DOE 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº188 | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2026 97

*** *** * PORTARIA Nº123/2026 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo NUP 57022.017146/2026-09, RESOLVE CONCEDER nos termos do Art. 13-B da Lei nº 14.344, de 07 de maio de 2009, com redação dada pela Lei nº 15.739, de 29 de dezembro de 2014, a GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base no percentual de 30% (trinta por cento), com vigência a partir de 20 de julho de 2026, para o servidor JOÃO BATISTA DE SOUSA RAULINO** , Fiscal Ambiental, matrícula nº 300014-4-3, portador do título de MESTRE EM ENGENHARIA CIVIL (RECURSOS HÍDRICOS). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 28 de setembro de 2026.

João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº124/2026 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo NUP 57022.017156/2026-36, RESOLVE CONCEDER nos termos do Art. 13-B da Lei nº 14.344, de 07 de maio de 2009, com redação dada pela Lei nº 15.739, de 29 de dezembro de 2014, a GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base no percentual de 30% (trinta por cento), com vigência a partir de 20 de julho de 2026, para o servidor DANIEL DE PONTI SOUZA , Fiscal Ambiental, matrícula nº 3000142-7, portador do título de MESTRE EM GEOLOGIA. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 28 de setembro de 2026. João Gabriel Laprovitera Rocha

SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA Nº125/2026 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo NUP nº 57022.017355/2026-44, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 13-B da Lei nº 14.344, de 7 de maio de 2009, com redação dada pela Lei nº 15.739, de 29 de dezembro de 2014, a GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento-base da servidora CAROLAINE DA SILVA LANDIM CRUZ** , Fiscal Ambiental, matrícula nº 300015-6-7, portadora do título de ESPECIALISTA EM GERENCIAMENTO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, com vigência a partir de 21 de julho de 2026. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 29 de setembro de 2026.

João Gabriel Laprovitera Rocha

SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA Nº126/2026 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo NUP 57022.014794/2026-03, RESOLVE CONCEDER nos termos do Art. 13-B da Lei nº 14.344, de 7 de maio de 2009, com redação dada pela Lei nº 15.739, de 29 de dezembro de 2014, a GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o vencimento-base da servidora LÍVIAN RAFAELY DE SANTANA GOMES PINHEIRO** , Fiscal Ambiental, matrícula nº 300012-9-X, portadora do título de DOUTORA EM DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE, com vigência a partir de 22 de junho de 2026. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 30 de setembro de 2026.

João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA Nº131/2026 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo NUP 57022.018624/2026-90, RESOLVE CONCEDER nos termos do Art. 13-B da Lei nº 14.344, de 7 de maio de 2009, com redação dada pela Lei nº 15.739, de 29 de dezembro de 2014, a GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento-base da servidora NAYARA ALEXANDRE ALVES** , Fiscal Ambiental, matrícula nº 300014-5-1, portadora do título de ESPECIALISTA EM LICENCIAMENTO AMBIENTAL, com vigência a partir de 04 de agosto de 2026. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 30 de setembro de 2026.

João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2024 (PRÉ-RESERVA: 1475257000) NUP 57022.016866/2026-49

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2024. II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE. III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, n° 1400, Bairro de Fátima, Fortaleza, CE. IV - CONTRATADA: IDEXX BRASIL LABORATÓRIOS LTDA . V - ENDEREÇO: Rua Victorino, n° 207, Galpões 01 a 04 e 10, Bairro Jardim Mutinga, Barueri, SP, CEP: 06463-290 VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se nos arts. 106 e 107 c/c art. 94, e o art. 25, §8° da Lei Federal n° 14.133/2021, Cláusulas Quarta e Nona do Contrato n° 24/2024 e nos termos do processo administrativo NUP 57022.016866/2026-49. VII - OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 24/2024 por 12 (doze) meses, a partir de 01/10/2026, e a incidência de reajuste previsto na Cláusula Nona do Contrato. VIII - PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência estender-se-á até o dia 30/09/2027, tendo como termo inicial a data de 01 de outubro de 2026. IX - PREÇO E VALOR: Para a celebração do presente aditivo de prorrogação de prazo, com aplicação de índice contratual de reajuste previsto na Cláusula Nona, o valor global do contrato corresponderá ao montante de R$ 373.261,94 (trezentos e setenta e três mil, duzentos e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), o que representa um reajuste de R$ 15.878,90 (quinze mil, oitocentos e setenta e oito reais e noventa centavos). X - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 228775, FUNCIONAL: 57200001.18.542.335.11249.03.339030.1.7531200070.1 e PRÉ-RESERVA: 1475257000. XI - DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO: Deverá ser prestada garantia proporcional ao valor acrescido, nas mesmas condições estabelecidas na Cláusula Décima segunda do Contrato, mantendo a proporção de 5% (cinco por cento) em relação ao valor global do contrato. XII - RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo Aditivo. XIII - DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2026. XIV - SIGNATÁRIOS: Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE - Contratante e IDEXX Brasil Laboratórios LTDA - Contratada.

Rafaella Lima Campos Morais Correia DIRETORA JURÍDICA

DIJUR

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