DOE 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº188 | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2026

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SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL

O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) CARMEN MARIA SISNANDO DE SALES , matrícula 30000978, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, a partir de 06 de Outubro de 2026. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, Fortaleza, 06 de outubro de 2026.

Marcel Sales Girao SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº326/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo 24001113340/2025-14–NUP e em conformidade com o Decreto nº32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO , a partir de 02/02/2026, da servidora pública FÁTIMA FRANCISCA SERAFIM MAIA , Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 404379-1-6, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, autorizada pela portaria nº037/2026, datada de 23/02/2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 25/02/2026, cedida para prestar serviços no Hospital Universitário do Ceará, parte integrante do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar – ISGH, através do Contrato de Gestão nº 01/2025, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de outubro de 2026. José Garrido Braga Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 15/2026

PROCESSO Nº46001.008967/2026-78 Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG OBJETO: Contratação da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS – SECCIONAL CEARÁ – ABRH-CE, inscrita no CNPJ nº 35.004.142/0001-01, com vistas à inscrição dos servidores Carlos André Feitosa de Oliveira, Eugenia Maria Camelo Pereira, Maria Hebe Camurca Cito, Guirlanda de Fátima Távora Ponte, Jordete de Oliveira Franco Gomes, Andréa Guimarães Cerqueira dos Santos e Diego Freitas Gurgel, no evento CearáRH 2026, a ser realizado no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza/ CE, na modalidade presencial, nos dias 29 e 30 de outubro de 2026. JUSTIFICATIVA: Justifica-se pela necessidade de capacitação e aperfeiçoamento dos servidores que atuam nas áreas de gestão e desenvolvimento de pessoas da SEPLAG, proporcionando atualização de conhecimentos, acesso a novas práticas, experiências e tendências relacionadas à gestão de pessoas e ao desenvolvimento humano e organizacional. Ressalta-se, ainda, que a ABRH-CE é a idealizadora, organizadora e realizadora exclusiva do CearáRH 2026, sendo responsável por sua organização, comercialização e execução. VALOR GLOBAL: R$ 9.240,00 ( nove mil, duzentos e quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100007.04.128.423.21126.03.339039.1.501.1100001.0.3.01 (23379). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 74, inciso III, alínea “f”, combinado com o § 3º, da Lei nº 14.133/2021. CONTRATADA : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS – SECCIONAL CEARÁ – ABRH-CE . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Declaro a Inexigibilidade de Licitação n°15/2026 - Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna - Fortaleza, 01 de outubro de 2026. RATIFICAÇÃO : Autorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação n°15/2026 - Alexandre Sobreira Cialdini - Secretário do Planejamento e Gestão - Fortaleza, 01 de outubro de 2026.

Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque ORDENADOR DE DESPESA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 16/2026

PROCESSO Nº46001.008983/2026-61 Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG OBJETO: Contratação da FUNDAÇÃO DOM CABRAL, inscrita no CNPJ nº 19.268.267/0001-92, com vistas à inscrição do servidor: Hywre Cesar De Brito Pinto no Programa de Desenvolvimento de Gestores Públicos, a ser realizado na modalidade online assíncrona. JUSTIFICATIVA: Justifica-se pela na necessidade de promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento das competências relacionadas à liderança, gestão de pessoas, tomada de decisão, gestão sistêmica, inteligência emocional, mudança e inovação, consideradas essenciais à atuação dos gestores públicos e ao aprimoramento dos processos de trabalho no âmbito da Secretaria do Planejamento e Gestão - Seplag. A participação no Programa de Desenvolvimento de Gestores Públicos, ofertado pela Fundação Dom Cabral - FDC possibilitará ao servidor o acesso a conteúdos direcionados à realidade da gestão pública, contemplando conhecimentos e práticas relacionados à liderança, visão sistêmica, tomada de decisão, gestão de pessoas, inteligência emocional, gestão da mudança e inovação. VALOR GLOBAL: 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100007.04.128.423.21126.03.339039.1.501.1100001.0.3.01 (23379). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 74, inciso III, alínea “f”, combinado com o § 3º, da Lei nº 14.133/2021. CONTRATADA : FUNDAÇÃO DOM CABRAL , inscrita no CNPJ nº 19.268.267/0001-92. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Declaro a Inexigibilidade de Licitação n°16/2026 - Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna - Fortaleza, 30 de setembro de 2026. RATIFICAÇÃO : Autorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação n°16/2026 - Alexandre Sobreira Cialdini - Secretário do Planejamento e Gestão - Fortaleza, 30 setembro de 2026.

Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque ORDENADOR DE DESPESA

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO

PARTÍCIPES: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG e SINDICATO DOS SERVIDORES PUBL. LOTADOS NA SECRET DE EDUC E DE CULT DO EST DO CEARA E NAS SECRET. OU DEP. DE EDUCACAO E OU CULT. DOS MUN. DO CEARA OBJETO: Estabelecer condições e procedimentos para uso do Sistema Eletrônico de Gerenciamento da Margem Consignável do Servidor Público Estadual pelo(a) Sindicato dos Servidores Publ. Lotados na Secret de Educ e de Cult do Est do Ceara e nas Secret. ou Dep. de Educacao e ou Cult. dos Mun. do Ceara, a fim de viabilizar os descontos em folha de pagamento decorrentes de consignações com lançamento em folha. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 36.326, de 2 de dezembro de 2024, e suas alterações. VIGÊNCIA: A contar da data de assinatura até 31 de março de 2027. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: JOSÉ GARRIDO BRAGA NETO – Secretário Executivo de Gestão de Pessoas – SEPLAG/ CE; ANÍZIO SANTOS DE MELO e FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO – Representantes da Sindicato dos Servidores Publ. Lotados na Secret de Educ e de Cult do Est do Ceara e nas Secret. ou Dep. de Educacao e ou Cult. dos Mun. do Ceara. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, em 05 de outubro de 2026.

Isaac Figueiredo de Sousa COORDENADOR COGEP

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 0017/2026/NUP: 46011.000772/2026-61 / IG: 1481272000

CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (EGPCE) CONTRATADA: INSTITUTO BRASIL SEM FRONTEIRAS (IBESF) . OBJETO: O objeto do presente instrumento - de natureza institucional - é a prestação dos serviços técnicos e logísticos de organização integral de eventos esportivos e culturais para a realização do projeto “JOGOS DA INTEGRAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL JISPE 2026”, visando à promoção da saúde e integração dos servidores públicos estaduais do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento Inexigibilidade n°0006/2026-EGPCE, Processo NUP 46011.000772/2026-71, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza- CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 287.000,00 duzentos e oitenta e sete mil reais pagos em : 1º Parcela Antecipada (Despesas Preparatórias — 30,00%): No valor de R$ 86.100,00(oitenta e seis mil e cem reais), a ser liberada a partir de 13 de outubro de 2026 (ou após a emissão da Ordem de Serviço),