DOE 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº188 | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2026

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EDITAL Nº001/2026

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Convênio celebrado entre Governo do Estado do Ceará e as Universidades/Faculdades Conveniadas, nos termos da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, do Decreto Estadual nº 29.704, de 08 de abril de 2009 e deste Edital, torna público o processo seletivo de estagiários remunerados para a Superintendência de Obras Hidráulicas-SOHIDRA, destinado a estudantes de Nível Superior na área de Geologia: 1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. Este Edital tem como finalidade o estabelecimento de normas para o processo seletivo de estagiários destinado aos alunos regularmente matriculados no curso de Direito, de instituições de ensino superior conveniadas com o Governo do Estado do Ceará, para o ingresso no programa de estágio da SOHIDRA. 1.2. O processo seletivo visa o preenchimento de vagas de estágio previstas no Anexo Único deste Edital e será realizado através de: a) Análise do Histórico Escolar e Currículo, de caráter eliminatório; b) Entrevista de caráter eliminatório e classificatório. 2.DOS REQUISITOS PARA O ESTÁGIO 2.1. SÃO REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO: a) ser aluno, das instituições de ensino superior, regularmente matriculado e com frequência efetiva, no curso de Geologia, ao qual concorrerá; b) ter cursado, no mínimo, 50%(cinquenta por cento) da carga horária/créditos exigidos para a conclusão do respectivo curso; c) ser estudante de instituição de ensino superior que tenha convênio com o Governo do Estado do Ceará/Secretaria de Planejamento e Gestão-SEPLAG. 2.2. Não podem concorrer os estudantes que estejam cursando o penúltimo e o ultimo semestre do curso de Geologia, considerando que o termo de compromisso será assinado por prazo mínimo de 01(um) ano, prorrogável por igual período ou rescindível a critério da SOHIDRA, conforme o caso. 2.3. O estágio somente será concedido ao candidato aprovado e que atenda aos requisitos previstos no item 2. 3.DA INSCRIÇÃO 3.1. As inscrições estarão abertas a partir do dia seguinte da data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, contados 15 (quinze) dias corridos, a partir das 08h30min às 12h00min e de 13h00min as 16h30min horas do décimo quinto dia, sendo facultada a estudantes que atendam às condições estabelecidas neste Edital. 3.2. O prazo das inscrições poderá ser prorrogado por ato do Presidente da Comissão Organizadora da Seleção de Estagiários. 3.3. Não serão admitidas, sob qualquer pretexto, inscrições fora do prazo previsto neste Edital. 4.DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA INSCRIÇÃO 4.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preencherá todos os requisitos exigidos. 4,2, A inscrição para o processo seletivo será realizada da seguinte forma: a) Primeiro Passo – preenchimento da ficha de inscrição, de forma presencial na Gerência de Gestão de Pessoas da SOHIDRA, situada na Rua Adualdo Batista, 1550, Parque Iracema, Fortaleza - Ce, CEP. 60.824-140 fone: 3125-8593 / 3125-8595, informar e-mail e whatsapp; b) Segundo Passo - no ato do preenchimento da ficha de inscrição anexar cópias do RG e CPF; Declaração expedida pela instituição de ensino informando que o candidato está regularmente matriculado no curso de Geologia, indicando o semestre que está cursando e quantidade de créditos/carga horária cumprida; Histórico Acadêmico atualizado e currículo atualizado, assinalando-se o cumprimento do previsto no subitem 2.1. 4.3. As informações prestadas na Ficha de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a SOHIDRA o direito de exclui-lo do processo seletivo caso o preenchimento da ficha esteja incompleto, bem como se constate, posteriormente, que os dados são inverídicos ou falsos, sem prejuízo de outras implicações legais. 4.4. No ato da inscrição, estando completa a documentação, o candidato receberá o seu comprovante de Inscrição. 4.5. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 4.6. A Seleção para Estágio está aberta para alunos das Universidades/Faculdades conveniadas com o Governo do Estado do Ceará. 5.DA BOLSA MENSAL 5.1. O estudante em estágio na SOHIDRA fará jus à bolsa de estágio mensal de R$ 923,99 (novecentos e vinte e três reais e noventa e nove centavos), em conformidade com a Lei nº 19.183, de 12 de março de 2025, acrescido de auxilio-transporte, em pecúnia, no mesmo valor pago aos servidores públicos proporcionalmente aos dias efetivamente estagiados. 6.DO ESTAGIÁRIO 6.1. A jornada de atividade em estágio será de 4 (quatro) horas diárias e 20(vinte) horas semanais, compreendendo os períodos de 8:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00, observado o horário de funcionamento do órgão ou entidade, desde que compatível com o horário escolar, devendo ser cumprida apenas no local indicado pelo órgão ou entidade. 7.DO TOTAL DE VAGAS 7.1. A seleção destina-se ao preenchimento de 03 (três) vagas para a área de Geologia, mediante a convocação dos candidatos aprovados na ordem de classificação, de acordo com as necessidades da SOHIDRA. 7.2. Das vagas destinadas as pessoas portadoras de deficiência – Do total das 3(três) vagas da seleção da área de Geologia, destina-se 1(uma) vaga para pessoas portadoras de deficiência, em conformidade com § 3º do art.6º do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009. 7.3. As vagas destinadas as pessoas com deficiência poderão ser ocupadas por candidatos sem deficiência, na hipótese de não haver inscrição ou aprovação de candidatos com deficiência. 8.DA COMISSÃO EXAMINADORA 8.1. A seleção de que trata o presente Edital será realizada por Comissão Examinadora designada pelo Superintendente da SOHIDRA, publicada no Diário Oficial do Estado, à qual competirá: a) receber as fichas de inscrição dos candidatos e decidir a cerca de sua aceitação e recusa; b) coordenar e supervisionar, em todas as suas fases, a realização da seleção, adotando todas as providências que julgar necessárias ao seu normal processamento; c) analisar toda a documentação apresentada, ordenando os candidatos por classificação, segundo os critérios apresentados nos item 2 e 3 deste Edital; d) realizar as entrevistas em conjunto com o representante da área em que atuará o estagiário, atribuindo à respectiva pontuação, bem como, poderá, elaborar formulário ou algum outro documento, que entenda ser necessário à mensuração da nota que será atribuída; e) elaborar a classificação dos candidatos habilitados por Ordem decrescente do total de pontos obtidos, procedendo à publicação do resultado final no Diário Oficial do Estado e no site da SOHIDRA. f) todas as fases da seleção de que trata o presente Edital, obedecerão às medidas sanitárias em obediência ao Decreto Estadual nº 33.510/2020, publicado no DOE de 16/03/2020, e suas alterações. 9.DA CLASSIFICAÇÃO 9.1. A nota será atribuída pelos membros da comissão de seleção nos valores de 0,0 a 10,0; 9.2. Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente da nota final. No caso de empate, serão utilizados os critérios que seguem: 9.2.1. possuir maior número de créditos cursados; 9.2.2. possuir maior idade. 10. DA CONVOCAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS 10.1. Os candidatos habilitados serão convocados, a critério da Administração, conforme o número de vagas existentes e seguindo a ordem de classificação final, e serão comunicados por e-mail e por aplicativo do whasapp. 10.2. No caso de desistência formal pelo candidato classificado, prosseguir-se-á a convocação dos demais candidatos habilitados, observada a ordem classificatória. 10.3. O candidato convocado deverá apresentar os seguintes documentos como condição para assumir o estágio. a) título de eleitor, com o comprovante de votação na ultima eleição; b) Identidade – RG; c) CPF; d) 1 foto recente 3x4; e) histórico escolar do curso superior requerido, atualizado; f) comprovante de matricula no curso superior, atualizado; g) carteira de reservista, no caso do sexo masculino; i) atestado de antecedentes criminais obtido no site da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, no endereço eletrônico https://sistemas. sspds.ce.gov.br/antestadoantecedentes/ 10.4. A não apresentação de qualquer um dos documentos comprobatórios fixados no subitem anterior, no prazo estabelecido, indicará desinteresse em assumir o estágio e tornará sem efeito sua convocação, sendo automaticamente convocado o próximo candidato classificado. 10.5. O candidato selecionado firmará termo de compromisso de estágio, com duração de 01(um) ano, prorrogável por igual período, limitado a 24(vinte e quatro) meses ininterruptos. 11.DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas contidas neste Edital e em outros comunicados eventualmente publicados, que serão afixados na sede da SOHIDRA e divulgados no endereço eletrônico www.sohidra.ce.gov.br. 11.2. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, prova ou Termo de Compromisso do candidato convocado, desde que seja verificada falsidade de declarações e/ou irregularidade nos documentos apresentados. 11.3. O candidato deverá obedecer rigorosamente o Edital e demais comunicados. 11.4. O prazo de validade da presente seleção será de 12(doze) meses, a contar da homologação do resultado final, sendo prorrogável por igual ou inferior período, a critério da SOHIDRA. 11.5. Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato, e-mail) constantes na Ficha de Inscrição, o candidato deverá dirigir-se à SOHIDRA, para efetuar a atualização dos dados, com objetivo de quando e se for convocado, apresentar-se para assumir o estágio, e consequentemente não perder a vaga de estágio; 11.6. A SOHIDRA não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: a) não visualização de e-mail e whatsapp; b) informação incorreta dos meios de contatos informados pelos candidatos. 11.7. O estágio não cria vinculo empregatício de qualquer natureza com o Estado do Ceará e sua realização dar-se-á mediante Termo de Compromisso, celebrado entre o estudante e a SOHIDRA, com a interveniência obrigatória da Instituição de ensino conveniada, nos termos da Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008. 11.8. O local e data para a entrevista, para os candidatos da área de Geologia, serão divulgados, 30 (trinta) dias após o fim das inscrições, afixado no flanelógrafo na sede da Sohidra (Rua Adualdo Batista, 1550, Parque Iracema, Fortaleza - Ce, CEP. 60.824-140 e no site da SOHIDRA (www.sohidra.ce.gov.br). 11.9. Os casos omissos serão resolvidos pela comissão Organizadora do processo seletivo, no que tange à realização da presente seleção. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, em Fortaleza, 11 de setembro de 2026. Bruno Marinho Cavalcante de Oliveira

SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2024/SOHIDRA

I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20/2024/SOHIDRA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III – ENDEREÇO: Rua Adualdo Batista, nº 1550 - Letra A, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ Nº 12.360.517/0001-70; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE ; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, n° 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE, CEP: 60.130-240, inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este termo aditivo no art. 105 e 106, I, II e §2° e art. 107, da Lei Federal n°14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação de prazo ao Contrato nº 20/2024/SOHIDRA, cujo objeto é a prestação do serviço de TIC de computação em nuvem pública, no modelo Software como Serviço (Software as a Service – SaaS), para o fornecimento de licença do software Google Workspace (Google G Suite), abrangendo serviços de instalação, migração, customização e integração inicial, treinamento e suporte especializado, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 17/2024/SOHIDRA; IX - VALOR GLOBAL: O valor global da presente prorrogação é R$ 50.689,84 (cinquenta mil, seiscentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo contratual por mais 12 (doze) meses a partir do dia 06/10/2026 com termino em 05/10/2027.Fica acordado entre as partes signatárias, que o presente contrato será rescindido tão logo novo processo licitatório com o mesmo objeto seja finalizado, devendo a contratada