DOE 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº188 | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2026
107
PORTARIA Nº3861/2026.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO CONDUTOR DE POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL (PNAISP), NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº14/2024.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o art 6º, inciso XIV, do Decreto nº 36.193, de 29 de agosto de 2024. CONSIDERANDO a Portaria nº 14/2024, que Instituiu o Grupo Condutor de Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Ceará; CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 24001.045002/2026-23. RESOLVE: Art. 1º. Alterar a composição do Grupo Condutor da Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), instituído pela Portaria nº 14/2024, passando os membros indicados nos incisos I a VI do art. 3º da referida Portaria a ser os constantes do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 06 de setembro de 2026. Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1° DA PORTARIA Nº3861/2026
| GRUPO CONDUTOR DE POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PR | IVADAS DE | LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL(PNAISP) |
|---|---|---|
| SESA - Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional (SEADE)-Superintendência da Região De Fortaleza (SRFOR) |
TITULAR | Dra. Islayne de Fátima Costa Ramos |
| SESA - Saúde Prisional | SUPLENTE | Dra. Eliana Rodrigues Freitas Nogueira |
| Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará – SAP | TITULAR SUPLENTE |
Dr. Antônio Luiz Gouveia de Moura Dra. Sarenne Pacheco Barbosa Carioca |
| Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) | TITULAR | Excelentíssimo Juíz Ramon Aranha da Cruz |
| Poder Judiciário - membro GMF e titular da 3ª Vara de Execução Penal de Fortaleza | SUPLENTE | Excelentíssimo Juiz Raynes Viana de Vasconcelos |
| Defensoria Pública Geral do Estado, Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e Vítimas de Violência da 2ª Defensoria Pública do Estado -NUAPP |
TITULAR | Dra. Aline Solano Feitosa de Carvalho |
| Defensoria Pública Geral do Estado - 7º Defensoria Pública Núcleo de Execuções Penais - NUDEP | SUPLENTE | Dra. Luiza Nívea Dias Pessoa |
| Ministério Público do Estado do Ceará | TITULAR | Dra. Isabel Maria Salustiano Arruda |
| SUPLENTE | Dr. Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha | |
| Conselho da Comunidade da Comarca de Fortaleza, Núcleo de Apoio à Execução Penal do Fórum Clóvis Beviláqua | TITULAR | Tayanna Martins Gomes |
| Núcleo de Apoio à Execução Penal do Fórum Clóvis Beviláqua | SUPLENTE | Silvana Maria Pereira Cavalcante |
| Secretaria dos Direitos Humanos (SEDIH) | TITULAR SUPLENTE |
Dra. Maria Goretti de Castro Feitosa Dra. Kylvia Raquel Teixeira Batista |
*** *** * EXTRATO ADITAMENTO Nº291/2026 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202502398 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250686**
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: ACCORD FARMACEUTICA LTDA , LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/A , PACLIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA , ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA . III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 202502398, Pregão Eletrônico nº 20250686, à prorrogação do prazo que passará até o dia 08/10/2027 junto as empresas ACCORD FARMACEUTICA LTDA, LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/A, PACLIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. IV – ITEM; ACCORD FARMACEUTICA LTDA ITEM: 01; 1019213 - CITARABINA, 100MG/ML, SOLUCAO INJETAVEL, FRASCO AMPOLA 5ML, UNIDADE 1.0 FRASCO / AMPOLA Obs:- Ampla Disputa; Marca: genperico/intas pharmaceuticals QUANT. HOMOLOGADOS: 10.650; VALOR UNIT: R$ 26,0000; LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/A ITEM: 02; 372754 - DOBUTAMINA CLORIDRATO, 12,5MG/ML, SOLUCAO INJETAVEL, AMPOLA 20ML, UNIDADE 1.0 AMPOLA Obs:- Ampla Disputa; Marca: GENERICO/TEUTO QUANT. HOMOLOGADOS: 126.000; VALOR UNIT: R$ 5,2200; PACLIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ITEM: 03; 375146 - DOXORRUBICINA (CLORIDRATO), 10MG, PO LIOFILIZADO PARA SOLUCAO INJETAVEL OU SOLUCAO INJETAVEL PRONTO USO, FRASCO AMPOLA, UNIDADE 1.0 FRASCO / ...- Ampla Disputa; Marca: LIBBS QUANT. HOMOLOGADOS: 5.130; VALOR UNIT: R$ 53,5000; ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ITEM: 04; 8392610 - FLUORURACILA, 50MG/ML, SOLUCAO INJETAVEL, FRASCO/AMPOLA 10ML, UNIDADE 1.0 FRASCO / AMPOLA Obs:Ampla Disputa; Marca: LIBBS QUANT. HOMOLOGADOS: 1.125; VALOR UNIT: R$ 18,5700; 06 de outubro de 2026.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
*** *** * EXTRATO DO ADITAMENTO Nº308/2026 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2026/18023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251565**
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA . III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 2026/18023, Pregão Eletrônico nº 20251565, à inclusão de empresa conforme descrições abaixo: IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: ITEM: 25; 1250583 - MODULO ALIMENTAR, SIMBIOTICO, USO ORAL E/OU ENTERAL, COMPOSTO DE LACTOBACILLUS PARACASEI, LACTOBACILLUS RHAMNOSUS, LACTOBACILLUS ACIDOPHILUS, BIFIDOBACTERIUM LACTIS E FRUTOOLIGOSSACARÍDEOS EM PO, ACONDICIONADO EM SACHE 6G, UNIDADE 1.0 GRAMA Obs: Marca: FARMOQUIMICA; QUANT.: 23.325; VALOR UNIT: R$ 0,6500; VALOR TOTAL: R$ 15.161,25. 06 de outubro de 2026.
Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE/SEAFI
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1412/2024 PROCESSO Nº24001.059384/2026-72 PRÉ-RESERVA 1469224000
ESPÉCIE: DOC. Nº 720/2026 - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1412/2024; CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através do CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA (CEO CENTRO); ENDEREÇO: Rua 24 de Maio, 288, Centro, Fortaleza/CE; CONTRATADA: INTERDONTO - COOPERATIVA DE INTERCAMBIO DOS ODONTOLOGOS DO ESTADO DO CEARÁ ; ENDEREÇO: Av. PONTES VIEIRA, nº 1645, SALA 103 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II, c/c 65 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; OBJETO: prorrogação do prazo e do valor do Contrato nº1412/2024 , com indicação do fiscal, que tem como objeto Serviços Especializados (horas/ano, de CIRURGIÃO DENTISTA ESPECIALISTA), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; VALOR GLOBAL: R$ 3.008.798,19 (três milhões e oito mil e setecentos e noventa e oito reais e dezenove centavos). DA VIGÊNCIA:12 (doze) meses, a partir do dia 10 de outubro de 2026 até 10 de outubro de 2027; FORO: FORTALEZA-CE DA RATIFICAÇÃO: Com a assinatura do respectivo termo aditivo, renovam-se os créditos em sua integralidade. As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; DATA: 05/10/2026; SIGNATÁRIOS: JÉSSICA JOSINO MONTEIRO E MARIA MARGARIDA OLIVEIRA DE LIMA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO