DOE 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº188 | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2026

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EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2023

I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2023; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SEGUROS SURA S/A .; V - ENDEREÇO: Avenida Padre Antônio José dos Santos, 1530, Cidade Monções - São Paulo/SP - CEP: 04.563-004; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se: I. Nas cláusulas e condições do Contrato nº 05/2023; II. Nos termos do Processo nº 30032.001771/2026-55; III. Nos preceitos dos arts. 81 da Lei Federal nº 13.303/2016; IV. No artigo 102, Item 1, alínea c, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ETICE. V. Nos Termos do Acordo Coletivo De Trabalho registrada no Ministério do Trabalho e Emprego sob o número: MTE-CE001246/2026.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este termo aditivo objetiva a revisão dos preços, alterando a cláusula quinta, item 5.1 do contrato nº05/2023 , em razão da superveniência do termo de acordo coletivo de trabalho 2026/2027, registrado no ministério do trabalho e emprego – MTE, em 03/08/2026, sob o nº CE001246/2026, então se faz necessário alterar a cláusula 5.1: CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DO REAJUSTAMENTО 5.1. O valor global do contrato passará de R$ 15.573,36 (quinze mil, quinhentos e setenta e três reais e trinta e seis centavos) para R$ 16.358,76 (dezesseis mil, trezentos e cinquenta e oito reais e setenta e seis centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3°,§ 1° da Lei nº 10.192/2001.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 16.358,76 (dezesseis mil, trezentos e cinquenta e oito reais e setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento se dará a partir da data de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE, Karinny Custódio de Melo - Diretora de Gestão e Finanças, Rebeca Araújo Lourenço - Superintendente Jurídica da ETICE, Roberta Maria de Albuquerque Sá - Gestora do Contrato e Ana Paula Araújo Santana - Representante Legal da CONTRATADA, Fernanda Rodrigues dos Santos Lima - Representante Legal da CONTRATADA.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

APOSTILAMENTO AO CONTRATO 09/2021 - PGE - SACC Nº1178144

Pelo presente instrumento, a PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - PGE, inscrita no CNPJ nº. 06.622.070/0001-68, com endereço na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará, CEP 60811- 520, neste ato representada por Gabriela Paulino da Silva, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado, brasileira, residente e domiciliada em Fortaleza – CE, RESOLVE com fundamento no art. 66 e 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE apostilar o Contrato nº09/2021 , firmado com a Empresa VIP SERVIÇOS ODONTO MÉDICOS LTDA , inscrita sob o CNPJ 25.080.595/0001-63, a fim de indicar o Gestor, Fiscal, Gestor Substituto e Fiscal Substituto, a partir do dia 13 de agosto de 2026, conforme descrito abaixo: GESTOR: Nome: Nayana Oliveira Alexandre Matrícula: 30003241 FISCAL: Nome: Francisco Wilton de Sena Matrícula: 30001281 GESTOR SUBSTITUTO: Nome: Rodrigo Monteiro Fernandes Sales Matrícula: 30002784 FISCAL SUBSTITUTO: Nome: Ericka Maria Pereira Alves Matrícula: 30005309 Permanecem inalteradas as demais disposições do Contrato que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente instrumento. Tratando-se de mero registro administrativo relativo à designação dos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual, sua formalização será realizada por apostilamento, nos termos do 65, §8º da Lei Federal nº 8.666/1993. Fortaleza, 06 de outubro de 2026.

Gabriela Paulino SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

APOSTILAMENTO AO CONTRATO 24/2024 - FUNPECE - SACC Nº1341830

Pelo presente instrumento, a PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - PGE, inscrita no CNPJ nº. 06.622.070/0001-68, com endereço na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará, CEP 60811- 520, neste ato representada por Gabriela Paulino da Silva, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado, brasileira, residente e domiciliada em Fortaleza – CE, RESOLVE, apostilar o Contratos nº24/2024 , firmado com a Empresa APPROACH TECNOLOGIA LTDA , inscrita sob o CNPJ 24.376.542/0001-21, a partir do dia 01 de outubro de 2026, a fim de alterar o Gestor, o Fiscal, o Fiscal Substituto e Gestor Substituto, conforme descrito abaixo: GESTOR: Nome: Vinícius Paz Mendonça Matrícula: 3000552-X FISCAL: Nome: Matheus Moreira da Silva Matrícula: 3000550-3 GESTOR SUBSTITUTO: Nome: Natália Priscila Viana da Silva Dourado Matrícula: 3000309-8 FISCAL SUBSTITUTO: Nome: Ismael Alves Bezerra Matrícula: 3000548-1 A presente alteração fundamenta-se no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece a necessidade de acompanhamento e fiscalização da execução contratual por agentes especialmente designados, bem como no art. 7º do mesmo diploma legal, quanto aos requisitos aplicáveis à designação dos agentes públicos. Permanecem inalteradas as demais disposições do Contrato que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente instrumento. Tratando-se de mero registro administrativo relativo à designação dos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual, sua formalização será realizada por apostilamento, nos termos do art. 136 da Lei nº 14.133/2021. Fortaleza, 05 de outubro de 2026.

Gabriela Paulino SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

APOSTILAMENTO AO CONTRATO 03/2025 - PGE - SACC Nº1361470

Pelo presente instrumento, a PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - PGE, inscrita no CNPJ nº. 06.622.070/0001-68, com endereço na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará, CEP 60811- 520, neste ato representada por Gabriela Paulino da Silva, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado, brasileira, residente e domiciliada em Fortaleza – CE, RESOLVE, apostilar o Contrato nº03/2025 , firmado com a Empresa JRM2 SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA , antiga PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita sob o CNPJ 40.735.713/0001-18, a partir do dia 13 de agosto de 2026, a fim de alterar o Gestor, o Fiscal, o Fiscal Substituto e Gestor Substituto, conforme descrito abaixo: GESTOR: Nome: Nayana Oliveira Alexandre Matrícula: 30003241 FISCAL: Nome: Francisco Wilton de Sena Matrícula: 30001281 GESTOR SUBSTITUTO: Nome: Rodrigo Monteiro Fernandes Sales Matrícula: 30002784 FISCAL SUBSTITUTO: Nome: Ericka Maria Pereira Alves Matrícula: 30005309 A presente alteração fundamenta-se no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece a necessidade de acompanhamento e fiscalização da execução contratual por agentes especialmente designados, bem como no art. 7º do mesmo diploma legal, quanto aos requisitos aplicáveis à designação dos agentes públicos. Permanecem inalteradas as demais disposições do Contrato que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente instrumento. Tratando-se de mero registro administrativo relativo à designação dos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual, sua formalização será realizada por apostilamento, nos termos do art. 136 da Lei nº 14.133/2021. Fortaleza, 05 de outubro de 2026.

Gabriela Paulino

SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

APOSTILAMENTO AO CONTRATO 10/2025 - PGE - SACC Nº1377392

Pelo presente instrumento, a PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - PGE, inscrita no CNPJ nº. 06.622.070/0001-68, com endereço na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará, CEP 60811- 520, neste ato representada por Gabriela Paulino da Silva, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado, brasileira, residente e domiciliada em Fortaleza – CE, RESOLVE, apostilar o Contratos nº10/2025 , firmado com a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO CEARÁ - ETICE , inscrita sob o CNPJ 03.773.788/0001-67, a partir do dia 1 de Outubro 2026, a fim de indicar o Gestor, o Fiscal, o Fiscal Substituto e Gestor Substituto, conforme descrito abaixo: GESTOR: Nome: Vinícius Paz Mendonça Matrícula: 3000552-X FISCAL: Nome: Matheus Moreira da Silva Matrícula: 3000550-3 GESTOR SUBSTITUTO: Nome: Natália Priscila Viana da Silva Dourado Matrícula: 3000309-8 FISCAL SUBSTITUTO: Nome: Ismael Alves Bezerra Matrícula: 3000548-1 A presente alteração fundamenta-se no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece a necessidade de acompanhamento e fiscalização da execução contratual por agentes especialmente designados, bem como no art. 7º do mesmo diploma legal, quanto aos requisitos aplicáveis à designação dos agentes públicos. Permanecem inalteradas as demais disposições do Contrato que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente instrumento. Tratando-se de mero registro administrativo relativo à designação dos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual, sua formalização será realizada por apostilamento, nos termos do art. 136 da Lei nº 14.133/2021. Fortaleza, 06 de outubro de 2026.

Gabriela Paulino

SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ