DOE 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº188 | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2026

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do Edital de Credenciamento Detran/CE n.° 19/2022, a empresa MDI SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 34.230.133/0001-76, estabelecida à Av Dom Lino, n° 255, Sala A, Bairro Centro, no Município de Russas, CEP.: 62.900-000, Estado do Ceará, para execução da atividade de gravação, marcação, regravação e remarcação de chassi, vidros, motores e plaquetas de veículos, obedecidas as disposições legais. ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua Publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 06 de outubro de 2026. Luciano Linhares Feijão SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº2335/2026 – DETRAN/CE O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ - DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro-CTB/Lei 9.503/1997, determinante para o credenciamento de órgãos ou entidades para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito, na forma estabelecida em norma do CONTRAN; CONSIDERANDO os dispositivos do CTB quanto à identificação veicular, artigo 114 e seguintes; CONSIDERANDO as disposições do CONTRAN, especialmente, a Resolução n.° 24, de 21 de maio de 1998, e suas alterações, que estabelece o critério de identificação de veículos, a que se refere o art. 114 do CTB, bem como as Resoluções nos 282/2008, 882/2021, 941/2022 e 968/2022; CONSIDERANDO as disposições do Edital de Credenciamento Detran/CE n.° 19/2022, que dispõe sobre o procedimento para o credenciamento de pessoas jurídicas de direito provado pra execução da atividade de gravação, marcação, regravação e remarcação de chassi, vidros, motores e plaquetas de veículos, estabelecendo critérios mínimos para funcionamento, no âmbito do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 08012.122330/2025-94. RESOLVE: Art. 1º. Credenciar , de forma precária, por 12 (doze) meses, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Ceará, nos termos do artigo 14 do Edital de Credenciamento Detran/CE n.° 19/2022, a empresa ML SERVIÇOS EM REMARCAÇÃO DE CHASSIS E MOTORES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 48.355.471/0001-49, estabelecida à Avenida Godofredo Maciel, n° 2947, Lj 47, Bairro Jardim Cearense, no Município de Fortaleza, CEP.: 60.712-023, Estado do Ceará, para execução da atividade de gravação, marcação, regravação e remarcação de chassi, vidros, motores e plaquetas de veículos, obedecidas as disposições legais. ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua Publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 06 de outubro de 2026. Luciano Linhares Feijão

SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA Nº2398/2026 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025 , com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando o NUP 08012.863066/2026-23 Resolve Incluir os SERVIDORES na portaria n. 1530/2026 de 23/06/2026 a qual concede Gratificação** De Operação Radar aos servidores deste Departamento pela participação nas operações, no período de 10/05/2025 a 09/06/2025 devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza 06 de outubro de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Sousa

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.