DOEPA 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

26  diário oficial Nº 36.795

Quinta-feira , 08 de OUTUBRO de 2026

a comissão intergestores bipartite do estado do Pará – cib/Pa, no uso de suas atribuições legais e:

• Considerando a Lei Federal nº 15.233, de 7 de outubro de 2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas;

• Considerando a Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, que regulamenta o Programa Agora Tem Especialistas;

• Considerando o Edital de Chamamento Público nº 1/2026, referente ao Credenciamento Universal – Modalidade 1;

• Considerando o Ofício nº 223/2026/CGPPQAE/DEEQAE/SAES/MS, que estabelece o fluxo para análise das matrizes de oferta e manifestação de interesse dos entes;

• considerando o parecer técnico da sesPa constante do Processo nº 2026/3233139, favorável à manifestação de interesse na oferta da diagnosis centro de diagnósticos ltda. (Hospital HsM), ante o déficit assistencial identificado, a fila represada cirurgias na Região Metropolitana I, a compatibilidade com o Plano de Ação Regional e a inexistência de sobreposição contratual;

• Considerando análise e manifestação favorável do Grupo Condutor Estadual do Programa Agora Tem Especialistas;

• considerando o regimento interno da cib/Pa, aprovado pela resolução cib nº 152, de 13 de setembro de 2018, que, em seu art. 26, dispõe que compete ao Presidente da cib e das cir aprovar, ad referendum, pleitos urgentes e relevantes que não possam ser previamente pactuados em plenária, devendo a matéria ser submetida à deliberação na reunião ordinária subsequente.

resolve:

art. 1º - aprovar, ad referendum, a manifestação de interesse do estado do Pará, por meio da secretaria de estado de saúde Pública – sesPa, em contratualizar a oferta da diagnosis centro de diagnósticos ltda. (Hospital HsM), cNPj nº 63.879.381/0001-40, cNes nº 3.472.264, referente às Propostas investsUs nº 6387938100012026505, 6387938100012026507, 6387938100012026509 e 6387938100012026510.

art. 2º - aprovar a Matriz de oferta apresentada pelo estabelecimento de saúde constante do anexo Único desta resolução.

art. 3º - a sesPa será responsável pela formalização da contratação, pela regulação do acesso e pelo acompanhamento da execução dos serviços. art. 4º - esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ualame fialho Machado secretário de estado de saúde Pública. Presidente da cib/Pará.

jucineide alves barbosa Presidente do coseMs/Pa.

belém, 29 de setembro de 2026.