DOE 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº188 | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2026

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PORTARIA CC 0039/2026-SEAS - O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.872 de 23 de Fevereiro de 2024, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) JOSE EDUARDO DE ARAUJO FERREIRA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Coordenadoria Administrativo-Financeira , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, Fortaleza, 30 de setembro de 2026. Roberto Bassan Peixoto

SUPERINTENDENTE

Augusta Brito de Paula SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº408/2026 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a viagem do SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, com o objetivo de acompanhar o adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, visando à transferência de unidade, de acordo com o art. 1º; inciso I do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, art. 8º, arts. § 1º do art 12º, 14º e 16º, do Decreto 35.922 de 27 de Março de 2024, da classe II do anexo I da Portaria n.º 9/2026 de 02 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 06 de outubro de 2026.

Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

*** *** * EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO**

ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): BIANCA REIS PINHEIRO , brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), portador(a) do CPF nº 059.399.983-56, matrícula nº 3001986-5. OBJETO: Fica rescindido , a partir de 29 de setembro de 2026, em todas as suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de abril de 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo NUP 47011.005943/2026-19. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente e BIANCA REIS PINHEIRO, Socioeducador, matrícula n° 3001986-5. Fortaleza, 05 de outubro de 2026.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

PROCESSO Nº47011.005792/2026-91

O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SEAS), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º do Anexo I do Decreto Estadual nº 32.419, de 13 de novembro de 2017; CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo acima mencionado, referente ao pagamento de Despesa de Exercício Anterior (DEA), atinente à diferença de décimo terceiro salário, referente ao período de novembro de 2025, do servidor Pedro Paulo Oliveira Lima, matrícula: 3001868-0; CONSIDERANDO o fim do exercício financeiro de 2025; CONSIDERANDO que existe valor pendente de pagamento por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a vedação ao enriquecimento sem causa da Administração Pública; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o montante de R$2.790,63 (Dois mil, setecentos e noventa reais e sessenta e três centavos), necessários para a quitação das obrigações do Estado referente a Despesa de Exercício Anterior ao SERVIDOR acima mencionado; Art. 2º A despesa decorrente do presente reconhecimento de dívida correrá por conta de dotação orçamentária destinada a Despesa de Exercício Anterior: 28880 - 4710 0004.08.122.163.21059.03.319092.1.5009100000.0; Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza/CE. ROBERTO BASSAN PEIXOTO, SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

ORDEM DE REINÍCIO DE SERVIÇOS Nº01/2026/SRH

AO CONTRATO 05/SRH/CE/2025

NATUREZA DO SERVIÇO: Serviços de Elaboração do Projeto e Construção da Obra. CONTRATO: Nº 05/SRH/CE/2025 OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação semi-integrada de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia, compreendendo a elaboração do projeto executivo e execução das obras para integração do Açude Pacajus ao Trecho IV do Eixo Castanhão - RMF, LOTE VI, nas condições estabelecidas neste contrato, no Projeto Básico do edital e na proposta do CONTRATADO. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Concorrência Eletrônica nº 20250001/SRH, e seus anexos, Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. AUTORIZAÇÃO: Pela presente Ordem de Reinicío dos Serviços, de acordo com o contrato Nº 05/SRH/CE/2025, vimos autorizar o reinicio de sua execução a partir de 01 de outubro de 2026 . EMPRESAS CONTRATADA: CONSÓRCIO PACAJUS - CNPJ Nº 62.321.129/0001-59 • Passarelli Engenharia e Construção Ltda – CNPJ Nº 60.625.829/0001-01 (Empresa Líder) • PB Construções S/A - CNPJ: 06.017.891/0001-75. VALOR DO CONTRATO: R$ 56.500.000,00 (cinquenta e seis milhões e quinhentos mil reais). COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO: Portaria para Elaboração do Projeto Nº 287/2025/SRH, Tiago Brasileiro Coelho - Gestor, Rômulo Saboya Ribeiro e Antônio Carlos Bortolin Fiscal. ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes da execução deste contrato serão provenientes dos recursos alocados na seguinte dotação orçamentária: Nº 29100005.18.544.342.11516.03.449051.1.7543210045.1. (Reduzida: 204487). Assinada em Fortaleza, 01 de outubro de 2026, por Ramon Flávio Gomes Rodrigues, Secretário dos Recursos Hídricos - SRH-CE, Respondendo, Tiago Brasileiro Coelho, Coordenador de Infraestrutura dos Recursos Hídricos – COINF/SRH e Décio Pereira Dias Júnior CONSÓRCIO PACAJUS, CNPJ: 62.321.129/0001-59. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza-CE, 30 de setembro de 2026.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA Nº272/2026 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR a servidora SANDYNNE JOYCE DA CRUZ , cargo Assessor de Núcleo de Registros Funcionais, matrícula nº 3000033-1, para exercer o cargo de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo DNS-3, lotado na Gerência de Gestão de Pessoas, integrante da estrutura organizacional da Superintendência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA, em SUBSTITUIÇÃO a titular MARIA AURILENE ROCHA DE OLIVEIRA CHAVES, em virtude de viagem para participar do 21º Encontro Nacional de Secretariado e Gestão de Pessoas no período de 13 a 16.10.2026. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 05 de outubro de 2026.

Bruno Marinho Cavalcante de Oliveira

SUPERITENDENTE