DOE 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº188 | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 142/2026 NUP: 43022.008047/2026-13

IG 1478513000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, situada na Avenida Alberto Craveiro, nº 2775 – térreo, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de Identidade nº 96002349293 e de CPF nº 424.082.963-15; CONTRATADA: TE ATO representada por sua sócia, Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, com endereço profissional na sede da contratada; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição , por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender a necessidade da Superintendência de Obras Públicas, na manutenção corretiva e preventiva em prédios públicos na Areninha do São João do Tauape, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20240001-SOP, e seus anexos, a Ata de Registro de Preços nº 2024/34024, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 14 (quatorze) meses, contado da data da assinatura do último signatário, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021; O regime da execução contratual, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, recebimento do objeto, obrigações e demais condições constam nos autos do processo em epígrafe, sendo, portanto, de 08 (oito) meses, a partir da emissão da ordem de serviço DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.27.812.151.11760 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas de Esporte e Lazer; Elemento de Despesa: 449039 – Outros serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e (754)-(142) Créditos Internos - Investimentos - BB; VALOR DO CONTRATO: R$ 571.667,62 (quinhentos e setenta e um mil, seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta e dois centavos); DATA DA ASSINATURA: 05/10/2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES(REPRESENTANTE DA CONTRATADA). Em Fortaleza, 06 de outubro de 2026.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.008676/2026-43 EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº081/2025

ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 081/2025, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/ CE, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Matrícula Funcional: 30001575, com endereço funcional na SOP/CE, denominado CONCEDENTE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CARIRÉ – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.598.600/0001-42, com sede na Rua da Belarmina Rodrigues, 280, Centro, CEP 62.184-000, Cariré-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. ANTÔNIO RUFINO MARTINS, devidamente qualificado no instrumento de Convênio originário, doravante denominado CONVENENTE II – OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 . IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas V- ASSINANTES: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP– CE)) . E ANTÔNIO RUFINO MARTINS (Prefeito do Município de Cariré-CE). DATA: 25/09/2026. José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP 43022.011188/2026-13; INTERESSADO: ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – DEA; A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, Matrícula Funcional 30002466, com endereço comercial na sede da SOP/CE, ora denominado de Ordenador de Despesas, vem, de acordo com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP – CNPJ: 97.550.234/0001-44; CONTRATO Nº 295/2022 - CONSTRUÇÃO DO BATALHÃO DA POLICIA MILITAR, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE; SACC: 1246667; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 16/06/2025; DESCRIÇÃO DA DESPESA – OBJETO: CONSTRUÇÃO DO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE – CE; NATUREZA DA DESPESA: 449092 - DEA INDENIZAÇÃO - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR $ 250.905,63 (duzentos e cinquenta mil, novecentos e cinco reais e sessenta e três centavos), referente aos Reajustes das Medições 12ª (exercício 2023), 25ª e 26ª (exercício 2025); ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO; DATA ASSINATURA: 06 DE OUTUBRO DE 2026; Fortaleza, 06 de outubro de 2026.

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP 43022.011112/2026-98 CONTRATO 190/2023 INTERESSADO: CETUS CONSTRUTORA EIRELI; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, Matrícula Funcional 30002466, com endereço comercial na sede da SOP/CE, ora denominado de Ordenador de Despesas, vem, de acordo com o art. 37 da Lei 4.320/1964, reconhecer o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CETUS CONSTRUTORA EIRELI** ;CNPJ: 32.227.070/0001-73; CONTRATO Nº 190/2023 (SACC 1292391); Manutenção no Muro do CISP - Centro Integrado de Segurança Pública; DESCRIÇÃO DA DESPESA – Pagamento da 10ª Medição (06.01.2025 A 31.01.2025); NATUREZA DA DESPESA: 449092 - DEA INDENIZAÇÃO - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 380.433,06 (trezentos e oitenta mil, quatrocentos e trinta e três reais e seis centavos). Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica do ordenador de despesa. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO - Ordenador de Despesa. Em Fortaleza, 06 de outubro de 2026. Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº631/2026 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, considerando o que consta no processo nº 31022.001504/2025-89, com fundamento no Art. 19, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº 18.918, de 16 de julho de 2024 e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024 e, conforme a Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16 de novembro de 2009 e suas alterações, RESOLVE, ASCENDER FUNCIONALMENTE, por meio da PROMOÇÃO , em vaga ORIGINÁRIA da Lei nº 12.263, de 25 de fevereiro de 1994 e suas alterações, o Docente ANTÔNIO LUIZ CARDOSO DE FIGUEIREDO , matrícula nº 001197-1-7, lotado no Centro de Filosofia, Letras e Educação desta Fundação, vinculado à Coordenação do Curso de Filosofia, da referência “D”, Classe Assistente, para referência “I”, Classe Adjunto, com vigência a partir de 19 de setembro de 2025. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral-CE, 05 de agosto de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE