DOE 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

6 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº188 | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2026

APOSTILAMENTO AO CONTRATO 11/2025 - PGE - SACC Nº1385785

Pelo presente instrumento, a PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - PGE, inscrita no CNPJ nº. 06.622.070/0001-68, com endereço na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará, CEP 60811- 520, neste ato representada por Gabriela Paulino da Silva, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado, brasileira, residente e domiciliada em Fortaleza – CE, RESOLVE, apostilar o Contratos nº11/2025 , firmado com a Empresa FRANCISCO S. LIMA , inscrita sob o CNPJ 28.419.096/0001-46, a partir do dia 13 de agosto de 2026, a fim de alterar o Gestor, o Fiscal, o Fiscal Substituto e Gestor Substituto, conforme descrito abaixo: GESTOR: Nome: Nayana Oliveira Alexandre Matrícula: 30003241 FISCAL: Nome: Francisco Wilton de Sena Matrícula: 30001281 GESTOR SUBSTITUTO: Nome: Rodrigo Monteiro Fernandes Sales Matrícula: 30002784 FISCAL SUBSTITUTO: Nome: Ericka Maria Pereira Alves Matrícula: 30005309 A presente alteração fundamenta-se no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece a necessidade de acompanhamento e fiscalização da execução contratual por agentes especialmente designados, bem como no art. 7º do mesmo diploma legal, quanto aos requisitos aplicáveis à designação dos agentes públicos. Permanecem inalteradas as demais disposições do Contrato que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente instrumento. Tratando-se de mero registro administrativo relativo à designação dos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual, sua formalização será realizada por apostilamento, nos termos do art. 136 da Lei nº 14.133/2021. Fortaleza, 05 de outubro de 2026.

Gabriela Paulino SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

AVISO DE ADIAMENTO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO REGIDO PELA LEI N°13.303/2016 Nº20260010-CAGECE A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que a Comissão Especial de Licitação 06 ADIOU “até data posterior” a Licitação Nº20260010 , regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará-CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DO REMANESCENTE DA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS, EM FORTALEZA - CE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de setembro de 2026.

Maria Viulene Carneiro Rocha

PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250017

IG N°1417863000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico N° 20250017, de interesse da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – SSPDS, cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de capacitação dos profissionais de segurança que atuam na rede de prevenção e atendimento às mulheres em situação de violência no Estado do Ceará , com vistas a atender as necessidades do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social – FSPDS. MOTIVO: Falha na publicação do aviso de licitação. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001 – Número da compra: 915932025, até o dia 26/10/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza–CE, 05 de outubro de 2026.

Francisco Cláudio Reis da Silva PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20260013

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20260013, de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Expediente (Papelaria) , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001 – Número da compra: 7782026, até o dia 21/10/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza–CE, 05 de outubro de 2026.

Clara de Assis Falcão Pereira PREGOEIRA

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N°20260015

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20260015, de interesse da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, cujo OBJETO é: Prestação de serviços de organização e produção de corrida de rua , para realização da 4ª Corrida do Complexo do Pecém, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001 – Número da compra: 9682026, até o dia 23/10/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza–CE, 05 de outubro de 2026.

Márcio Albert Gomes Moreira PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20260033

IG Nº1453860000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20260033, de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO é: Prestação de Serviços de Alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEPs) : Francisca Neilyta Carneiro (Massapê), Maria Célia Pinheiro Falcão (Pereiro), Maria Carmem Vieira (Maracanaú), Professor Emmanuel Oliveira de Arruda Coelho (Granja) e aos alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001 – Número da compra: 7062026, até o dia 23/10/2026, às 10h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza–CE, 05 outubro de 2026.

Marcelo Soares da Mota

PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N°20260145

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20260145, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de Conexões Polipropileno , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001 – Número da compra: 8982026, até o dia 22/10/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza–CE, 05 de outubro de 2026.

Dalila Márcia Mota Braga

PREGOEIRA