DOE 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº188 | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2026
DISCIPLINA
Nº DEQUESTÕES
PONTOS PORQUESTÃO
DIREITO ADMINISTRATIVO
6
10| |---| |

,
DIREITO CONSTITUCIONAL
6
1,0
DIREITO PROCESSAL CIIL
6
10| |U V

,
DIREITO PRIVADO E TEORIA GERAL DO DIREITO
6
1,0


| |DIREITO TRIBUTÁRIO
6
1,0
TOTAL DEQUESTÕES
30QUESTÕES
| |PONTUAÇÃO MÁXIMA
30 PONTOS| |13.1.2. Cada questão da prova objetiva conterá 4 (quatro) itens, devendo o candidato marcar uma única alternativa.
13.1.3. Serão considerados aprovados na primeira etapa os candidatos que alcançarem o mínimo de 50% (cinquenta por cento) – 15 (quinze) pontos – do
| |total de pontos possíveis da prova.
13.1.4. O candidato deverá indicar o item respectivo à resposta correta da prova objetiva, sem rasuras, na folha de respostas, que será o único documento
válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato. Em hipótese alguma haverá substi-
| |tuição da folha de resposta.
13.1.5. Na correção da folha de resposta, será atribuída a pontuação zero à questão com mais de uma opção assinalada, sem nenhuma opção assinalada ou| |com rasura.
13.1.6. A divulgação do gabarito oficial provisório da prova objetiva será feita no primeiro dia útil seguinte à aplicação das provas, no sítio da Procurado-
ria-Geral do Estado na rede mundial de computadores, acessível em http://www.pge.ce.gov.br, e na sede da PGE.
132 DA PROVA DISCURSIVA| |..
1321 A prova escrita discursiva constará de 02 (duas) questões valendo cada uma 10 (dez) pontos sendo elaboradas a partir do conteúdo programático| |... , , , ,
constante do Anexo I deste edital e/ou com base nos artigos científicos indicados em seu Anexo II| |.
13.2.2. Somente serão corrigidas as provas escritas discursivas dos candidatos que obtiverem aprovação na prova objetiva.
13.2.3. Serão considerados aprovados na prova escrita discursiva os candidatos que conseguirem alcançar o mínimo de 50% (cinquenta por cento) do total
d t íi d| |e ponos possves a prova.
13.2.4. A prova discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível.
13.2.5. A resposta a cada questão discursiva deverá ser desenvolvida em, no máximo, 25 (vinte e cinco) linhas. Os trechos excedentes não serão considerados
| |para a atribuição de nota.
13.2.6. Não se admitirá a utilização de livros, cadernos, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta.
13.2.7. Não se permitirá a interferência ou participação de outras pessoas, exceto no caso de candidato com deficiência a quem se tenha deferido solicitação
de disponibilização de tecnologias assistivas e/ou adaptações razoáveis, na forma do item 7.
13.2.8. Nenhuma das folhas da prova discursiva poderá ser assinada, rubricada ou conter, identificação em outro local que não seja o cabeçalho da folha de
texto definitivo. Qualquer palavra ou marca identificadora no espaço destinado à transcrição do texto definitivo acarretará a anulação da prova.
13.2.9. As folhas de textos definitivos serão os únicos documentos válidos para a avaliação da prova discursiva, sendo as folhas para rascunho de utilização
facultativa. Em casos de texto definitivo escrito a lápis ou de não haver texto, o candidato receberá nota zero.
14. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS| |
14.1. As provas objetiva e discursiva serão realizadas em um único dia, com duração total de 4 (quatro) horas, na data provável constante no cronograma
deste edital, em horário e locais a serem oportunamente definidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo de Estagiários de Graduação em Direito.
14.2. A data definitiva e os locais de realização das provas serão divulgados no sítio da Procuradoria-Geral do Estado na rede mundial de computadores,
acessível em http://www.pge.ce.gov.br, e na sede da PGE, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova e
i di hi did| |comparecmento no a e oráro etermnaos.
14.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para realização das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para início.
144 O didt d t id d t fáfi d tt tit l t| |.. canao eve esar muno e canea eserogrca e corpo ransparene, com na azu ou prea.
14.5. São considerados documentos de identidade, para os fins previsto neste edital, apenas os seguintes documentos, desde que se encontrem dentro de
| |eventual prazo de validade e estejam plenamente legíveis: carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Comandos Militares e pelos
Corpos de Bombeiros Militares, carteiras expedidas pelos órgãos de fiscalização de exercício profissional, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de
| |Trabalho e Previdência Social e passaporte.
14.6. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início. Em nenhuma hipótese haverá segunda
| |chamada das provas. O não comparecimento nas provas escritas acarretará eliminação do candidato.
14.7. Não serão permitidos durante a realização das provas: comunicação entre candidatos, empréstimo de material, nem o uso de máquinas calculadoras ou| |similares, livros, cadernos, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, incluindo legislação e súmulas.
14.8. É vedado o ingresso de candidato em local de prova portando arma e/ou utilizando aparelhos eletrônicos (telefone celular, relógio digital, bip, mp3
player, receptor, gravador, máquina fotográfica etc.). O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação automática do candidato.
14.9. Os pertences pessoais, inclusive aparelho celular e relógios, serão acondicionados em saco plástico, que será fornecido pelos fiscais da seleção, devi-
damente lacrado e colocado abaixo da carteira.| |
14.10. O candidato só poderá deixar o recinto da prova após 1 (uma) hora do início de sua realização.| |
14.11. Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado da seleção o candidato que durante a realização das provas:| |,
a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas;
b) desatender os subitens 146 e 147;| |. .
c) faltar com o respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes ou os demais candidatos;
d) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para sua realização;
e) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
f d l l d flh d| |) ausentar-se a saa, a quaquer tempo, portano a oa e resposta;
g) descumprir as informações contidas no caderno de provas, na folha de resposta e na folha de rascunho;
| |h) perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.
14.12. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas, fiscais ou autoridades, informações
individuais referentes ao conteúdo das provas ou aos critérios de classificação.
14.13. As provas serão realizadas de forma presencial, com observância dos protocolos sanitários pertinentes.
| |15. DOS RESULTADOS E DOS RECURSOS
15.1. A divulgação do gabarito oficial definitivo da prova objetiva será feita concomitantemente à do resultado provisório das provas discursivas, no sítio da
Procuradoria-Geral do Estado na rede mundial de computadores, acessível em http://www.pge.ce.gov.br, e na sede da PGE.
15.2. Caberá recurso, no prazo de 2 (dois) dias úteis a partir da respectiva divulgação eletrônica, somente contra:| |a) o gabarito oficial provisório da prova objetiva;
b) o resultado provisório da prova discursiva.| |
15.3. Na contagem dos prazos a que se refere o item 15.2, exclui-se o dia da divulgação e inclui-se o vencimento. Não se conhecerá do recurso interposto| |
intempestivamente.
154 Os recursos serão interpostos exclusivamente por meio de formulário eletrônico padrão a disponibilizar-se no sítio da Procuradoria-Geral do Estado| |.. , , ,
na rede mundial de computadores acessível em http://wwwpgecegovbr| |, ....
155 A interosião de recursos contra o abarito oficial rovisório da rova objetiva ou o resultado rovisório da rova discursiva observará o seuinte| |.. pç g p p p p g,
sob pena de não conhecimento:
Phi i d flái lôi d d bi dii id| |a) reencmento e envo e um ormuro eetrnco parão para caa questão ojetva ou scursva mpugnaa;
| |b) Razões do recurso com argumentação jurídica lógica e consistente;
c) Formulação de pedido para, conforme cada caso, a anulação da questão objetiva, a alteração do gabarito do provisório, indicando-se, nessa hipótese, o
| |item considerado correto, ou a revisão da nota atribuída à resposta do candidato à questão discursiva impugnada.
15.6. Os recursos serão julgados pelo membro da Comissão de Elaboração de Provas do Processo Seletivo de Estagiários de Graduação em Direito responsável
| |pela prova, em decisão fundamentada disponibilizada aos candidatos recorrentes.
15.7. Por ocasião da divulgação do resultado definitivo das provas, serão informadas as alterações na pontuação decorrentes dos recursos eventualmente providos.
15.8. Se do exame de recursos das provas objetivas resultar a anulação de questão(ões), a pontuação correspondente a essa(s) questão(ões) será(ão) atribuída(s)
a todos os candidatos, independentemente de terem ou não recorrido.
15.9. Se do exame de recursos das provas objetiva e discursiva resultar alteração da nota do candidato, será corrigida sua classificação no resultado final do|