DOEPA 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

24  diário oficial Nº 36.795

Quinta-feira , 08 de OUTUBRO de 2026

• considerando o parecer favorável da coordenação estadual de saúde da Mulher/dPais/sesPa à realização do referido serviço de procedimentos de laqueadura e vasectomia.

resolve:

art. 1º - Homologar a resolução cir Marajó ii nº 034, de 21 de agosto de 2025. art. 2º -aprovar a habilitação dos serviços de laqueadura e vasectomia do Hospital Municipal do acará/Pa, junto ao sUs (sistema Único de saúde). art. 3º - esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. belém, 28 de setembro de 2026.

Ualame fialho Machado. jucineide alves barbosa. secretário de estado de saúde Pública. Presidente do coseMs/Pa. Presidente da cib/sUs/Pa.

a comissão intergestores bipartite do estado do Pará – cib/Pa, no uso de suas atribuições legais e:

• Considerando a Lei Federal nº 15.233, de 7 de outubro de 2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas;

• Considerando a Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, que regulamenta o Programa Agora Tem Especialistas;

• considerando o edital de chamamento Público nº 1/2026, referente ao credenciamento Universal – Modalidade 1, componente de Prestação de serviços Especializados em Caráter Complementar;

• considerando o ofício nº 223/2026/CGPPQAE/DEEQAE/SAES/MS, que estabelece o fluxo para análise das matrizes de oferta e manifestação de interesse

• dos entes;

• considerando a Manifestação da secretaria Municipal de saúde de capanema, constante no ofício nº 524/2026 – gab/sMs, favorável à proposta de oferta de serviços do estabelecimento Associação Guiomar Jesus; - considerando o regimento interno da cib/Pa, aprovado pela resolução cib nº 152, de 13 de setembro de 2018, que, em seu art. 26, dispõe que compete ao Presidente da cib e das cir aprovar, ad referendum, pleitos urgentes e relevantes que não possam ser previamente pactuados em plenária, devendo a matéria ser submetida à deliberação na reunião ordinária subsequente. resolve:

art. 1º - aprovar, ad referendum, a manifestação de interesse do Município de capanema, por meio da secretaria Municipal de saúde, em contratualizar a oferta da associação guiomar jesus, cNPj nº 25.143.682/0001-12, cNes nº 6500552, referente à Proposta investsUs nº 2514368200012025504. art. 2º - aprovar a Matriz de oferta apresentada pelo estabelecimento de saúde constante do anexo Único desta resolução. art. 3º - o Município de capanema, por meio da secretaria Municipal de saúde, será responsável pela formalização da contratação, pela regulação do acesso e pelo acompanhamento da execução dos serviços.

art. 4º - esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. belém, 29 de setembro de 2026.

Ualame fialho Machado jucineide alves barbosa secretário de estado de saúde Pública. Presidente do coseMs/Pa. Presidente da cib/Pará.