DOE 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº188 | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2026 99

destinada exclusivamente à comprovação da necessidade prévia para os eventos de 13 e 15 de novembro (Abertura e Corrida), desmembrada da seguinte forma: R$ 75.000,00: para a Corrida dos Servidores Públicos (Meta 2); R$ 7.000,00: para a Solenidade de Abertura do evento (Meta 4) e R$ 4.100,00: para despesas logísticas e operacionais preparatórias; 2º Parcelas Ordinárias (Pós-Execução — 70,00%): No valor remanescente de R$ 200.900,00 (duzentos mil e novecentos reais), vinculada ao ateste parcial de execução e à apresentação e aprovação formal da prestação de contas/relatório técnico-operacional das frentes e metas custeadas pela parcela antecipada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100003.04.122.423.20481.15.339039.1.5011100001.0. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2026 SIGNATÁRIOS: RAQUEL MOURÃO FERREIRA- Diretora da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará- EGPCE e Marcelo de Oliveira Gomes- Presidente do INSTITUTO BRASIL SEM FRONTEIRAS- IBESF.

Disraeli Davi Reinaldo de Moura

COORDENADOR JURÍDICO – ASJUR

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 081/2026/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC / CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA / CNPJ-MF: 01.249.217/0001-00, Rua Nogueira Acioli, nº 496/Centro/Fortaleza/CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação do serviço médico-hospitalar destinado à Sra. Maria Alikelis Ferreira da Silva, para realização de sessões de tratamento de imunoterapia, incluindo o fornecimento dos medicamentos Ipilimumabe e Nivolumabe, conforme prescrição constante em relatório médico e em atendimento à determinação judicial nº 3001932-74.2026.8.06.0112, nas condições estabelecidas neste Contrato, no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20260034/ ISSEC/GEPRO e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 1 (um) ano, contado a partir da celebração do contrato, prorrogável sucessivamente por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Sétima e Oitava do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 - CÓDIGO REDUZIDO: 24817. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, na data da última assinatura eletrônica. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Expedito Antônio da Silva Sousa/Superintendente/Contratante e ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, neste Ato representada por Fernando Figueiredo Sampaio/Contratada. Expedito Antônio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL DO TERMO DE CREDENCIAMENTO - PESSOA JURIDICA NA ÁREA DE SAÚDE PROPOSTA Nº20/0775 - EDITAL Nº01/2020

EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL DO TERMO DE CREDENCIAMENTO - PESSOA JURIDICA, NA AREA DE SAÚDE - PROPOSTA Nº 20/0775 - EDITAL Nº 01/2020. CREDENCIADOR: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC - ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/centro/Fortaleza/CE - CNPJ/MF Nº 07.271.141/0001-98 - CREDENCIADO(A): ALPHA DENTALCARE CLINICA DE ODONTOLOGIA LTDA , com endereço na ROD. CE 040, KM 22, ALPHAVILLE EUSEBIO, Nº 2131 - SALA 09, Bairro PIRES FAÇANHA, em EUSEBIO - CE, inscrito(a) no CNPJ/CPF/ME Nº 45.879.606/0004-87, representado por JOSÉ TIBURCIO NETO, BRASILEIRO(A), CASADO(A), ODONTOLOGO(A), portador da Carteira de Identidade nº 97031023617 - SSP - CE, inscrito no CPF/MF Nº 875.548.603-72. RESOLVEM EM COMUM ACORDO RESCINDIR O TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 20/0775, firmado nos seus respectivos atos constitutivos, conforme a seguir estipulado. CLAUSULA PRIMEIRA - Fica rescindido , a partir da data da assinatura, o TERMO DE CREDENCIAMENTO PROPOSTA Nº20/0775 , firmado entre o INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC e ALPHA DENTALCARE CLINICA DE ODONTOLOGIA LTDA. CLÁUSULA SEGUNDA - A presente rescisão se dá por ato bilateral, nos termos da CLÁUSULA DÉCIMA (item 10.11.2) do TERMO DE CREDENCIAMENTO PROPOSTA Nº 20/0775, que permite a rescisão a qualquer tempo por mútuo acordo entre as partes, sem que caiba direito a indemnização. SIGNATÁRIOS: O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC/Expedito Antonio Da Silva Sousa/Superintendente do ISSEC/Credenciador, ALPHA DENTALCARE CLINICA DE ODONTOLOGIA LTDA.

Expedito Antonio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO

Nº017/2026/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF:07.271.141/0001-98,Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADO: OPTIMA CONSTRUÇÕES LTDA / CNPJ-MF: 39.440.370/0001-85, Av. Santos Dumont, nº 2122, Sala 104, Aldeota/Fortaleza/CE OBJETO: Fica rescindido , a partir da data da assinatura, o CONTRATO Nº017/2026/ISSEC , firmado entre o INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC e a empresa OPTIMA CONSTRUÇÕES LTDA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão se dá por ato bilateral, nos termos do art. 138, inciso II, em da Lei Federal nº 14.133/21, tendo em vista a conclusão da obra contratada, conforme estabelece a Cláusula Décima, do CONTRATO N° 017/2026/ISSEC, que positivam a rescisão contratual. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, na data da última assinatura eletrônica. FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁRIO: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Expedito Antônio da Silva Sousa/Superintendente/Contratante e OPTIMA CONSTRUÇÕES LTDA neste Ato representada por Lucas da Silva Brito Frota/Contratada. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, Fortaleza-CE em, 05 de outubro de 2026. Expedito Antônio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2024

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo; CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE; ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima S/N – Edifício SEPLAG – Térreo – Cambeba – Fortaleza/Ce – CEP: 60.822-325; CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA ; ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Luciano Cavalcante – Fortaleza/CE; OBJETO: conceder a repactuação do Contrato nº10/2024 , em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho o 2026/2026 celebrada entre os Sindicatos das empresas de Asseio, Conservação, Limpeza urbana e terceirização de mão de obra do Estado do Ceará – SEASEC e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação Locação e Administração de Imóveis Comerciais e de Limpeza Pública e Privada no Estado do Ceará, Nº de Registro CE00025/2026, com vigência de 01.01.2026 a 31.12.2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 10/2024, nos termos que constam no Processo NUP 46032.000196/2026-11, nas normas do art. 135, inciso II da Lei 14.133/2021; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: A partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026; VALOR GLOBAL: O valor do presente aditivo será de R$ 9.903,55 (nove mil, novecentos e três reais e cinquenta e cinco centavos), em virtude do aumento do valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 celebrada entre os Sindicatos das empresas de Asseio, Conservação, Limpeza urbana e terceirização de mão de obra do Estado do Ceará – SEASEC e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação Locação e Administração de Imóveis Comerciais e de Limpeza Pública e Privada no Estado do Ceará,, sendo R$ 9.802,20 ( nove mil, oitocentos e dois reais e vinte centavos) referente ao período de Janeiro/2026 a Outubro/2026 e R$ 101,35 (cento e um reais e trinta e cinco centavos), referente a 01.11.2026 a 04.11.2026, uma vez que o vencimento do contrato é 05.11.2026. O valor atual mensal de R$ 14.304,17 (catorze mil, trezentos e quatro reais e dezessete centavos) passa para R$ 15.284,39 (quinze mil, duzentos e oitenta e quatro reais e trinta e nove centavos), a partir de 01.01.2026. O valor anual passa de R$ R$ 171.650,04( cento e setenta e um mil, seiscentos e cinquenta reais e quatro centavos) para R$ 181.553,59 ( cento e oitenta e um mil, quinhentos e cinquenta e três reais e cinquenta e nove centavos) e o valor global de R$ 343.223,06 (trezentos e quarenta e três mil, duzentos e vinte e três reais e seis centavos) para R$ 353.126,61 (trezentos e cinquenta e três mil, cento e vinte e seis reais e sessenta e um centavos) , ambos acrescidos de R$ 9.903,55(nove mil, novecentos e três reais e cinquenta e cinco centavos), em conformidade com o item 3.1. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 462000 03.04.122.421.20198.03.339037.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 02 de outubro de 2026; SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: José Meneleu Neto - Diretor Geral do IPECE, em exercício e CONTRATADA: Marinalva Lima Pereira– Representante Legal.

Walter Correia Lima Filho ASSESSOR JURIDICO