.509.400,75 | |||
| TOTAL | 3.509.400,75 | ||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 3.509.400,75 | |||
| 43000 SECRETARIA DE ES 43201 SUPERINTENDÊNCI |
TADO DE A ESTADU |
DESENVOLVIMENTO U AL DE HABITAÇÃO |
RBANO E | METROPOLITANO | |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | |||||
| 0001 PROGRAMA DE APO | IO ADMIN | ISTRATIVO | |||
| 16 122 0001 2001 - Administra | ção da Unid | ade | |||
| 0001 A 1.501.201 |
3390 | 3.977,89 | |||
| TOTAL | 3.977,89 | ||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 3.977,89 | |||
| 45000 SECRETARIA DE ES 45101 SECRETARIA DE ES PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
TADO DE TADO DE NATUREZA DA DESPESA |
PROTECAO ANIMAL PROTECAO ANIMAL PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
18 541 3316 2859 - Implementação da Unidade Móvel de Castração - Castramóvel 0001 A 1.501.170 4490 218,98 TOTAL 218,98 TOTAL POR SECRETARIA 218,98 TOTAL DAS ANULAÇÕES 29.300.502,84 Protocolo 290795
DECRETO Nº 55.683, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026. ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade Social vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade Social vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$4.000.000 , 00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.600.231 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/10/2026.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS ,em Manaus, 02 de outubro de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 55.683, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE | ||||||
| 3305 SAÚDE EM REDE | ||||||
| 10 244 3305 2282 - Operacion | alização do | Serviço de A | tenção Domicil | iar | ||
| 0011 A 2.600.231 |
3390 | 4.000.000,00 | ||||
| TOTAL | 4.000.000,00 | |||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 4.000.000,00 | ||||
| Protoco | lo 290796 |
5.004.959,12
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO